TJGO 13/06/2019 -Fch. 1566 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019
Publicação: sexta-feira, 14/06/2019
20376 GO - VINICIUS CARVALHO DANTAS
27374A GO - WOLNEY DE FREITAS LIMA
DESPACHO
:
...DESIGNO A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, PARA O DIA 27 D
E AGOSTO DE 2019, àS 14H00. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO à(S) F
L(S). 216.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/06/2019
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE NOVO GAMA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: EDIMAR GONCALVES DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : FRANCIELY VICENTINI HERRADON
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NR. PROTOCOLO
:
73649-16.2019.8.09.0160
AUTOS NR. : 753
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RICARDO MARTINS FRANCO
VITIMA
: A INCOUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 201900736491 (753/2019) D E S P A C H O CONSIDERANDO A RE
SOLUCAO N 53/2016 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 11/06/2019
, AS 13H50, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE E REQUISITE-SE O AUTUADO, C
ONSIGNANDO QUE DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PEN
A DE SER LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBL
ICO. AUTORIZO, EXCEPCIONALMENTE, QUE A INTIMACAO DAS PARTES, BEM
COMO A REQUISICAO DO AUTUADO OCORRA VIA TELEFONE , EM RAZAO DE NA
O HAVER TEMPO HABIL PARA EXPEDICAO DE OFICIO E INTIMACAO PESSOAL.
ATENDA-SE, COM URGENCIA. NOVO GAMA, 10 DE JUNHO DE 2019. FRANCIE
LY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86073-27.2018.8.09.0160
AUTOS NR. : 835
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO
VITIMA
: JEFTE CRUZ DE MACEDO
ADV ACUS
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTID
OS NA DENUNCIA PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, PRONUNCIAR O ACUSADO CRISTIANO ALVES FERREIRA DO NA
SCIMENTO, VULGO CRISTIAN, QUALIFICADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 121
, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, 2, DA LEI 8.
069/1990 (POR DUAS VEZES), DETERMINANDO, POIS, SEJA ELE SUBMETIDO
AO JULGAMENTO PELO EGREGIO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO J
URI DESSA COMARCA. DEVERA O REU AGUARDAR O JULGAMENTO RECOLHIDO N
O CARCERE ONDE SE ENCONTRA, POSTO PERSISTIR A NECESSIDADE DA CUST
ODIA DECRETADA, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOTADA
MENTE PELA OUSADIA NA PERPETRACAO DO CRIME, ALEM DO QUE, CONFORME
SE INFERE DAS CERTIDOES CRIMINAIS COLACIONADAS AOS AUTOS (FLS. 1
40/141), E POSSIVEL INFERIR QUE POSSUI PATENTE INCLINACAO PARA A
PRATICA DE ILICITOS PENAIS. COM A PRECLUSAO DESTA DECISAO, ABRA-S
E VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA OS
FINS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOVO GAMA, 10 DE JUNHO DE 2019. FRANCIELY V
ICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO 1 PRADO, LUIZ REGIS. CURSO DE
DIREITO PENAL BRASILEIRO. V. 1. 3 ED. SAO PAULO: RT, 2004, P. 61.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
728-59.2019.8.09.0160
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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