TJGO 17/06/2019 -Fch. 477 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019
Publicação: terça-feira, 18/06/2019
DIREITO LITIGIOSO (NEGRITEI E GRIFEI) NESSE PASSO, EVIDENCIA-SE Q
UE A EXECUTADA, POR MEIO DE SEU PATRONO, NAO EXPOE OS FATOS CON F
ORME A VERDADE; FORMULA PRETENSOES DESTITUIDAS DE FUNDAMENTO JUR
IDICO; PRATICA ATOS INUTEIS E DESNECESSARIOS; E CRIA EMBARACOS AO
CUMPRIMENTO DE DECISOES JUDICIAIS ADEMAIS, O ART 80, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, ASSIM ESTABELECE: ART 80 CONSIDERA-SE LITIG ANT
E DE MA-FE AQUELE QUE: I - DEDUZIR PRETENSAO OU DEFESA CONTRA TEX
TO EXPRESSO DE LEI OU FATO INCONTROVERSO; II - ALTERAR A VERDA DE
DOS FATOS; III - USAR DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEG A
L; IV - OPUSER RESISTENCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESS
O; V - PROCEDER DE MODO TEMERARIO EM QUALQUER INCIDENTE OU ATO DO
PROCESSO; VI - PROVOCAR INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO; VII
- INTERPUSER RECURSO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATORIO COM
EFEITO, A EXECUTADA DEDUZ DEFESA CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI, A
O CLAMAR PELA SUSPENSAO DO FEITO, POR REITERADAS VEZES, COM FUNDA
MENTO CONTRARIO AO TEXTO EXPRESSO DA LEI (ART 1997, CC/02) NAO B
ASTASSE, TAMBEM FALTA COM A VERDADE, AO AFIRMAR QUE O LEILAO DES
IGNADO DEVE SER SUSPENSO, POR NAO TEREM SIDO INTIMADOS TODOS OS D
EVEDORES AGINDO DESTA FORMA, RESISTE, DE FORMA INJUSTIFICADA, AO
REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, PROVOCANDO INCIDENTE MANIFESTAMEN
TE INFUNDADO EVIDENTE O DOLO DA PARTE NO ENTRAVAMENTO DO TRAMITE
PROCESSUAL, MANIFESTADO POR CONDUTA INTENCIONALMENTE TEMERARIA I
NEVITAVEL, PORTANTO, A APLICACAO DA MULTA, TAL COMO ESTABELECE O
ART 81, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE, FIXO MULT A
PELA LITIGANCIA DE MA-FE, EM 5% (CINCO POR CENTO), SOBRE O VALO
R ATUALIZADO DA EXECUCAO, CUJO VALOR DEVERA SER REVERTIDO EM FAVO
R DO PODER JUDICIARIO DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, POR MAIS UMA
VEZ, O PEDIDO DE SUSPENSAO DO LEILAO DESIGNADO PARA A DATA DE HOJ
E, BEM COMO CONDENO A EXECUTADA POR LITIGANCIA DE MA-FE, EM 5% (
C INCO POR CENTO), SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO ENCAMINHE
- SE OS AUTOS A CONTADORIA, PARA VERIFICACAO DO VALOR DA MULTA, B
EM COMO ADOTE A SERVENTIA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA QUE A E
XE CUTADA EFETUE O RECOLHIMENTO DA MULTA EM RAZAO DA INFORMACAO D
E INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINO QUE SEJA ENCAM
IN HADO AO I RELATOR COPIA DESTA DECISAO AGUARDE-SE, NO MAIS, A R
E ALIZACAO DO LEILAO INTIMEM-SE CUMPRA-SE ADOTE-SE, A SERVENTIA,
AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS CACHOEIRA ALTA, 13 DE JUNHO DE 2019 F
ILIPE LUIS PERUCA JUIZ DE DIREITO
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