TJMG 21/02/2014 -Fch. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 36 – 48 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
ANEXO I
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.447, de 20 de fevereiro de 2014)
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
“ANEXO X
(a que se refere os arts. 1°, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
............................................................................................................................................................
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
X.16 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
......................................................................................................................................................
X.16.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
DAI-5
DAI-6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. . . . . . . . . . . . . . . 20
DAI-10
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
DAI-11
DAI-12
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.21
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
FL1100048 a FL1100051
FL1100052
FL1100055
FL1100028 e FL1100029
FL1100049 a FL1100071, FL1100073 a FL1100138
FL1100139 a FL1100158
FL1100075 a FL1100077
FL1100054 e FL1100055
FL1100032 a FL1100076
FL1100077 a FL1100090
FL1100060
FL1100067 a FL1100080
FL1100031 e FL1100032
DAI-4
DAI-15
DAI-19
DAI-20
DAI-24
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
5
1
2
109
3
2
59
1
14
2
.......................................................................................................................................................
X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Controladoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
4
1
1
2
89
20
3
2
45
14
1
14
2
-
QUANTITATIVO
DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
X.30.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
HO1100321 e HO1100322
HO1100323 e HO1100324
HO1100074
HO1100189 a HO1100191
HO1100192 e HO1100193
HO1100136 a HO1100138
HO1100046 a HO1100049
HO1100137, HO1100141 a HO1100146
HO1100004
DAI-16
DAI-17
DAI-19
DAI-20
DAI-24
DAI-26
DAI-28
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
2
2
1
3
2
3
4
7
1
-
QUANTITATIVO
DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
4
1
5
3
4
7
1
..................................................................................................................................................” (nr)
DECRETO Nº 46.447, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
ANEXO II
Remaneja valores de DAIs-unitários atribuídos à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e ao Instituto Estadual de Florestas para Departamento Estadual de
Telecomunicações e dá outras providências.
(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.447, de 20 de fevereiro de 2014)
“ANEXO X
(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e nos arts. 14 e 24 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA :
Art. 1º Ficam remanejadas 4,20 (quatro vírgula vinte) unidades do quantitativo de DAI-unitário
atribuído à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG e 2,80 (dois vírgula oitenta) unidades
do quantitativo de DAI-unitário atribuído ao Instituto Estadual de Florestas - IEF para o quantitativo de DAIunitário atribuído ao Departamento Estadual de Telecomunicações - DETEL.
§ 1º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, o quantitativo total de DAI-unitário
atribuído à FHEMIG, IEF e DETEL, passa a corresponder, respectivamente, à 179,20 (cento e setenta e nove
vírgula vinte) unidades, à 663,60 (seiscentos e sessenta e três vírgula sessenta) unidades e à 23,00 (vinte e três)
unidades.
§ 2º Em virtude do remanejamento disposto neste artigo, os itens X.16.2 e X.30.1 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com
lotação no DETEL, passando o item X.5.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto.
§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias do DETEL, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo III deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
...........................................................................................................................................................
X.5 – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES – DETEL
X.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
IDENTIFICAÇÃO
DAI-4
DC1100019
DC1100002 e DC1100012
DAI-10
RECRUTAMENTO
QUANTITATIVO
DE CARGOS
AMPLO
LIMITADO
1
-
1
3
DC1100018
2
-
-
1
DAI-13
DC1100072 e DC1100073
2
2
-
DAI-20
DC1100016
1
1
-
...................................................................................................................................................” (nr)
ANEXO III
(a que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº 46.447, de 20 de fevereiro de 2014)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
ENTIDADE
DETEL
ESPÉCIE
DAI
SITUAÇÃO ANTERIOR
23,00
SITUAÇÃO ATUAL
22,80
SALDO EM RELAÇÃO
À LEI DELEGADA
Nº 175, DE 2007
0,20
20 523624 - 1