TJMG 19/02/2014 -Fch. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
70 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
ACORONEL DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do artigo 8º
do R-125, aprovado pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012
e tendo em vista o princípio da eficiência disposto no art. 37, Caput,
da Constituição da República, artigos 76,77 e 78 da Lei 869/52 e do
Decreto 45.055 de 10 março de 2009, autoriza a participação em cursos
de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Pós-Doutorado dos seguintes servidores: CTPM/Argentino Madeira: Carlos Wagner Vieira de Calais,
PEB1H-24, nº.114.301-5, período: 17/01/2014 a 13/12/2015, no curso
de Mestrado em Ensino de Física na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com ônus para PMMG; Karina Nogueira Druve
Morais, PEB1A-24, nº. 137.840-5, período: 01/03/2013 a 01/03/2015,
o curso de Mestrado em Análise do Discurso, na Universidade Federal de Minas Gerais, com ônus para PMMG.CTPM/Gameleira: Adelina
Gomes de Azevedo, PEB1E-24, nº. 139.376-8, período: 01/07/2011 a
31/01/2014, o curso de Mestrado em Ciências da Educação, na Universidade Americana, Assunção, Paraguai, com ônus para PMMG; Maurício Anderson Dutra Magalhães, PEB1A-24, nº. 132.952-3, período:
05/03/2013 a 31/12/2014, o curso de Mestrado em Ensino de Ciências/
Biologia, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com
ônus para PMMG.
ATOS DA CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PMMG.
Publica, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 9394/2006 e Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, com redação dada pelos artigos 01,
02 e 06, da Resolução 453/CEE de 28 de abril de 2005, a publicação
por curso de Pós-graduação a: CTPM/Governador Valadares – Maria de
Fátima Pinto Oliveira, nº128.508-9, PE1F-24, a contar de 31/01/2013;
CTPM/GOVERNADOR VALADARES – Wanessa Máxima Lima,
PEB2DF, nº 155.606-7, a contar de 01 fev 2010; Onélia Aparecida
Pinto Carvalho, nº 128.475-1, PEB1B-24, a contar de 20/08/2013.
Publica, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 9394/2006 e Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, com redação dada pelos artigos 01,
02 e 06, da Resolução 453/CEE de 28 de abril de 2005, a publicação
por curso de Mestrado a CTPM/JUIZ DE FORA- Anelisa Senra de
Azevedo, nº 160.910-6, PEB1A-24, a contar de 04/02/2013; CTPM/
BARBACENA – Alexandre Peixoto Heleno, nº 161.183-9, PEB1A-24,
a contar de 01/07/2013.
Indefere nos termos da legislação vigente a publicação por curso de
Pós-graduação a: CTPM/Juiz de Fora – Selme Aparecida Magalhães, nº
161.085-6, ASPM-1A, o curso não possui os requisitos legais; Adriana
Márcia Verdeiros, nº. 135.845-6, PEB1A-24, o curso não possui os
requisitos legais.
18 522230 - 1
ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
AO CARGO DA CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO 2013
(ASS ADM/2013).
1. A partir desta data os candidatos nomeados na segunda etapa poderão realizar os exames médicos e deverão agendar a perícia para realização do exame médico pré-admissional entre os dias 17/02/2014 a
21/02/2014.
2. Para a realização do exame médico pré-admissional é obrigatória a
apresentação dos seguintes documentos:
a) Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido;
b) Fotocópia da publicação da nomeação;
c) Documento original de identidade, com foto e assinatura;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF.
3. O Boletim de Inspeção Médica – BIM, a ser preenchido na
realização do exame médico pré-admissional será fornecido
ao candidato pelas Unidades Periciais da Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
(SCPMSO) no momento de seu comparecimento.
4. O candidato deverá comparecer pontualmente no horário agendado.
5. No exame médico pré-admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.
6.Para a realização do exame médico pré-admissional o candidato
deverá apresentar também o resultado original dos seguintes exames,
realizados às suas expensas e observado o prazo de validade de 30
(trinta) dias anteriores à data da marcação do exame admissional:
a) hemograma completo;
b) contagem de plaquetas;
c) urina rotina;
d) glicemia de jejum;
e) TSH;
f) glicohemoglobina;
g) creatinina;
h) radiografia de tórax em PA e perfil – com laudo descritivo;
i) eletrocardiograma – com laudo descritivo.
7. O candidato deverá apresentar, juntamente com a radiografia de tórax
em PA e perfil, e o eletrocardiograma, os respectivos laudos descritivos,
contendo a data de realização, o número de identidade do candidato e a
identificação completa dos profissionais que os realizaram.
8. Os exames descritos nas alíneas “a” a “i” do item acima poderão ser
realizados em laboratórios ou clínicas de livre escolha do candidato.
9. Nos resultados dos exames descritos acima, deverão constar o
número de identidade do candidato e a identificação completa dos profissionais que os realizaram.
10. Não serão aceitos resultados de exames fotocopiados ou por fax.
Os exames emitidos pela Internet, só serão aceitos se contiverem assinatura digital.
11. No exame médico pré-admissional poderá ser exigido novos exames e testes complementares que sejam considerados necessários para a
conclusão sobre a aptidão física e/ou mental do candidato para exercer
o cargo em que foi nomeado.
12. Na falta de algum dos documentos e exames exigidos ou se os resultados ou dados dos exames estiverem divergentes do exigido, o candidato não será submetido ao exame médico pré-admissional.
13. O resultado final do exame médico pré-admissional será entregue
ao candidato, no momento da perícia, e deverá ser apresentado no ato
da posse.
14. O candidato que for considerado inapto no exame médico préadmissional poderá interpor recurso da decisão no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data da em que tiver ciência do
resultado da inaptidão. O recurso deverá ser protocolado ou enviado
pelos Correios, devidamente identificado (nome, RG,CPF), à Unidade
Pericial em que foi periciado.
15. Recomenda-se que o recurso seja devidamente fundamentado e que
sejam juntados novos documentos.
16. A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato.
17. O candidato considerado inapto no exame pré-admissional estará
impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem
efeito.
18. Ao agendar a perícia médica os candidatos deverão estar munidos
de todos os exames médicos e laboratoriais, pois as pericias médicas
serão iniciadas a partir do dia 24/02/2014.
19.Os candidatos de Belo Horizonte e da RMBH (Betim, Contagem,
Ibirité, Igarapé, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa, Nova Lima, Ouro
Preto, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano) realizarão os exames admissionais na Unidade Central de Belo Horizonte, localizada na Rua da
Bahia, nº 1.148 – 4º andar, e deverão agendar a perícia médica pelo
telefone 155 (opção 09).
20. Os demais candidatos deverão agendar a perícia médica nas Unidades Periciais da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional - SCPMO corresponde ao município em que concorreram
às vagas, conforme tabela anexa.
21. Os candidatos que se inscreveram para as vagas da 5ª RPM – UBERABA realizarão os exames admissionais na Unidade de Regional de
Uberlândia da Superintendência Médica, tendo em vista que aquela
regional encontra-se impossibilitada de agendar a perícia médica dentro do prazo que possibilite ao candidato tomar posse de acordo com o
art. 66 da lei n. 869/52.
22. DO EXAME ADMISSIONAL DO CANDIDATO COM
NECESSIDADES ESPECIAIS E DA INSPEÇÃO MÉDICA
PARA CARACTERIZAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
O candidato deverá enviar e-mail para anderson.costa@
planejamento.mg.gov.br ou para o tel (031) 3296-6321 com
relatório médico informado o CID da deficiência (digitalizado),
telefones de contato com DDD, nome completo e o CPF.
a) Todos os candidatos com necessidades especiais da
Capital e Interior deverão realizar os exames médicos, e
aguardar as datas para realização da perícia médica;
b) A avaliação para caracterização de deficiência, segundo os critérios
dispostos no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e o exame
médico pré-admissional para os candidatos inscritos como portadores de deficiência, serão realizados na Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional, em Belo Horizonte. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá acompanhar pelo
site sua convocação entre os dias 24 de fevereiro a 28 de fevereiro de
2014 no site www.pmmg.mg.gov.br/concursoswww.pmmg.mg.gov.br/
concursos;
c) O candidato inscrito como portador de deficiência será submetido ao
exame médico pré-admissional para caracterização de deficiência, para
avaliação de aptidão física e mental e para avaliação de compatibilidade
entre a sua deficiência e as atribuições do cargo em que foi nomeado e
deverá apresentar, no momento da inspeção, além dos exames previstos, documento médico que comprove ser portador de deficiência;
d) Após realização da inspeção médica, a conclusão será formalizada
por meio de Certidão de Caracterização de Deficiência;
e) O candidato que não for considerado portador de deficiência poderá
interpor recurso da decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos,
contados da data em que se der ciência do resultado da não caracterização de deficiência ao candidato da decisão. O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado (nome,
RG, CPF), à Unidade Pericial Central – Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2014.
(a) CLEYDE DA CONCEIÇÃO C. FERNANDES, MAJOR PM
SUBCHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANEXO A
UNIDADES PERICIAIS:
Belo Horizonte e RMBH
(Betim, Contagem,
Ibirité,Igarapé, Ribeirão das
Neves, Lagoa Santa, Nova
Lima, Ouro Preto, Sabará,
Santa Luzia e Vespasiano)
realizarão os exames
admissionais na Unidade
Central de Belo Horizonte,
localizada na Rua da Bahia,
nº 1.148 4º andar, e deverão
agendar a perícia médica pelo
telefone 155 (opção 09).
Almenara
Coordenador: Amarildo Alves Costa
Endereço: Av. Olindo Miranda,
1713 – Bairro São
Pedro
Cep.: 39900-000; Tel.:
(33) 3721-3616
E-mail: alm@planejamento.
mg.gov.br
Leopoldina
Coordenador Roberta Silva Jorge
Endereço: Rua Ribeiro
Junqueira, 58, Térreo –
Centro
Cep.: 36700-000; Tel.:
(32) 3449-1291
E-mail: leo@planejamento.
mg.gov.br
Sete Lagoas
Araçuaí
Coordenador: Graziely Teodoro Coordenador Geraldo
Marques (respondendo)
Waleri da Silva
Endereço: Avenida
Endereço: Rua das
Raquel Teixeira Viana,
Hortências, 220 –
771, Bairro Canaã
Bairro Nova Terra
Cep.: 35700-293; Tel.: (31)
Cep.: 39600-000; Tel.:
3773-2128 ou 3773-5030
( 33 ) 3731-3005
E-mail: sla@planejamento.
E-mail: ara@planejamento.
mg.gov.br
mg.gov.br
Caratinga
Barbacena
Coordenador Lenir
Coordenador Luiz
Alencar Porto Lima
Lúcio de Almeida
Endereço: Av. Presidente
Endereço: Rua José
Tancredo Neves, 727 Ede, 38 – Centro
Centro
Cep.: 36200-000; Tel.:
Cep. 35.300-102 Tel.: (33)
(32) 3332-4488
3322-4872 R: 111 E 10
E-mail: bar@planejamento.
E-mail: car@planejamento.
mg.gov.br
mg.gov.br
Coronel Fabriciano
Curvelo
Coordenador José Vieira Júnior Coordenador José Luiz Corrêa Neto
Endereço: Avenida Pedro
Endereço: Rua Domingos
Nolasco, 425 – Centro
Viana, 39 - Centro
Cep.: 35170-056; Tel.:
Cep.: 35790-000; Tel.:
(31) 3842-4041
(38) 3722.1377
E-mail: cel@planejamento.
E-mail: cvl@planejamento.
mg.gov.br
mg.gov.br
Diamantina
Divinópolis
Coordenador Joanilson da
Coordenador: Daise
Consolação Almeida
Rodrigues Álvares
Endereço: Rua Nações
Endereço: Avenida Getúlio
Unidas, 45- Bairro Fátima
Vargas, 822 – Centro
Cep.: 39.100-000; Tel.:
Cep.: 35500-024; Tel.:
(38) 3531-3274
(37) 3221-0854
E-mail: dia@planejamento.
E-mail: div@planejamento.
mg.gov.br
mg.gov.br
Itabira
Governador Valadares
Coordenador: Amarildo
Coordenador: Mirtes Maria
Campos Procópio
Pascoal Ferradeira
Endereço: Avenida Carlos Drumond
Endereço: Rua Israel
de Andrade, 209 – Centro
Pinheiro, nº 2011 – Centro
Cep.: 35010-050; Tel.:
Cep.: 35900-025; Tel.:
(33) 32719305
(31) 3831-5217
E-mail: gov@planejamento.
E-mail: ita@planejamento.
mg.gov.br
mg.gov.br
Juiz de Fora
Lavras
Coordenador: Solange
Coordenador: João Batista
Maria Barros
Salvador Modesto
Endereço: Avenida Rio Branco, Endereço: Praça Monsenhor
2189, 13º andar – Centro
Domingos Pinheiro, 79 – Centro
Cep.: 36010-010; Tel.:
Cep.: 37200-000; Tel.:
(32) 3215-8390
(35) 3826-6661
E-mail: jfo@planejamento.
E-mail: pericia.lav@
mg.gov.br
planejamento.mg.gov.br
Muriaé
Montes Claros
Coordenador: Magno
Coordenador: Maria
de Assis Morais
Isabel de Morais
Endereço: Rua Coronel Marciano
Endereço: Avenida
Rodrigues, 22 – Centro
Deputado Esteves
Cep.: 36880-000; Tel.:
Rodrigues, 186 – Centro
(32) 3721-1238
Cep.: 39.400-215; Tel.:
E-mail: mur@planejamento.
(38) 3221-4579
mg.gov.br
E-mail: pericia.moc@
Acesso à Coordenadoria
planejamento.mg.gov.br
Regional SEPLAG - Praça
João Pinheiro, 81 – Centro
Paracatu
Coordenador: Simone
Passos
da Silva Neiva
Coordenador: João Oliveira Reis
Endereço: Praça Adelmar
Endereço: Rua dos
da Silva Neiva, 147Engenheiros, 199 – Centro
Centro
Cep.: 37900 -020 ; Tel.:
Cep.: 38600-000; Tel.:
(35) 3526-5955
(38) 3671-2253
E-mail: pas@planejamento.
E-mail: par@planejamento.
mg.gov.br
mg.gov.br
Patos de Minas
Poços de Caldas
Coordenador: Maria
Coordenador: Marco
Inês Martins de Oliveira
Aurélio Tavares Coelho
Queiroz de Melo
Rua Rio de
Endereço: Rua José de Santana, Endereço:
Janeiro, 100 – Centro
1307 – 2º andar – Centro
Cep:
37.701-011
- Tel.:
Cep.: 38700-000; Tel.:
(35) 3722-3075/
(34) 3821-3445;
E-mail:
poc@planejamento.
E-mail: pam@
mg.gov.br
planejamento.mg.gov.br
Pouso Alegre
São João Del Rei
Coordenador: João
Coordenador: Regina Maria
Romão Lima
Oliveira Faria de Carvalho Ávila
Endereço: Rua Comendador
Endereço: Rua Henrique
José Garcia, 42
Benfenati, 208 –
Centro
Bairro: Caieiras
Cep.: 37550- 000 ; Tel.:
Cep: 36307-042 Tel:
(35) 3422-0967
(32) 3371-4589
E-mail: poa@planejamento.
E-mail: sjr@planejamento.
mg.gov.br
mg.gov.br
Janaúba
Coordenador: Solange Gomes
Endereço: Rua Barão de
Gorutuba, 57 - Centro
Cep.: 39.440-000; Tel:
(38) 3821.1137
E-mail: janauba@
planejamento.mg.gov.br
Minas Gerais - Caderno 1
Teófilo Otoni
Coordenador: Flávio
Henrique Salomão Neto
Endereço: Av. Francisco
Sá, nº 67– Centro
Cep.: 39803-127; Tel.:
(33) 3522-4169
linha direta (33) 3522.4572.
E-mail tot@planejamento.
mg.gov.brtot@planejamento.
mg.gov.br (35)3522.4498
Uberaba
Coordenador: Edgard França
Mariano de Almeida
Endereço: Rua Segismundo
Mendes, 567,
Centro.
Cep: 38010-140; Tel:
(34)3312-8532
E-mail: ubr@planejamento.
mg.gov.br
Varginha
Coordenador: Amsterdã
Ferreira Soares
Endereço: Rua Manoel
Diniz, 145 - Bairro
Industrial JK.
Cep: 37.062-480 - Tel.:
(35) 3229-1801
E-mail: var@planejamento.
mg.gov.br
Ubá
Coordenador: José Ramon
Costa Amoroso Lima
Endereço: Rua São José,
198, sobre loja –
Centro
Cep.: 36500 -000; Tel.:
(32) 3532-1837
E-mail: uba@planejamento.
mg.gov.br
Uberlândia
Coordenador: Elci Filho Oliveira
Endereço: Rua Rodrigues
da Cunha, nº 460 Bairro Martins
Cep.: 38.400-361- Tel.:
(34) 3214-1049
E-mail: ubl@planejamento.
mg.gov.br
Viçosa
Coordenador: Sebastião
Fialho Bitaraes
Endereço: Av. P. H. Rolfs,
81 – Sala 504 - Centro
Cep.: 36570-000; Tel.:
(31) 3892-7528
E-mail: vic@planejamento.
mg.gov.br
18 522251 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Resolução nº 7.585 de 18 de fevereiro de 2014.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico,
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
343.874-4 Marisa de Oliveira Costa Delegada de Polícia 1510028
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados na função
de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
368.827-2 Evando Ferreira de Assis Inv. de Polícia
1510028
904.0122 Margareth Maria Leal
Técnico Assistente 1510028
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos18 de fevereiro de
2014.
Cylton Brandão Da Matta
62.865 - designa “ex officio”, Lydiane Maria Azedevo, MASP
885.159-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para prestar serviços no Seu Gabinete, com atuação de Polícia judiciaria junto ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa de Direitos Humanos-CAODH, procedente do Gabinete do Chefe de Polícia
Adjunto.
62.866 - no uso de suas atribuições, designa os servidores, ocupantes do cargo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL, Nível III,
a seguir nominados, para prestarem serviços nas Unidades Policiais a
que menciona.
- Hugo Silva de Assis Moreira, para prestar serviços no Hospital Da
Polícia Civil;
- Maurice Vieira Lima, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil/Betim;
- Nádia Lage de Medeiros Alves, para prestar serviços na Superintendência de Informação E Inteligência Policial.
- Roberta Resende Loureiro, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil;
- Samuel Doné de Queiroz, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil.
62.867 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ewerton Silva Rambaldi,
MASP 1.352.466-5, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado na Divisão Especializada de Referência a Pessoa Desaparecida, a partir de 02/01/2014, data do desligamento do servidor.
62.868 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Alan Borges Veloso, MASP
1.352.811-2, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito, a partir de
04/02/2014, data do desligamento do servidor.
62.869 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Poliana Kelle da Silva,
MASP 1.351.749-5, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado no 7º Departamento de Polícia
Civil de Divinópolis, a partir de 03/02/2014, data do desligamento do
servidor.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Segunda Publicação
Edital de Citação
A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento, designada pela
Portaria nº. 434/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 28/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca e
Cita pelo presente Edital o servidor Ademar Gomes Da Silva, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, nível I , MASP. 1.111.945-0,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, (Rua Rio de Janeiro, nº 471, 16º andar- Centro- BH/
MG.), no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
última publicação deste, para ser interrogado e se ver processar, bem
como acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo Administrativo nº. 129.785, que lhe é movido, por
ter, em tese, cometido as infrações previstas nos artigos 144, III c/c 149,
150, IV, XV, XXIII e XXX c/c 152 §2º, I, II, III e IV c/c 158, II, todos
da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e quatorze. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da
Comissão que o digitei.
Águeda Bueno do Nascimento
Delegada de Polícia Nível Especial- MASP 884.008-4
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Primeira Publicação
Edital De Citação
A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento, designada pela
Portaria nº. 432/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 29/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca
e Cita pelo presente Edital o servidor Carlos Alberto Terrinha, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, nível T, MASP. 342.434-8,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, (Rua Rio de Janeiro, nº 471, 16º andar- Centro- BH/
MG.), no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
última publicação deste, para ser interrogado e se ver processar, bem
como acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo Administrativo nº. 148.298, que lhe é movido,
por ter, em tese, cometido as infrações previstas no artigo 158, I, §1º.
da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e quatorze. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da
Comissão que o digitei.
Águeda Bueno do Nascimento
Delegada de Polícia Nível Especial- MASP 884.008-4
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.294.546-7, Fernando Gonçalves de Melo, 1ºqq. a contar de
06/09/1993, em retificação ao MG de 03/06/2004, que o concedeu a
contar de 30/09/1993, 2ºqq. a contar de 05/09/1998, em retificação ao
MG de 14/11/1998, que o concedeu a contar de 29/09/1998, 3ºqq. a
contar de 06/04/1999, em retificação ao MG de 03/06/2004, que o concedeu a contar de 07/04/1999.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es):
MASP.220.720-7, José Plinio Cardoso, 10ºqq. a contar de 09/02/2014.
MASP.275.966-0, Haroldo Magela Moreira, 7ºqq. a contar de
17/04/2013.
MASP.294.546-7, Fernando Gonçalves de Melo, 4ºqq. a contar de
25/12/2003, em retificação ao MG de 03/06/2004, que o concedeu a
contar de 17/01/2004, 5ºqq. a contar de 23/12/2008, em retificação ao
MG de 05/03/2009, que o concedeu a contar de 25/01/2009.
MASP.370.251-1, Sidney Antônio Serapião, 4ºqq. a contar de
02/01/2014.
MASP.907.027-7, Oscar de Souza Almeida, 8ºqq. a contar de
06/06/2011.
Quinquênio Administrativo - Retificação
Retificação do MG de 12/03/2013.
MASP.347.513-4, Fernando Augusto Fattini Junior,
Onde se lê: ...3ºQQ. a contar de 25/01/2013.
Leia-se: ... 5ºQQ. a contar de 25/01/2013.
Férias-Prêmio – Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.259.349-9, Walter do Rosário Souza Felisberto, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 08/01/2007 e
03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 07/01/2012, totalizando 17 meses.
MASP.274.990-1, Regina Lúcia Pereira Gomide, mais 03 meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 16/03/2013, totalizando 12 meses
e em retificação ao MG de 12/05/2009, onde se lê: ...adquiridos em
27/02/2005, Leia-se: ... adquiridos em 13/05/2005...
MASP.275.712-8, Célio Sérgio Guimarães Ferreira, mais 03 meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 23/01/2010, totalizando 09 meses.
MASP.275.716-9, Hermínio da Cunha Amorim Filho, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/08/2005 e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 08/08/2010, totalizando 15 meses.
MASP.275.956-1, Gilvan do Nascimento, mais 03 meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 13/04/2013, totalizando 14 meses.
MASP.276.049-4, José Juscelino Oliveira Gabriel, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 25/03/2005 e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 24/03/2010, totalizando 15 meses.
MASP.276.057-7, José Maria Pereira, Mais 06 meses, sendo: 03 meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 30/12/2008 e 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 29/12/2013, totalizando 17 meses.
MASP.276.168-2, Olival Marcelo Lopes de Aguiar, mais 03 meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 09/12/2009, totalizando 15 meses.
MASP.276.169-0, Orlando Albano Alves Ferreira, mais 03 meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 15/01/2014, totalizando 10 meses.
MASP.276.178-1, Paulo César Martins, mais 03 meses referentes ao
6ºqq. adquiridos em 09/02/2014, totalizando 11 meses.
MASP.293.995-7, Fabiano Menezes de Jesus, mais 03 meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 31/10/2011, totalizando 12 meses.
MASP.294.023-7, José Carlos de Carvalho dos Santos, mais 03 meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 07/06/2011, totalizando 13 meses.
MASP.294.234-0, Gerson Rezende Pinto, mais 03 meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 10/06/2011, totalizando 15 meses.
MASP.294.438-7, Valter Luiz Fonseca, mais 03 meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 20/10/2010, totalizando 13 meses.
MASP.294.605-1, João Carlos Goulart, Mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 18/09/2006 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 17/09/2011, totalizando 15 meses.
MASP.294.711-7, Renato César Alves, mais 06 meses, sendo: 03 meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/06/2006 e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 08/06/2011, totalizando 14 meses.
MASP.294.747-1, Sérgio William Lopes, mais 03 meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 10/06/2011, totalizando 12 meses.
MASP.294.824-8, Fernando Antônio De Paula, mais 06 meses, sendo:
03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/09/2006 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/09/2011, totalizando 15 meses.
MASP.294.894-1, Nilton Luiz de Paula, mais 03 meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 12/06/2011, totalizando 12 meses.
MASP.296.672-9, Plácido Fernandes Sarmento, mais 03 meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 25/11/2012, totalizando 11 meses.
MASP.296.678-6, Sérgio Felipe, mais 06 meses, sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 09/02/2007 e 03(três) meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 08/02/2012, totalizando 15 meses.
MASP.296.770-1, Frede Antônio Soares Peres, 15 meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 12/04/1992, 03(três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 30/05/1997, 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 29/05/2002, 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. adquiridos em 28/05/2007, 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
adquiridos em 29/05/2012.
MASP.296.789-1, João Silvério Silva Filho, Mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 19/05/2007 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 17/05/2012, totalizando 15 meses.
MASP.297.049-9, Cátia Gonçalves Ferreira, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 08/12/2006 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 07/12/2011, totalizando 15 meses.
MASP.297.076-2, Francisco Antônio Cerqueira Neto, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 05/12/2006 e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 04/12/2011, totalizando 15 meses.
MASP.297.103-4, Luiz Rogério de Lacerda Campos, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 13/12/2006 e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 12/12/2011, totalizando 15 meses.
MASP.297.630-6, Robson Meirelles Salles, mais 03 meses referentes
ao 5ºqq. adquiridos em 09/12/2011, totalizando 14 meses.
MASP.297.777-5, João Gonçalves da Cruz, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 08/12/2006 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 07/12/2011, totalizando 14 meses.
MASP.297.779-1, João Rodrigues Neto, mais 03 meses referentes ao
5ºqq. adquiridos em 17/07/2013, totalizando 11 meses.
MASP.298.325-2, Fernando Antônio dos Santos, mais 06 meses, sendo: