TJMG 27/02/2014 -Fch. 118 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

118 – quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Nazareth, Cmte da 4ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região da 4ª
RPM. Preço: Conforme Tabela do PAS PMMG-CBMMG-IPSM (US
de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a Cláusula
Quinta do Contrato nr 002/2014 – Nefroclin Ltda. Vigência: a partir de
18/01/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários:
Cel PM Ronaldo Nazareth e Contratado-credenciado.
- IPSM
Resumo do primeiro termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel PM QOR
José Martinho Teixeira, Diretor de Saúde/IPSM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à
saúde na RMBH. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência dos contratos: 455/2009 - Clínica de Alergia Santa Paula Ltda;
464/2009 - Medscan Medicina Diagnóstica Ltda. Vigência: 30/01/2014
a 28/02/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários: Cel PM QOR José Martinho Teixeira e Contratado-credenciados.
- Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência á saúde. Partes: O IPSM, através do Cel PM QOR José Martinho Teixeira, Diretor de Saúde/IPSM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde, a
saber: Cont. 798/2011 - Gine Group Ltda - ME. Vigência: a partir de
23/01/2014. Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários: Cel
PM QOR José Martinho Teixeira e Contratado-credenciados.
- 12ª RPM – 11º BPM - Manhuaçu
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel Wanderson Santiago Barbosa,
Cmte do 11º BPM. (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade do 11º BPM. Espécie: contratação-credenciamento. Preço: Conforme tabela do PAS PMMG-CBMMG-IPSM (US de acordo com o
procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: Laboratório Santa Helena Ltda. Vigência: 17/01/2014 a
16/01/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários:
Ten Cel Wanderson Santiago Barbosa e Contratado-credenciados.
- 4ª RPM – 21 BPM - Ubá
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, pelo Ten Cel PM Lúcio Mauro Campos Silva, Cmte
do 21º BPM (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços
de assistência à saúde na região de Ubá-MG. Espécie: Contratação-credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Centro de Imagem Odontológico Ltda. Vigência: 21/02/2014
a 20/02/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários:
Ten Cel PM Lúcio Mauro Campos Silva e Contratado-credenciados.
- 18ª RPM – 29º BPM – Poços de Caldas
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, pelo Ten Cel PM Diovany Ribeiro da Silva, Cmte do
29º BPM (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços de
assistência à saúde na área do 29º BPM. Espécie: Contratação-credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: R & B Paiva Ltda. Vigência: 06/02/2014 a 05/02/2019.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários: Ten Cel PM
Diovany Ribeiro da Silva e Contratado-credenciados.
- 13ª RPM – 31º BPM – Conselheiro Lafaiete
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Sérgio Henrique Cardoso,
Cmte do 31º BPM (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região do 31º BPM.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: Laboratório Rocha Milagres Ltda. Vigência: 21/02/2014 a
20/02/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários:
Ten Cel PM Sérgio Henrique Cardoso e Contratado-credenciados.
- 11ª RPM – 10º BPM – Montes Claros
Resumo de termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Edvar de Souza
Santos, Chefe Estado Maior da 11ª RPM (delegação Portaria 306/2012
– DG/IPSM) e prestadores de serviço de assistência à saúde na localidade da 11ª RPM. Espécie: Contratação-credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o quadro
societário do contrato do NECC – Núcleo Especializado em Cirurgia
Cardiovascular Ltda. Vigência: a partir de 11/12/2013. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários: Ten Cel PM Edvar de Souza
Santos e Contratado-credenciados.
- Resumo do quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato de Maria Emília Gama Gomes. Vigência: 23/02/2014 a
22/02/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários:
Ten Cel PM Edvar de Souza Santos e Contratado-credenciados.
- Resumo do quinto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato de Marlene Silva Santos. Vigência: 24/02/2014 a
23/02/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014. Signatários:
Ten Cel PM Edvar de Souza Santos e Contratado-credenciados.
- 5ª RPM – 37º BPM – Araxá
Resumo de contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel Arnaldo Pereira Júnior, Cmte do
37º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade do 37º
BPM. Espécie: Contratação-credenciamento. Preço: Conforme tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Clinica Médica de Ortopedia Araxá Ltda. Vigência:
01/03/2014 a 28/02/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 26/02/2014.
Signatários:
Ten Cel PM Arnaldo Pereira Júnior e credenciados.
- Errata
O Ten Cel Silvano Pereira da Silva, Cmte do 20º BPM (delegação pela
Portaria DG 306/2012 – IPSM), torna sem efeito a publicação do contratado Geraldo Alves Coutinho, publicado no MG 37 de 22/02/2014.
Data: 26/02/2014. Signatários: Ten Cel PM Silvano Pereira da Silva e
credenciados.
- 12ª RPM – 14º BPM – Ipatinga
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, pelo Ten Cel PM Edvanio Rosa Carneiro, Cmte do
14º BPM (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços de
assistência à saúde na área do 14º BPM. Espécie: Contratação-credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Sonograff Vale do Aço Ltda (0.11/14); Irmãos Mattar &

Cia Ltda (0.12/14); Odontocem Odontologia Ltda (0.13/14).. Vigência: 10/01/2014 a 09/01/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
26/02/2014. Signatários: Ten Cel PM Edvanio Rosa Carneiro e
Contratado-Credenciados.
39 cm -26 525796 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Resumo do Segundo Termo Aditivo firmado ao contrato nº. 01/2013,
entre o IPSM e a empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata
Automação Ltda; Objeto: alteração nos preços dos combustíveis; Valor:
passa de R$ 241.011,21 (duzentos e quarenta e um mil e onze reais e
vinte e um centavos) para R$ 193.140,42( Cento e noventa e três mil e
cento e quarenta reais e quarenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 30 26 49 1 0 e 2121 09 122 701
2002 0001 33 90 39 43 49 1 0 Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do
contrato original, ora aditado, termos aditivos anteriores, não alterados
pelo presente Instrumento. Foro: Belo Horizonte; Data: 26/02/2014.
Signatários: Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR, Diretor-Geral
do IPSM e Marcos Aurélio Mourão e Pablo Marques de Assis, Procuradores da Empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Marcos Pinheiro
Pereira Diniz e Eduardo Pereira da Silva, Sócios da empresa Unidata
Automação Ltda.
4 cm -26 525916 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato de Contrato nº864/2014
Partes: Policia Civil e o Consórcio CTMulti - Gestão do Conhecimento.
Do objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados para fornecimento e implantação da insfraestrutura tecnológica, análise e mapeamento de processos, desenho arquitetural, desenvolvimento de softwares, garantia da qualidade, instalação e configuração, governança
e soluções orientadas a processo e a serviço – BPM (Business Process
Management) e SOA (Service Oriented Architecture), sob o regime
de empreitada por preço global; Do Preço: O valor global do presente
Contrato é de R$ 3.038.524,90 (três milhões, trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos); Dos Recursos Orçament
ários:1511.06.183.189.4454.0001.4.4.90.52.07.0.25.1; Da Vigência: 18
(dezoito) meses, contados de sua assinatura; Da Considerações Gerais
Para Entrega da Plataforma Tecnológica, Do Detalhamento do Desenvolvimento do Sistema de Gestão do Conhecimento Finalístico, Do
Detalhamento Mínimo das Fases de Execução dos Serviços, Do Modo
de Execução dos Serviços, Dos Indicadores de Qualidade e Desempenho, Do Local e Do Prazo Para Prestação Dos Serviços, Do Pagamentos, Da Garantia do Contrato, Da Fiscalização, Do Recebimento e Da
Aceitação dos Serviços, Das Obrigações das Partes, Da Garantia, Das
Sanções e Penalidades, Da Propriedade Intelectual, Da Confidencialidade, Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Da Transição ao Final do Contrato, Das Disposições Gerais e Finais, Da Publicação e do Registro, Do Foro conforme cláusulas, segunda, terceira,
quarta, quinta, sexta, sétima, nona, décima, décima primeira, décima
segunda, décima terceira, décima quinta, décima sétima, décima oitava,
décima nona, vigésima, vigésima primeira, vigésima segunda, vigésima
terceira, vigésima quarta, vigésima quinta respectivamente; B.Hte/MG,
Assinatura: 21/02/2014, signatários: Cylton Brandão Da Matta PCMG
(Contratante), Avaldir da Silva Oliveira/Ariel de Souza Carneiro P/P
(Contratada) e o Diretor de Informática PCMG (Gestor).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VI Termo Aditivo ao Contrato nº 001.0.2012,
trata-se de contrato de prestação de serviço de apoio administrativo e
conservação e limpeza, celebrado com a Minas Gerais Administração
e Serviços - MGS, para atendimento a diversas unidades da PCMG,
tendo por objeto prorrogar o prazo contratual por mais doze com início em 1º de fevereiro de 2014 e término em 31 de janeiro de 2015,
convalidando os atos praticados e levados a efeito desde 01 de fevereiro de 2014.
Belo Horizonte/MG, 29 de agosto de 2013.
Cylton Brandão Da Matta
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Extrato do VI Termo Aditivo ao contrato nº 001.0.2012.
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais – (Polícia Civil)
e a MGS - Minas Gerais Administração E Serviços S/A (MGS); Do
objeto: prorrogar o prazo contratual por mais doze com início em 1º de
fevereiro de 2014 e término em 31 de janeiro de 2015, convalidando
os atos praticados e levados a efeito desde 01 de fevereiro de 2014.
Do Valor: o valor mensal estimado para este Termo Aditivo será de
R$3.028.519,09 (três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e dezenove
reais e nove centavos) e o valor anual estimado será de R$36.342.229,08
(trinta e seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte
e nove reais e oito centavos); Das Dotações Orçamentárias: 1511.06.1
22.701.2002.0001.339037.01.27.1.0 e 1511.06.122.701.2002">1511.06.122.701.2002.0001.339
037.02.27.1.0.Signatários: Luzia Soraia Silva Ghader e Jésus Trindade
Barreto Júnior; Data de Assinatura: 18/02/2014.
Convênio n.º 014/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Rio Casca/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Participação: Município item I, alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j,
k, l, m; Polícia Civil item II, alíneas a, b, c, d, e. Duração: O prazo
de duração do presente convênio é de 36 (trinta e seis) meses. Valores e Dotações Orçamentárias: Estimam-se as despesas mensais por
parte do Município em R$ 9.499,40 (nove mil, quatrocentos e noventa
e nove reais e quarenta centavos) correndo às contas das dotações
orçamentárias: 0202-061810012-2016-31900400, 0202-0618100122016-31901100, 0202-061810012-2016-31909400, 0202-0618100122016-33903000, 0202-061810012-2016-33903600, 0202-0618100122016-33903900. Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados os
atos e efeitos a partir de 02/01/2014. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 26/02/2014. Signatários: Cylton Brandão da Matta (P/PC)
José Mário Russo Maroca (P/Pref.).
Convênio n.º 015/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Rio Manso/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Participação: Município item I, alíneas 1, 2, 3, 4, 5, 6; Polícia
Civil item II, alíneas 1, 2, 3, 4, 5. Duração: O prazo de duração do presente convênio é de 36 (trinta e seis) meses. Valores e Dotações Orçamentárias: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
48.188,16 (quarenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais e dezeseis
centavos) correndo às contas das dotações orçamentárias: 05.01.02.0
4.122.0052.2019.3.1.90.11.00 e 05.01.02.06.181.0101.2026.4.4.30.41.
00. Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos
a partir de 02/01/2014. Do Foro: Bonfim/MG. Assinatura: 26/02/2014.
Signatários: Cylton Brandão da Matta (P/PC) Neide de Morais Melo
Lucena (P/Pref.).
Convênio n.º 016/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Guaxupé/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Participação: Município item I, alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j,
k; Polícia Civil item II, alíneas a, b, c, d, e. Duração: O prazo de duração do presente convênio é de 12 (doze) meses. Valores e Dotações
Orçamentárias: Estimam-se as despesas mensais por parte do Município em R$ 7.250,00 (sete mil, duzentos e cinquenta reais) correndo à
conta da dotação orçamentária: 02.02.02.06.182.0101.2016.3.3.30.41.
00. Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2014. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
26/02/2014. Signatários: Cylton Brandão da Matta (P/PC) Jarbas Corrêa Filho (P/Pref.).

Extrato de Contrato n.º 01/2014
Processo nº 17/2013 – Modalidade: Tomada de Preços
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Construtora Civil FN Louro
LTDA – Do Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de adequação e reforma do imóvel que irá abrigar a
Delegacia de Policia Civil do Município de Turmalina, situada na Rua
Josina Antunes, s/n°, bairro Campo, Turmalina, MG- Valor Estimado:
R$199.445,70(cento e noventa e nove mil quatrocentos e quarenta e
cinco reais e setenta centavos) - Da Vigência do Contrato: 12(doze)
meses - Dos Recursos Orçamentários: 1511.06.122.701.2.002.0001.3
.3.90.39-22.0.60.1 - Assinatura: 26 de fevereiro de 2014. Signatários:
Henrique de Oliveira (p/contratante) e Jacqueson Teixeira Louro (p/
contratada).
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 726/2013
Objeto: Ratificação de dispensa de licitação para a contratação
direta com a empresa Ana Maria Raimundo Kneipp - ME, CNPJ
65.229.759/0002-77, visando o fornecimento emergencial de alimentação aos detentos da Cadeia Pública de Conceição do Rio Verde/MG.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 4º da Lei Delegada n.º 101, de
29 de janeiro de 2003; 1º do Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004
e a Resolução 7.062/ PCMG de 07/07/2008, nos termos do Parecer
n.º1342/2014, da Assessoria Jurídica e com fulcro no inciso IV- “nos
casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo
de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da
ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos” do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93, RATIFICA o ato
de dispensa de licitação para a contratação direta com a empresa ANA
MARIA RAIMUNDO KNEIPP - ME, CNPJ 65.229.759/0002-77, com
objeto, vigência e especificação contidos no instrumento de contrato, e
valor total estimado em R$56.637.000,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e sete mil reais), por período de cento e oitenta dias, a
ser custeado pela dotação especificada no orçamento vigente, conforme
consta do Despacho Autorizativo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de
2014.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil
Extrato de Contrato
Contrato nº: 4989/2013
Processo nº.:1511189-652/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Roquete e Carneiro Comércio
de Combustíveis Ltda-ME, CNPJ nº10.708.694/0001-70. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia de Buritizeiro/MG. Prazo: 12 meses – 03/01/2014 a
02/01/2015. Valor Global: R$ 19.020,00 (dezenove mil e vinte reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 02/01/2014. Signatários: Dr. Marcelo Mandel(P/Contratante) e Juliana Grasielle de Magalhães Silva(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5038/2014
Processo nº.:1511189-17/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Mauá Combustível e Lubrificantes Ltda, CNPJ nº12.592.187/0001-49. Objeto: Fornecimento de
combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia de Araguari/MG. Prazo: 12 meses – 19/02/2014 a 18/02/2015. Valor
Global: R$ 72.774,00 (setenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da
fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 18/02/2014. Signatários: Dr. César Augusto
Monteiro Alves Júnior(P/Contratante) e Rafael de Oliveira Ribeiro(P/
Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5037/2014
Processo nº.:1511189-003/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa E M Nascimento e Cia Ltda,
CNPJ nº71.090.617/0001-93. Objeto: Fornecimento de combustíveis
para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia de Senador Firmino/MG. Prazo: 12 meses – 19/02/2014 a 18/02/2015. Valor
Global: R$ 11.952,00 (onze mil, novecentos e cinqüenta e dois reais).
Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 18/02/2014. Signatários: Dr. Carlos Alves Francisco(P/
Contratante) e Edimilson Moreira do Nascimento(P/Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4729/2013
Processo: 1511189-266/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Cacique Ltda, CNPJ
nº17.743.618/0001-44. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição da gasolina automotiva comum,
atualizando o preço, passando de R$3,09 (três reais e nove centavos)
para R$3,22(três reais e vinte e dois centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Rio
Pomba/MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 19/02/2014. Signatários: Dr. Carlos Alves Francisco(P/Contratante) e Reinaldo Lima
Silveira(P/ Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4653/2013
Processo: 1511189-126/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Cacique Ltda, CNPJ
nº17.743.618/0001-44. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro da aquisição da gasolina automotiva comum,
atualizando o preço, passando de R$3,09 (três reais e nove centavos)
para R$3,22(três reais e vinte e dois centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Mêrces/
MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura: 19/02/2014. Signatários:
Dr. Carlos Alves Francisco(P/Contratante) e Reinaldo Lima Silveira(P/
Contratada).
Extrato do III Termo Aditivo
Contrato: 001/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Ipiranga Produtos de Petróleo
S.A., CNPJ/MF nº33.337.122/0211-24 e Empresa Unidata Automação Ltda, CNPJ/MF nº 26.179.697/0001-01. Cláus. Primeira: Tem por
objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição do álcool automotivo, atualizando o preço, passando de R$1,6820 (um real, sessenta
e oito centavos e vinte milésimos) para R$1,6261 (um real, sessenta e
dois centavos e sessenta e um milésimos) do óleo diesel, atualizando o
preço, passando de R$1,9020 (um real, noventa centavos e vinte milésimos) para R$2,0395 (dois reais, três centavos e noventa e cinco milésimos) e da gasolina, atualizando o preço, passando de R$1,9272 (um
real, noventa e dois centavos e setenta e dois milésimos) para R$1,9674
(um real noventa e seis centavos e setenta e quatro milésimos), destinados ao abastecimento da frota de veículos da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 25/02/2014. Signatários: Dr. Cylton Brandão da Mata(P/Contratante) e Marcos Aurélio
Mourão e Pablo Marques de Assis e Marcos Pinheiro Pereira Diniz e
Eduardo Pereira da Silva(P/ Contratadas).
53 cm -26 525886 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 2º BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 140110400003/14.
O Ordenador de Despesas do 2º BBM, torna público que estará recebendo propostas para prestação de serviço de mão de obra terceirizada
de manutenção, reparo e conservação de veículos leves, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00h do dia 14mar14, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser
obtidas na Seção de Licitação do 2º BBM, à Av. João César de Oliveira,
nº 3744, Bairro Eldorado, Contagem/MG, através dos telefones (31)
3359-6304 e 3359-6313 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br
Contagem, 26fev14. Robespierre de Oliveira Silva, Ten Cel BM.
– 3º BBM – Resumo de Convênio. Partes: O CBMMG e a Prefeitura
de São José da Lapa. Espécie: 1º Termo de Convênio. Objeto: O presente objeto tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua visando a implantação e execução do Projeto Bombeiro Mirim, no Município de São José da Lapa. Vigência: 26fev14 a
31dez14.Foro: Vespasiano. 26fev14. Sig: Juderci Alves Rodrigues, Ten
Cel BM – Ord. de Desp. e Francisco Fagundes de Freitas, Prefeito de
São José da Lapa.
– 5º BBM – Aviso de Retificação alusivo ao pregão eletrônico nº
14012050003/14, publicado DOE nº 38 de 25fev14. Onde se lê: O certame ocorrerá às 09:00h dia 10mar14, o correto é às 09:00hs do dia
18mar14. As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas. Udia/MG, 25fev14. Itamar C. Filho, Ten Cel/Ord Desp.
– 8º BBM – Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 2493/11
de Serviço, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 20.495.149/0006-00 - Prodoeste Veiculos e Servicos Ltda, Processo nº 1401335 000009/11, Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de
manutenção em viaturas pesadas com eventual reposição de peças e
componentes originais de 1ª Linha e/ ou genuínas. Prorrogação a partir de 08mar14 até 11fev15. Valor total: R$ 630.862,68. Dot Orç nº:
1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273.0001.339039.18.0.53.1;
1401.06.182.294">1401.06.182.294.
4273.0001.339039.18.0.60.1; 1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273.0001.339039.18.
0.27.1; 1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273.0001.339039.18.0.24.1; 1401.06.182.
745.4273.0001.339039.18.0.24.1;
1401.06.122.701.2002.0001.
339039.18.0.27.1;
1401.06.182.745.4273.0001.339039.18.0.60.1;
1401.06.122.701.2002.0001.339039.18.0.60.1;
1401.06.182.745.
4273.0001.339039.18.0.27.1; 1401.06.122.701.2002.0001.339039.1
8. 0.53.1; 1401.06.182.745.4273">1401.06.182.745.4273.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura:
25fev14. Sig: pela contratada Marinho Rabelo pela contratante André
Humia Casarim, Maj BM.
– 8º BBM – Extrato do Contrato nº 3272/14 de Fornecimento, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do(a) CBMMG e o(s)
fornecedor(es) 17.035.320/0001-80 - Posto Boa Vista Ltda, Processo
de compra nº 1401335 000001/14, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de combustível (óleo díesel combustível automotivo - tipo S10 menos enxofre) para abastecimento das viaturas do 8º BBM e demais
viaturas do CBMMG que estiverem em diligência naquela localidade.
Valor total: R$ 29.999,48. Vigência: 11 meses, de 25fev14 a 31dez14.
Dot Orç nº: 1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273.0001.339030.26.0.53.1. Assinatura:
25fev14. Sig: pela contratada Francisco Carlos Moreira da Silva e Lúcia
Hiroko Komori , pela contratante André Humia Casarim, Maj BM.
– 10º BBM – Resumo do Contrato nº 3273/14 do Pregão Eletrônico n° 1401322000003/14. Partes: CBMMG X Premium Comércio de Combustíveis Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado mediante
demanda de 2.000 litros de gasolina comum. Valor: R$ 6.198,00 (seis
mil cento e noventa e oito reais). Dot Orç: 1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294">1401.06.182.294.4273.
0001.33.90.30.27. Vigência: da publicação até 31Dez14. Foro: BH/
MG. Divinópolis, 26fev14. Sig: Maj BM Manoel dos Reis Moraes e Sr
Antônio Nunes das Neves.
– 10º BBM – Resumo do Contrato nº 3274/14 do Pregão Eletrônico
n° 1401322000003/14. Partes: CBMMG X RVM do Sudoeste Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado
mediante demanda de 500 litros de gasolina comum. Valor: R$ 1.545,00
(hum mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Dot Orç: 1401.06.182.29
4.4273.0001.33.90.30.27. Vigência: da publicação até 31Dez14. Foro:
BH/MG. Divinópolis, 26fev14. Sig: Maj BM Manoel dos Reis Moraes
e Sr Carlos Henrique Ribeiro do Vale.
15 cm -26 525572 - 1

Gabinete Militar do Governador
RETIFICAÇÃO
No aviso de licitação referente ao Processo nº 01/2014 - Pregão Eletrônico nº 01/2014, publicado no Minas Gerais do dia 25/02/2014, onde
se lê “O envio das propostas será até as 08h59mim do dia 26/02/2014
e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início
no dia 11/03/2014 às 09h00min”, leia-se “O envio das propostas será
até as 08h59mim do dia 12/03/2014 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 12/03/2014 às 09h00min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915.0214. Belo Horizonte, 26
de fevereiro de 2014.
3 cm -26 525458 - 1
Resumo do Quinto Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado
entre a empresa FIAT Automóveis S.A. e o Estado de Minas Gerais,
através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes supra
nomeadas, já qualificadas no contrato de comodato, pelas mesmas
celebrado em 28/06/2009, tendo por objeto o veículo da marca FIAT,
modelo Linea ABS. DUAL. 1.8 (Blindado), placa HJN-8881, resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste,
por mais 365 dias, a contar da data de 15/02/2014, o qual vencerá, portanto, 15/02/2015. Assinatura: 15/02/2014. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual
este é parte integrante e necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins
Mello e Cel PM Luis Carlos Dias Martins.
Resumo do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comodato celebrado entre a empresa FIAT Automóveis S.A. e o Estado de Minas
Gerias, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes
supra nomeadas, já qualificadas no contrato de comodato, pelas mesmas celebrado em 13/02/2009, tendo por objeto 06 (seis) veículos da
marca FIAT, modelos Linea ABS. Dual. 1.8, placas HEB-0589, HEB0598, HEB-0662, HEB-0692, HEB-0694 e HEB-0695, resolvem,
pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste, por
mais 365 dias, a contar da data de 15/02/2014, o qual vencerá, portanto, 15/02/2015. Assinatura: 15/02/2015. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual
este é parte integrante e necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins
Mello e Cel PM Luis Carlos Dias Martins.
6 cm -26 525587 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato nº 187, relativo à aquisição de material de limpeza,
referente ao procedimento de Pregão Eletrônico 039/2013, do processo
de compra nº 1631002 000092/2013, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria,
e a empresa Organização e Empreendimento Brasil Ltda. Valor Total:
R$10.350,00. Vigência com início na data de publicação e término previsto para 31 de dezembro de 2014. Dotação Orçamentária: 1631.04.12
2.712.4077.0001.339030.17.101.0. BHte. 26/02/2014.
2 cm -26 525892 - 1