TJMG 12/02/2014 -Fch. 102 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

102 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
17/06/2014, referente ao 6º quinquenio; Masp 1032075-2, José Jerusalém dos Santos, de 27/03/2014 a 27/06/2014, referente ao 6º quinquenio;
Masp 1032326-9, Evilasio Alves Souza, de 10/03/2014 a 10/05/2014,
referente ao 5º quinquenio; Masp 1032427-5, Francisco Theodoro
Neto, de 10/03/2014 a 10/06/2014, referente ao 6º quinquenio; Masp
1032515-7, Rogéria Eliane Vasconcelos de Deus, de 12/03/2014 a
12/06/2014, referente ao 4º quinquenio; Masp 1032624-7, Benjamim
Rodrigues da Silva, de 07/03/2014 a 07/08/2014, referente ao 6º e 7º
quinquenio; Masp 1032679-1, Guido José de Menezes, de 06/03/2014
a 06/04/2014, referente ao 7º quinquenio; Masp 1033030-6, Esmeraldo
Silva de Aquino Filho, de 10/03/2014 a 10/05/2014, referente ao 6º quinquenio; Masp 1033051-2, Valtercides Augusto de Souza, de 06/03/2014
a 06/07/2014, referente ao 5º e 6º quinquenio; Masp 1033173-4, Rosa
Marilda de Aguiar Pereira Reis, de 06/03/2014 a 06/06/2014, referente
ao 5º quinquenio; Masp 1033256-7, Alberto Fernandes Barbosa, de
10/03/2014 a 10/04/2014, referente ao 6º quinquenio; Masp 1033365-6,
Neilton Vieira de Santana, de 25/03/2014 a 25/06/2014, referente ao 6º
quinquenio; Masp 1033382-1, Paulo Afonso dos Santos Rodrigues, de
07/03/2014 a 07/04/2014, referente ao 6º quinquenio; Masp 1033591-7,
Edilson Oliveira da Silva, de 10/03/2014 a 10/04/2014, referente ao 5º
quinquenio; Masp 1033782-2, Colsino Alves Pereira, de 10/03/2014 a
10/06/2014, referente ao 4º quinquenio; Masp 1033871-3, Wilson Vitor
de Azevedo, de 03/03/2014 a 03/04/2014, referente ao 5º quinquenio;
Masp 1033884-6, Waltair José Martins, de 31/03/2014 a 31/08/2014,
referente ao 4º e 5º quinquenio; Masp 1210392-5, Rodrigo Luiz Vieira
Figueiredo, de 17/03/2014 a 17/04/2014, referente ao 1º quinquenio.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU TRES MESES DE FÉRIAS
PREMIO, publicado no Minas Gerais de 26/10/2013, referente ao servidor: Masp 1210271-1, Cyrino Flávio Ferreira Silva, 1º quinquenio a
partir de 20/10/2013, por motivo de publicação indevida. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1210388-3, Renato Yukio Rodrigues Sato, referente ao 1º quinquenio a partir de 25/10/2013, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/10/2013. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1076989-1, Newton Martins
de Souza, referente ao 1º quinquenio a partir de 15/10/2008, para fins
de regularização funcional.
Atos Assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE
QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1023772-5, Wallen Alexandre Medrado, referente
ao 7º quinquenio a partir de 17/10/2013; Masp 1028475-0, Silvania Fernandes Lima, referente ao 7º quinquenio a partir de 05/12/2013; Masp
1028538-5, Sandra Timóteo Henriques Knop, referente ao 6º quinquenio
a partir de 11/01/2014; Masp 1031646-1, José Humberto Vargas, referente ao 7º quinquenio a partir de 22/01/2014; Masp 1031811-1, Fabio
de Oliveira Barros, referente ao 7º quinquenio a partir de 17/09/2013;
Masp 1031896-2, Pedro Rodrigues da Silva, referente ao 7º quinquenio
a partir de 29/01/2014; Masp 1032061-2, José Geraldo Gomes da Silva,
referente ao 7º quinquenio a partir de 06/01/2014; Masp 1032190-9,
José Carlos da Silva, referente ao 7º quinquenio a partir de 01/02/2014;
Masp 1032964-7, Osvaldo Pinheiro de Araújo, referente ao 7º quinquenio a partir de 27/01/2014; Masp 1033004-1, Valdir Ferraz dos Santos,
referente ao 7º quinquenio a partir de 25/01/2014; Masp 1033326-8,
Zenilda Teixeira de Carvalho, referente ao 7º quinquenio a partir de
27/01/2014; Masp 1033819-2, Jacqueline Marise Barros Bernardes,
referente ao 6º quinquenio a partir de 26/01/2014; Masp 1033866-3,
Geraldo Marques da Silva, referente ao 7º quinquenio a partir de
29/01/2014. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028538-5, Sandra Timóteo Henrique Knop, a partir de 11/01/2014; Masp 1033819-2, Jacqueline Marise
Barros Bernardes, a partir de 26/01/2014. CONCEDE QUINQUENIO,
nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1032061-2, José Geraldo Gomes da Silva, referente ao 1º e 2º quinquenio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 18/08/2004. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1022819-5, Fátima de Souza Amanteia, referente ao 7º quinquenio a partir de 25/01/2014; Masp 1022943-3, Carlos Norberto de Lima,
referente ao 7º quinquenio a partir de 30/01/2014; Masp 1022942-5,
Márcia Oliveira, referente ao 7º quinquenio a partir de 29/01/2014;
Masp 1023772-5, Wallen Alexandre Medrado, referente ao 7º quinquenio a partir de 16/10/2013; Masp 1028424-8, Helbert Tadeu de Freitas,
referente ao 6º quinquenio a partir de 27/01/2014; Masp 1028538-5,
Sandra Timóteo Henriques Knop, referente ao 5º quinquenio a partir de
02/10/2012; Masp 1029600-2, Pedro Antonio Rodrigues Santos, referente ao 8º quinquenio a partir de 26/01/2014; Masp 1029751-3, Diogo
Gonçalves Torres, referente ao 8º quinquenio a partir de 29/01/2014;
Masp 1031646-1, José Humberto Vargas, referente ao 7º quinquenio
a partir de 21/01/2014; Masp 1032460-6, Osvaldino Gonçalves Dias,
referente ao 6º quinquenio a partir de 28/01/2014.
Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, titular do Cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005 os seguintes servidores: ANTÔNIO RICARDO MANZAN, MASP 1032900-1,

CPF 302.376.966-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau D, a partir de 03 de
janeiro de 2014. DIJAIR ALVES SOBRINHO, MASP 1031373-2,
CPF 931.290.686-00, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 08 de
janeiro de 2014. JOÃO PEREIRA SOARES, MASP 1032982-9, CPF
211.329.256-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 30 de dezembro de 2013. JOSÉ GERALDO TEIXEIRA, MASP 1028286-1, CPF
135.450.866-15, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau B, a partir de 12 de dezembro de 2013. JOSÉ MARIA BARBOSA, MASP 1031075-3, CPF
339.095.556-91, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 09 de dezembro
de 2013. MAURO RIBEIRO DOS SANTOS, MASP 1033214-6, CPF
404.154.066-68, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 16 de dezembro
de 2013. OSVALDO CELESTINO DA SILVA, MASP 1030586-0, CPF
358.630.056-53, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 05 de dezembro de 2013. WILTON DE OLIVEIRA FURTADO, MASP 1032696-5,
CPF 335.182.706-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes
e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 27 de
dezembro de 2013. Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
com proventos integrais, o servidor: JESUS GALDINO PEREIRA,
MASP 1032554-6, CPF 287.404.086-04, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau
E, a partir de 03 de janeiro de 2014. JOSÉ MARIA DE CARVALHO,
MASP 1031948-1, CPF 345.159.846-91, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau
E, a partir de 18 de dezembro de 2013. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA,
MASP 1032301-2, CPF 270.418.086-53, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau
F, a partir de 26 de dezembro de 2013. WANDERCINO DE JESUS
BRAGA , MASP 1032138-8, CPF 421.742.446-91 no Cargo Público
de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I,
Grau F, a partir de 13 de janeiro de 2014. Declara APOSENTADO, nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41
de 19 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais, calculados
de acordo com § § 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988
e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, o servidor ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, MASP 1032829-2,
CPF 292.987.256-04, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau A, a partir de 18 de
novembro de 2013.
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG,
DESIGNA, o servidor Geraldo Tarlei Ferreira,, Masp 1033023-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 ER1100107, para
responder pelo Núcleo Administrativo da 20ª Coordenadoria Regional
Pólo – Formiga/ MG, no período de 10/03/2014 a 14/04/2014. Atos
assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves, Masp
0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor
da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §
24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores: Ademir
Sebastião de Freitas, Masp 1033692-3, a partir de 31/01/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau F. José Antônio de Oliveira, Masp 1032804-5,
a partir de 06/02/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F. CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores: Antônio André
Pereira, Masp 1033843-2, a partir de 04/02/2014. Joaquim Avelino de
Jesus, Masp 1030744-5, a partir de 06/02/2014. Júlio César Rezende,
Masp 1030927-6, a partir de 04/02/2014. Maria Aparecida Barcelos Silva, Masp 1033452-2, a partir de 29/01/2014. Paulo Pereira da
Silva, Masp 1030781-7, a partir de 28/01/2014. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Everardo Ângelo José Oliveira, Masp 1210181-2, a partir de 21/12/2013.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora: Sandra Timóteo
Henriques Knop, Masp 1028538-5, a partir de 23/01/2014. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores: Masp 1033486-0 – José Eustáquio Meireles Sobral, a partir de 26/11/2013. Masp 1031629-7 – Bento Miranda de Resende, a
partir de 05/12/2013. Masp 1031462-3 – Donato Vicente da Silva, a
partir de 02/01/2014. Masp 1031638-8 – Antônio Márcio Silva, a partir de 09/01/2014. Masp 1030664-5 – Luiz Donizeti Silva, a partir de
09/01/2014. Masp 1031912-7 – José Donizetti de Lima, a partir de
16/01/2014.
11 519302 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO Nº 36/2014
JUSTIFICATIVA
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso da atribuição delegada pelo art.1º da Resolução nº 069, de 30 de julho de 2013, justifica, nos termos
do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº65, de 16 janeiro de 2003, c/c o Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes
gratificações temporárias estratégicas:
NOME
IRACEMA
SANTIAGO NETO
REGIANE SALGUEIRO
DE FREITAS

MASP
354.073-9

1.128.134-2

NÍVEL

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelas ações de planejamento e orçamento
bem como acompanhamento das metas físicas e
GTED 4 financeiras, visando ao desenvolvimento de metodologia Apoio à Administração Pública
para avaliação da qualidade do gasto público.
Responsável pelo acompanhamento dos processos
de compras e contratos, orientada por eventos
projetos, necessários ao aprimoramento das
GTED 3 eatividades
Apoio à Administração Pública
e novas metodologias de gestão da
área no âmbito da Defensoria Pública.

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 11 de Fevereiro de 2014.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
11 519074 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA – GERAL
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso
XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dia, (s) defensora(s) pública (s):
ATO Nº 34/2014
0655, Eline Viviane Marcelo Loesch, a partir de 28/01/2014.
ALTERA O NOME, á vista de documentos apresentados, da defensora
Pública:
ATO Nº 35/2014
0496, Priscila Nassif Del Lama Dourdin, para Priscila Nassif Del
Lama.
11 519070 - 1
RESOLUÇÃO Nº 014/2014
Dispõe sobre a revisão do Mutirão em Execução Penal na comarca de
Ribeirão das Neves.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o
redimensionamento do Mutirão em Execução Penal na comarca de
Ribeirão das Neves, que está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), e tendo em vista o interesse da Defensoria
Pública na matéria, que se insere no âmbito de suas funções;
RESOLVE:
Art. 1º O mutirão consiste na realização de audiências simultâneas por
juízes cooperadores e/ou exame de processos no âmbito da execução
penal na comarca de Ribeirão das Neves, no horário de 08h00min a
18h00min, com duração estimada até 28/02/2014, prazo que eventualmente poderá ser prorrogado ou encerrado antes do término, conforme
a necessidade.
Art. 2º Serão aceitas inscrições de 2 (dois) defensores públicos, para
cooperarem, voluntariamente, no mutirão, a cada dia, por todo o prazo
ou em dias determinados.
§1º O cooperador do mutirão eventualmente originário da comarca de
Belo Horizonte ou da Região Metropolitana atuará sem prejuízo das
atribuições ordinárias e poderá compensar 01 (um) dia de serviço a
cada dia de trabalho extraordinário.
§2º O cooperador do mutirão eventualmente originário de outra
comarca atuará em período integral, com prejuízo das atribuições ordinárias, e receberá diária, na forma regulamentar.
§3º Na hipótese do §2º, o cooperador deverá ajustar previamente com
o respectivo Coordenador Local a continuidade dos serviços que lhe
são afetos.

Minas Gerais - Caderno 1

§4º Haverá veículo de apoio, partindo de Belo Horizonte às 8h00min e
retornando às 17h00min.
Art. 3º Os interessados solicitarão inscrição ao Coordenador do Projeto
Libertas, por e-mail direcionado para coordenacao.libertas@defensoria.mg.gov.br, que supervisionará a atuação da Defensoria Pública no
mutirão, na condição de órgão de interlocução com o TJMG, com ciência do respectivo Coordenador Regional, incumbindo à coordenação
local a distribuição dos serviços.
§1º Os defensores públicos excedentes ficarão na condição de suplentes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos cooperadores, a critério da supervisão do mutirão.
§2º Caso não haja defensores públicos inscritos em quantidade suficiente, serão convocados conforme a necessidade, ressalvados aqueles
que estiverem legalmente licenciados ou afastados.
Art. 4º O direito à compensação mencionada no art. 2º, §1º será comprovado mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador do Projeto Libertas, e o exercício dependerá de prévio ajuste com
o Coordenador Local, tendo em vista a continuidade do serviço.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Resolução nº 013/2014.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
11 519355 - 1
RESOLUÇÃO Nº 15/2014
Dispõe sobre a perda do cargo por ausência do candidato à posse.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 50, 4º, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 2003, considerando a ausência à posse
prevista na Resolução nº 004/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação e decretar a perda do cargo efetivo de Defensor Público de Classe I – Nível I de que trata a Resolução
nº 133/2013 do candidato MARDEN DRUMOND VIANA, inscrição
03047.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
11 519378 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta

Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
62.835 - no uso de suas atribuições, dispensa o Bel. Valfredo de Sá
Filho, MASP 294.924-6, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, de responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Ouro Preto/3º Deptº.
62.836 - no uso de suas atribuições, atendendo a determinação do Juízo
da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte, processo nº 0024.13.371613-4, suspende do exercício das funções Márcio de Souza Lopes, MASP 386.085-5, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, com fulcro nos artigos 282, I e II, e 319, VI,
ambos do Código de Processo Penal.
62.837 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Emerson Renato Vieira, MASP 1.113.326-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Santa Luzia/3º Depto., procedente
da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida.
62.838 -no uso de suas atribuições, designa, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Gerson Damasceno Ciro, MASP 342.177-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra A Vida/ DIHPP,
procedente de Santa Luzia.
62.839 -no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Danilo Dimas dos Reis, MASP 1.242.352-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Divisão Especializada de Orientação E Proteção À Criança E Ao Adolescente/
DIOPF, procedente de Unaí.
Corregedoria Geral de Polícia Civil

RESOLUÇÃO Nº 15/2014

Primeira publicação

Dispõe sobre a retificação de erro material na Resolução nº 012/2014.

Edital de Notificação
O Dr. Edson Serafim Camargos, Autoridade Policial presidente dos
autos da Sindicância Administrativa nº 154.834/09, tendo em vista ser
desconhecido o paradeiro do sindicado Julio César Monteiro de Castro,
Investigador de Polícia, MASP 293.872-8, Notifica o referido servidor,
para que, no prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste,
apresente por escrito, as razões finais de sua defesa, em razão da prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas nos Artigos 144,
inciso III, 149 e 150, incisos VI, XXIII e XXX, todos da Lei 5406/69,
sob pena de revelia. Os autos encontram-se em Cartório.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Eu,
Rafael Evandro da Silva Santos, Escrivão que o digitei.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, XXX, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista retificar erro
material;
RESOLVE:
Art. 1º No art. 3º da Resolução nº 012/2014, onde se lê “10 de março de
2013” leia-se “10 de fevereiro de 2014”.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.

Edson Serafim Camargos
Delegado Geral de Polícia Adido à CGPC
MASP 275.876-1

Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
11 519379 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
O comandante da Unidade abaixo designa, por motivos curriculares,
nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei Estadual nº 6260 de 13dez73
c/c o § 3º do artigo 2º do Dec. nº 42.672 de 17jun02, artigo 197 da Resolução nº 4.210 de 24 abril 2012 e nos termos do artigo 2º, incisos IV e V
da Lei nº 18.185, de 04 junho de 2009, os seguintes professores:
APM:
Maura Lourenço Fernandes, 144 tempos de Educação Física, 09 jan
2014 à 26 maio 2014, para CFSD-2014.
Fúlvio Rodrigues Valeriano, 80 tempos de Natação, 13 jan 2014 à 30
maio 2014, para CFO-2, cargo 2.
Fúlvio Rodrigues Valeriano, 144 tempos de Educação Física, 09 jan
2014 à 26 maio 2014, para CFSD-2014.
Jenifer Lourenço Borges Vieira, 144 tempos de Educação Física, 09 jan
2014 à 26 maio 2014, para CFSD-2014.
Frankson Antunes Nogueira, 40 tempos de História da PMMG, 09 jan
2014 à 12 fev 2014, para CFSD-2014.
Francisco Kupidlowski, 60 tempos de Educação Física, 09 jan 2014 à
28 fev 2014, para CFSD-2014.
Aládia Cristina Rodrigues Medina, 144 tempos de Educação Física, 09
jan 2014 à 26 maio 2014, para CFSD-2014.
Aládia Cristina Rodrigues Medina, 80 tempos de Natação 2, 13 jan
2014 à 30 maio 2014, para CFO-2.
Hebert Wagner M. Almeida, 40 tempos de Introdução ao Est. da Seg.
Pública, 09 jan 2014 à 12/02/2014, para CFSD-2014.
Bruna Villas Boas Campos, 60 tempos de Introdução ao Estudo do
Direito, 09 jan 2014 à 28/12/2014, para CFSD-2014.
Vinicius de Oliveira Viana Soares, 72 tempos de Educação Física, 09
jan 2014 à 26 maio 2014, para CFSD.
Guilherme Carlos de Freitas Bravo, 60 tempos de Introdução ao Estudo
do Direito , 09 jan 2014 à 28 fev 2014, para CFSD-2014.
Rangel Cerceau Netto, 80 tempos de História da PMMG, 09 jan 2014
à 12 fev 2014, para CFSD-2014.
Anderson Luiz Caçador, 144 tempos de Educação Física, 09 jan 2014
à 26 maio 2014, para CFSD.
Carolina Elizabeth Venâncio, 60 tempos de Introdução ao Estudo do
Direito, 09 jan 2014 à 28 fev 2014.
Josilene Ferraz Silveira, 60 tempos de Introdução ao Estudo do Direito,
09 jan 2014 à 28 fev 2014, para CFSD.
Maurício Teixeira dos Santos, 144 tempos de Educação Física, 09 jan
2014 à 26 maio 2014, para CFSD-2014 e 40 tempos de Introdução ao
Est. da Seg. Pública, 09 jan 2014 à 26 maio 2014, para CFSD-2014.
11 518885 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Férias-Prêmio - Concessão
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria
n.º 321, de 13/07/2012, concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Matrícula 500.283, Mário Sérgio Khalil Kattar, cargo de Auxiliar Geral
de Seguridade Social, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir
de janeiro/2013.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
11 518970 - 1

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
11 519238 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo

Expediente
– CG – Cmt Geral do CBMMG: Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira
Melo. Atos assinados pelo Exmo Sr Cel BM Cmt Geral do CBMMG:
Reforma:
- Reforma, por Incapacidade Física Definitiva, a partir de 10out13, o nº
074.607-3, 2º Ten QORBM Leonardo Ferreira Militão, Inativo do 10º
BBM, tem direito à remuneração básica de seu posto e ao 6º qüinqüênio
e ao Adicional Trintenário desde 28out10.
(a) Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Cel BM - CG
11 519352 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado

Expediente
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL
O Controlador-Geral do Estado CREDENCIA, nos termos do art. 50
do Decreto nº 44.914/2008, alterado pelo Decreto nº 45.007/2009, e da
Resolução CGE nº 023/2012, pelo prazo de um ano, contado a partir da
presente data, a(s) empresa(s) abaixo mencionada(s), para realizar(em)
atividades de auditoria de contas e de controle interno nas Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que possuem Termo
de Parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais.
EMPRESA
CPF/CNPJ
CRC/ALVARÁ
BAUER
AUDITORES 02.528.637/0001-80
6427
ASSOCIADOS
OVALLE LEÃO AUDITORIA
E CONSULTORIA TRIBUTÁ- 04.807.110/0001-10 MG-006772/O
RIA E CONTÁBIL LTDA
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2014.
PLÍNIO SALGADO
Controlador-Geral do Estado
11 519357 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Doação nº
144/2013 – Promunicípio, publicado no “Minas Gerais”, página 89,
Coluna 4, do dia 01/02/2014.