TJMG 18/02/2014 -Fch. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000039-6, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANDRE SILVARES VASCONCELOS.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE
SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000409-7, instaurado em 17/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
POÇOS DE CALDAS.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000661-3, instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): “A APURAR”.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA
CHAVES
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0521
.14.000053-5, instaurado em 13/02/2014. Assunto:
IDOSO. Representante(s): MARIA AUXILIADORA
PIMENTA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000055-0, instaurado
em 04/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO
DO SERRA. Representado(s): TEREZINHA RIBEIRO
DA SILVA ESTEVÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000058-4, instaurado em 04/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE
PONTE NOVA. Representado(s): ROSEMERE MARIA
DA SILVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525
.14.000102-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): ISABEL CRISTINA
DE GÓES - ME.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA
MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.14.000036-5, instaurado em 13/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): FRANCISCO
ROBERTO RANGEL.
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA
ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.13.000025-0, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): TIAGO BRASILEIRO GOES.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.13.000035-4,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): GERALDO CARLOS CASTILHO.
Representado(s): COOPERATIVA DO TRABALHO
MÉDICO LTDA. UNIMED BH.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.13.000037-0,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO
DE RAUL SOARES.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA
PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000613-4, instaurado em 17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
“ANÔNIMO”. Representado(s): SERGIO E RAQUEL
DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000694-4, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado(s):
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000776-9, instaurado em 17/02/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representante(s): SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000793-4, instaurado em 17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ALLAN VITOR. Representado(s): SRA TEIA E SEU
FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000797-5, instaurado em 17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
“ANONIMO” VIA SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): MARIA OLANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000799-1, instaurado em 17/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
“ANONIMO” VIA SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): ROSÂNGELA E
MOISÉS.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA
PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.14.000028-8, instaurado
em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): “ DE OFÍCIO”. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA
RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.14.000020-6,
instaurado
em
17/02/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): VALDINEA ESTEVES MOURÃO DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO
SOUSA
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0569
.14.000010-4, instaurado em 10/01/2014. Assunto:
SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA DA
SILVA. Representado(s): FABIANO PEDRO DA SILVA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL:
LUIS
GUSTAVO
PATUZZI
BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000018-5, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ADAGILTON RIBEIRO,

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 – 5

diário da justiça
AELDIVAN PEDRO DA FONSECA, CHARLES FERRAZ DA ROCHA, ELSON SEVERINO MORAES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FRUTA DE LEITE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000021-9, instaurado em 14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ORDEM TRIBUTÁRIA DO NORTE DE MINAS. Representado(s):
ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ, CONSTRUTORA
XAVIER ALVES LTDA, JOSÉ MARCOS SOUZA, JS
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PORTO
PRODUÇÕES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA,
TANURE E COSTA ENGENHARIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000022-7, instaurado em 14/02/2014. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): ROBERTA SOUSA ALCÂNTARA.
Representado(s): RAQUEL ANDREA GUIMARÃES
DIAS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000265-5, instaurado em 14/02/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s):
GERALDA NONATA SOARES.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO
HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000464-2,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA, OAB - MG
SUBSEÇÃO SANTA LUZIA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0245
.13.000660-5, instaurado em 14/02/2014. Assunto:
MEIO AMBIENTE. Representante(s): DAVID M.
RODRIGUES(VEREADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA,
SUZANE D. ALMADA(VEREADORA). Representado(s):
A APURAR - SANTA LUZIA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000013-6, instaurado
em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIVA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0625
.14.000045-0, instaurado em 13/02/2014. Assunto:
SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000047-6,
instaurado
em
13/02/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): CAO/SAÚDE - CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DE DEFESA DA SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS, MUNICÍPIO
DE LAGOA DOURADA, MUNICÍPIO DE NAZARENO,
MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS, MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ DE MINAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL
REI, MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE
TIRADENTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000046-8, instaurado em 13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO
DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000048-4, instaurado em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO
DEL REI.
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000204-5, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): ANDRE GUILHERME
DORNELLES DANGELO. Representado(s): MARIA
BEATRIZ GONÇALVES.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.13.000401-7,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): MAGNA DOLORES
DA CRUZ COSTA- DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL INÁCIO PASSOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES
MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.13.000156-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ZILDA PORFIRIO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG0671.14.000004-1, instaurado em 14/02/2014. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s):
L. D. C. C..
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR
FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.14.000003-3, instaurado em 13/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LEANDRO VENTURA REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.13.000023-3, instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARCELO BAHIENSE.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA
NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000090-0, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000159-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOSÉ MÁRCIO CORREIA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000161-7, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MAX OLIVEIRA DOS SANTOS.
Representado(s): MURILO FRANÇA DE LIMA, WA
INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000162-5, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
RONALDO
CANABRAVA.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA
MICRORREGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000556-0, instaurado em 30/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100.
Representado(s): LAR DO IDOSO JOAQUIM CÂNDIDO RIBEIRO DE SANTANA DE PIRAPAMA.

COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.13.000022-8, instaurado em 14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
NS
COMBUSTÍVEIS
LTDA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/PODER
EXECUTIVO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E
SILVA
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0686
.12.000299-9, instaurado em 14/02/2014. Assunto:
SAÚDE. Representante(s): ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA, JOSEFINA PEREIRA DE CARVALHO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TEÓFILO OTONI.
Representado(s): FUNERÁRIA VALE DAS FLORES/
REVIVER.
RESPONSÁVEL: MILENA RIBEIRO DE MATOS
XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000098-1, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE
TEÓFILO OTONI. Representado(s): ESCOLA PASSOS
FIRMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000099-9, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): ESCOLA PARTICULAR
ALEGRIA DE SABER.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000996-7, instaurado
em 14/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): APARECIDA SILVA DUARTE. Representado(s): ANDREZA
FÁTIMA DUARTE, FAMILIARES DA IDOSA APARECIDA SILVA DUARTE, GERALDO ABENACIR
DUARTE, REGINA MARIA VAZ DUARTE.
RESPONSÁVEL: JOAO VICENTE DAVINA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.14.000029-3,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702
.14.000653-8, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Comunicante(s): D. P. P. J. D. A..
Investigado(s): E. E. R..
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA
MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG0702.14.000636-3, instaurado em 13/02/2014. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): “. D. M. P. D. M. G..
Investigado(s): T. R. N. B. J. D. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001982-6, instaurado em 14/02/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL:
FERNANDO
RODRIGUES
MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.005166-8,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): LIZA MÁRCIA EUGÊNIO.
Representado(s): RN METROPOLITAN LTDA.
RESPONSÁVEL: JADIR CIRQUEIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004934-0,
instaurado em 14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): INSTITUIÇÃO FAMEDI.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001286-2, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
DE UBERLANDIA - COMPOD. Representado(s): LOJA
MARISA - CENTER SHOPPING.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001287-0, instaurado em 13/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
DE UBERLANDIA - COMPOD. Representado(s): LOJA
RIACHUELO - CENTER SHOPPING.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000644-7, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): ESCOLA ESTADUAL ENÉAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ATHAIDE FRANCISCO PERES
OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.13.000299-8,
instaurado
em
13/02/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): CAO/SAÚDE - CENTRO DE APOIO
OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
DE DEFESA DA SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UNAÍ.
Procedimento
Preparatório
nº
MPMG-0704
.13.000312-9, instaurado em 13/02/2014. Assunto:
SAÚDE. Representante(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000035-7, instaurado
em 13/02/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO.
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0707
.14.000036-5, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): “. D. S..

- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000091-0, instaurado em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE VIÇOSA.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: PEDRO ESTIGUER HENRIQUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.12.000015-6, instaurado em 13/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MARIA ANGÉLICA FERREIRA SABIONI. Representado(s): MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Eduardo Henrique Soares Machado, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.11.007898-7
Infrator: RBC Rede Brasileira de Comunicação Ltda.
- Mastercabo
CNPJ: 01.766.744/001-84
Valor da multa: R$2.400,00
Natureza da Decisão: condenatória

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o senhor SIDNEI BISPO, SUPERINTENDENTE DA
SLU - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA,
para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório
nº MPMG-0024.13.001998-7, em que figura como representado Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instaurado para apurar “possível irregularidade da Prefeitura em
interrupção do fornecimento de água na divisão de uso
dos funcionários da SLU - Superintendência de Limpeza
Urbana, localizada na avenida dos Andradas, nº 1345, Floresta, Belo Horizonte/MG”.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido
expediente, o notificado poderá apresentar razões escritas ou documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da
publicação, perante o Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1740 10º andar - bairro Santo Agostinho, nesta capital.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento
ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de
Justiça para consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir
de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2014.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça

JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ
MARIA DOS SANTOS JÚNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho –
Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal: https://
www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/
consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: juntarecursal@mpmg.
mp.br
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente
da Junta Recursal do Procon-MG, Procurador de Justiça
José Maria dos Santos Júnior, a Secretaria torna pública a
distribuição dos feitos, nos termos do art. 41 da Resolução
PGJ n.º 11, de 4 de fevereiro de 2011:
9.388/2013/RAC - IP-PROCON 0024.11.000595-6/001 BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A
Advs.: AMANDA LUZIA DE ANDRADE RAMOS OAB/RJ 156.305, VIVIAN BENTIN TEIXEIRA - OAB/
SP 211.889
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA
DOS SANTOS JUNIOR
9.395/2013/RAC - PA-PROCON 0079.13.000746-5/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
LOJA CALURDES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA
DOS SANTOS JUNIOR

COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL:
GISLAINE
REIS
PEREIRA
SCHUMANN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0710
.14.000010-4, instaurado em 13/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.

9.396/2013/RAC - PA-PROCON 0079.13.000864-6/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
COMERCIAL DE PORTAS E JANELAS SÃO GONÇALO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA
DOS SANTOS JUNIOR

COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL:
LUIS
MAGALHAES

9.397/2013/RAC - IP-PROCON 0024.13.002073-8/001 BELO HORIZONTE
PROCON-MG

CLAUDIO

FONSECA