TJMG 18/02/2014 -Fch. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, instituído pela Portaria PGJ ADJ ADM nº 2459, de 30 de novembro de
2005.
PLANTÃO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES APREENDIDOS – MARÇO – 2014
OFICIAIS – AGENTE DO MP
da
Data Dia
MAMP Unidade
Semana Nome
Silvânia
Costa 3164
01
Sábado
PJIJ Infracional
Gualberto
Anésio
Aparecido
02
Domingo Santos
2509
PJ Contagem
Bazoli 5239
03
Segunda Cristiane
PJIJ
Cível
Costa Guedes
Rogéria Moreira de 5599
04
Terça
PJIJ
Cível
Souza
Júnia
Guerra 4381
05
Quarta
PROCON
Monteiro
Araquém
Augusto
P
J
I
J
08
Sábado
1122
de Matos
INFRACIONAL
Fernanda
Helena
09
Domingo Basques
3554
PJ Sabará
Kele Cristine Oli- 4050
15
Sábado
PJ Contagem
veira da Silva
Tânia
Suzana
16
Domingo Moreira
Nébias 2886
PJ JEC Criminal
Silva
Jacqueline
Dias
de
22
Sábado
3202
DPMP
Freitas
Barcelos 3117
PJ
Defesa
23
Domingo Alexandre
Resende
Consumidor
Maria
Luíza
do
29
Sábado
0862
PJIJ Infracional
Carmo Dalseco
de Cássia Brito 2623
30
Domingo Rita
DPMP
Aragão
ANALISTA – DIREITO
da
Data Dia
Semana Nome
Flávio Magalhães
01
Sábado
Pereira
Magalhães
02
Domingo Flávio
Pereira
Fernanda
Portela
03
Segunda Rosa
Adriano
Ferreira
da
04
Terça
Silva
Adriene
Gomes
05
Quarta
Barreto
Fernanda
Ananias
08
Sábado
Meira
Maria de
09
Domingo Laura
Mello Azevedo
Paula
de
Resende
15
Sábado
Assis
Diniz
16
Domingo Fabiane
Mattos
Conceição
Apa22
Sábado
recida
Teixeira
Arantes
23
Domingo Sérgio Santos
Thiago
Nemi
29
Sábado
Bonametti
Quintão
30
Domingo Lívia
Pimenta
MAMP
Unidade
4517
4517
PJ
Criminal
PJ
Criminal
4129
PJ JEC Criminal
Juízo
Juízo
PJ Defesa
Saúde
Defesa
2520-01 PJ
da Saúde
4346
da
2811
PJIJ Infracional
5147
PJIJ Infracional
3924
PJ Juízo
Família
4338
PJIJ Infracional
3811
PJIJ Infracional
2797
PJIJ Infracional
5515
PJ Contagem
6054
PJ JEC Criminal
de
EXTRATO DE DECISÃO PROLATADA EM 14 DE FEVEREIRO
DE 2014:
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com fundamento no art. 31 da Resolução PGJ n.º 5, de 19 de fevereiro de 2009,
determina a prorrogação do prazo para conclusão dos seguintes Procedimentos Disciplinares Administrativos:
Portaria n.º 362/2013, por 60 (sessenta) dias a partir de 16/02/2014;
Portaria n.º 364/2013, por 60 (sessenta) dias a partir de 16/02/2014;
Portarias n.º 1126/2013 e 3100/2013, por 60 (sessenta) dias a partir de
20/02/2014;
Portarias n.º 1172/2013 e 2117/2013, por 60 (sessenta) dias a partir de
08/03/2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 299/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Luiz Felipe
de Miranda Cheib, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
14.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, a partir do dia 17
de fevereiro corrente.
- Portaria nº 300/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Almir
Geraldo Guimarães, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
2.ª Promotoria de Justiça, especificamente na Central de Conciliação do
Juízo de Família da Capital, nos dias 18 e 19 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 301/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Educação do Vale
do Jequitinhonha e do Mucuri, para atuar, em conjunto com o oficiante,
no Procedimento n.º MPMG-0453.13.000018-6, da comarca de Novo
Cruzeiro.
- Portaria nº 302/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta em exercício na comarca de Matozinhos, Raquel Fernanda Caetano Corrêa Couy, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de
Belo Horizonte, no dia 19 de fevereiro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 303/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Pedro Leopoldo, Manuela
Xavier Lages Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, nas audiências
da 2.ª Vara de Família, no dia 20 de fevereiro corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 304/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marino Cotta Martins Teixeira
Filho, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo nº 0499.13.001397-8, no dia 28 de fevereiro corrente, às 8 horas, na comarca de Perdões.
- Portaria nº 305/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Itamarandiba, Warlen Henrique Macedo, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Santa Maria do Suaçuí, no
período de 28 de fevereiro a 28 de março do corrente ano, durante o
afastamento do oficiante.
- Portaria nº 306/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Cabo Verde, Marcello Moraes Barros de Campos,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campestre, no período
de 6 de março a 2 de abril do corrente ano, no afastamento do titular.
diário da justiça
- Portaria nº 307/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Cabo Verde, Marcello Moraes Barros de Campos,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campestre, nos dias 22
e 23 de abril do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 308/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Bom Despacho, Giovani Avelar Vieira, para atuar
nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se realizarem na
comarca de Pompéu, a saber:
- Processo nº 0520.08.021433-8; dia 18/03;
- Processo nº 0520.11.002582-9; dia 13/05.
- Portaria nº 309/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para
atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0069.11.000646-2, no dia 21 de março do corrente ano, na
comarca de Bicas.
* Portaria nº 231/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Almir
Geraldo Guimarães, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
2.ª Promotoria de Justiça, especificamente na Central de Conciliação do
Juízo de Família da Capital, no dia 7 de fevereiro corrente.
* Republicada com correção.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
V.M.L.D.
1416
75
Período: 17/11/2014 a 30/01/2014
T.S.J.
1469
6
Período: 26/01/2014 a 31/01/2014
A.M.C.C.
1761
1
Em: 28/01/2014
M.J.O.B.
2050
5
Período: 09/12/2013 a 13/12/2013
M.A.S.M.
2663
Períodos: 20/01/2014 a 24/01/2014
15
27/01/2014 a 05/02/2014
T.O.C.
2977
30
Período: 02/12/2013 a 31/12/2013
E.B.F.
2727
1
Em: 21/01/2014
E.S.A.
2742
1
Em: 17/01/2014
F.N.A.
3106
2
Em: 24/01/2014 e 27/01/2014
C.M.A.
3170
2
Período: 23/01/2014 a 24/01/2014
A.S.F.S.
3243-01
4
Período: 10/12/2013 a 13/12/2013
R.S.S.
3857
2
Período: 16/01/2014 a 17/01/2014
G.G.O.A.
3873
1
Em: 16/12/2013
R.P.X.P.
3887
8
Período: 06/12/2013 a 13/12/2013
D.L.M.G.
3987
2
Período: 22/01/2014 a 23/01/2014
E.B.S.
4173
1
Em: 13/12/2013
M.A.O.
4430
30
Período: 11/01/2014 a 09/02/2014
L.O.B.B.
Períodos: 20/01/2014
4504
18
22/01/2014 a 25/01/2014
26/01/2014 a 07/02/2014
P.B.A.C.D.
4520
1
Em: 14/01/2014
L.P.M.
4610
1
Em: 21/01/2014
M.A.P.
4642
30
Período: 20/01/2014 a 18/02/2014
P.M.P.M.
5387
2
Período: 23/01/2014 a 24/01/2014
J.C.F.S.
5466
1
Em: 28/01/2014
V.L.S.J.
6015
2
Período: 21/01/2014 a 22/01/2014
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
2808
3296
3571
4184
4467
NOME
M.C.M.G.
Em: 27/01/2014
F.C.M.X.
Período: 16/12/2013 a 17/12/2013
P.V.C.
Períodos: 05/12/2013
13/01/2014 a 17/01/2014
C.R.M.B.
Em: 21/01/2014
L.G.R.S.
Período: 28/01/2014 a 11/02/2014
DIAS
1
2
6
1
15
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
G.F.S.
2190
1
Em: 27/01/2014
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0996
L.S.T.P.
Em: 15/01/2014
1
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP
NOME
DIAS
1881
V.A.M.S.C.
Período: 04/01/2014 a 02/07/2014
180
4249
C.P.T.A.
Período: 22/01/2014 a 20/07/2014
180
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ALTERAÇÃO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.013
CONSOLIDADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RGF – AnexoVI (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “b”; Portaria STN nº 637/2012
RESTOS A PAGAR ( valores em R$)
Suficiência antes
da Inscrição em
PODER/ÓRGÃO
Processados
Restos a Pagar Não Não Processados
Processados
Inscritos
Inscritos
Exercícios Do Exercício
Anteriores
E x e r c í c i o s Do Exercício
Anteriores
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS 1091
50.787,59
FEPDC – FUNDO ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSU- MIDOR - 4451
FUNEMP – FUNDO ESPECIAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - 4441
TOTAL CONSOLIDADO
50.787,59
DIRETORIA-GERAL
MAMP
Minas Gerais - caderno 2
FONTE DE
RECURSOS
4.399.511,70
43.644.413,16
429.641,08
23.353.088,19
-
142.926,70
31.852.448,64
50.683,63
999.260,22
-
4.542.438,40
3.520.318,95
79.017.180,75
480.324,71
532.066,06
24.884.412,47
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS (Valores em R$)
Suficiência antes
da Inscrição em
Processados
Restos a Pagar Não Não Processados
Processados
Inscritos
Inscritos
Exercícios Do Exercício
Anteriores
50.787,59 4.366.511,70
1091 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
43.644.413,16
E x e r c í c i o s Do Exercício
Anteriores
429.641,08
23.353.088,19
Fte 101 – Pessoal
Fte 101 – Outras Desp. Correntes
Fte 101 – Investimentos
Fte 585 – Pessoal
Fte 601 – Outras Desp. Correntes
3.718.846,32
584.926,09
62.679,29
60,00
-
204.481,42
225.159,66
-
15.420.455,98
7.932.012,21
620,00
4451 - FEPDC – FUNDO ESTADUAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Fte 601 – Outras Desp. Correntes
Fte 601 - Investimentos
-
142.926,70
142.926,70
-
31.852.448,64
50.683,63
46.037,23
4.646,40
999.260,22
279.479,64
719.780,58
4441 - FUNEMP – FUNDO ESPECIAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Fte 601 – Outras Desp. Correntes
Fte 601 – Investimentos
-
-
3.520.318,95
-
532.066,06
71.000,00
461.066,06
TOTAL CONSOLIDADO
4.509.438,40
79.017.180,75
480.324,71
24.884.414,47
50.787,59
-
50.787,59
Não
Inscritos
por Insuficiência
Financeira
Não
Inscritos
por Insuficiência
Financeira
-
Fontes: Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2013
* Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e Demonstrativo de Restos a Pagar do Ministério Público e dos Fundos geridos por esse MP.
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.013
LRF , art. 48 – Anexo VII - Portaria STN nº 637/2012 Portaria STN nº 637/2012
DESPESA COM PESSOAL
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP (Portaria STN nº 574
de 30/08/2007 c/c IN nº 01 de 21/04/2001 e Nº 05 de 19/12/2001 do TCEMG)
Total da Despesa Líquida com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP
(Portaria STN nº 574 de 30/08/2007)
Limite Máximo (incisos, I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único. Art. 22 da LRF)
VALOR – R$
% SOBRE A RCL
731.107.790,56
1,69
756.074.030,86 1,75
862.825..975,99 2,00
819.684.677,19 1,90
Fontes: Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2012
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos – MINISTÉRIO PÚBLICO - 1090001
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos – FEPDC - 1090005
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos – FUNEMP - 1090004
23.353.088,19
999.260,22
532.066,06
SUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
43.214.773,08
31.801.765,01
3.520.318,95
Fontes: Relatórios e Balancetes SIAFI 31.12.2012
* Republicação dos quadros “Demonstrativos de Restos a Pagar/Disponibilidades de Caixa/Demonstrativos dos Limites” em virtude de ajustes nos
valores de Restos a Pagar não Processados – Exercícios anteriores /por fonte – unidade 1091.
Carlos André Mariani Bitencourt - Procurador-Geral de Justiça
Simone Maria Lima Santos – Diretor-Geral
Wander Sana Duarte Morais – Auditoria Interna
Márcia Franco de Carvalho Milhorato – Superintendente de Finanças
Marcos Ribeiro Rocha – Coordenador de Contabilidade
44 cm -17 521797 - 1 - 142 cm -17 521804 - 1
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.14.000080-4,
instaurado em 13/02/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): S.
N. S. P.. Investigado(s): J. R. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000082-0, instaurado em
13/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANDRESON FABIANO NARDY, FRANCELINO NONATO DE
PAULA, FRANCISCO NETO CAETANO, JOAO BATISTA DA
SILVA ROCHA, PSDB BOM JARDIM DE MINAS. Representado(s):
JOAQUIM LAÉRCIO RODRIGUES.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000069-2, instaurado em 13/02/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): A. A. D. S..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000009-8, instaurado
em 17/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000508-9, instaurado
em 06/02/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001819-1, instaurado em 13/02/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE
DE ARAGUARI. Representado(s): ADALBERTO GARCIA CAMARGOS, NEUSA RODRIGUES DA SILVA.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000076-7, instaurado em
14/02/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ.
Representado(s): SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA NETO.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: DIOGO CABRAL GIORDANO GARIOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000031-9, instaurado
em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ MARTINS
PEREIRA.
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA
MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000094-7, instaurado
em 05/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA. Representado(s): EDILSON GONÇALVES DE ANDRADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.12.000033-7, instaurado
em 14/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FRANCISCO
SÉRGIO PITANGUI FRANÇA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.12.000130-1, instaurado em 14/02/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE
CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.14.000016-0, instaurado em
14/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
PABLO JOSÉ CAMPOS.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.13.000109-9, instau-