TJGO 03/06/2019 -Fch. 762 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019
Publicação: terça-feira, 04/06/2019
NISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIR
EITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. CRIXAS (GO), 23 DE
MAIO DE 2019. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
70032-70.2012.8.09.0038
31
ACAO PENAL
JOELSON JUNIO DE SOUSA
EVALDO ALEXANDRE TEIXEIRA
VALDEMIR MOREIRA VEIGA
DIVINO FERREIRA GUIMARAES
WALTER GONCALVES DIAS
HEDER NEVES MOREIRA
ADV ACUS
: 33296 GO - DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA
DESPACHO
:
D E C I S A O JUNTEM-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM
INAIS ATUALIZADA, EMITIDA PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CR
IMINAIS SINIC, CARTORIO DISTRIBUIDOR E ESCRIVANIA CRIMINAL LOCAIS
, DO QUE CONSTAR EM DESFAVOR DO ACUSADO. POR FIM, CERTIFIQUE-SE A
ESCRIVANIA EVENTUAL DETRACAO PENAL NOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-S
E. CRIXAS (GO), 23 DE MAIO DE 2019. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 199284-92.2013.8.09.0038
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REGINALDO ANTONIO DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 47703 GO - RUDD GULIT CAMPOS TELES
DESPACHO
:
D E C I S A O JUNTEM-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM
INAIS ATUALIZADA, EMITIDA PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CR
IMINAIS SINIC, CARTORIO DISTRIBUIDOR E ESCRIVANIA CRIMINAL LOCAIS
, DO QUE CONSTAR EM DESFAVOR DO ACUSADO. POR FIM, CERTIFIQUE-SE A
ESCRIVANIA EVENTUAL DETRACAO PENAL NOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-S
E. CRIXAS (GO), 23 DE MAIO DE 2019. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 388661-82.2013.8.09.0038
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CFGL
REQUERIDO
: AGRL
DESPACHO
:
S E N T E N C A TRATA-SE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SOLIC
ITADAS POR CORACI FRANCISCO GODINHO LINO EM DESFAVOR DE SEU COMPA
NHEIRO ABRAAO GIMIRO ROSA LINO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
FORAM CONCEDIDAS AS FLS. 13/14. A FL. 113V CONSTA CERTIDAO EM QU
E A REQUERENTE INFORMOU QUE NAO PRETENDE CONTINUAR COM A DEMANDA
CONTRA O REQUERIDO. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFEST
OU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS (FL. 116). APOS, OS A
UTOS ME VIERAM CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. AS MEDIDAS PR
OTETIVAS DEVEM DURAR ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE, ASSIM, CASO MAN
IFESTE O DESINTERESSE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, NAO R
ESTA OUTRO CAMINHO A NAO SER A REVOGACAO DESTAS, UMA VEZ QUE FORA
CESSADA A NECESSIDADE DAS MESMAS. SOBRE O TEMA: HABEAS CORPUS. V
IOLENCIA DOMESTICA. PRAZO DE APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. PL
EITO DE REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. AS MEDIDAS PROTETIVAS D
EVEM DURAR ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE, NAO HAVENDO, EM CONSEGUIN
TE, PRAZO LEGAL ESPECIFICO PARA SUA DURACAO. IGUALMENTE, NAO E PO
R MEIO DO HABEAS CORPUS, QUE ESTA DIRETAMENTE RELACIONADO AO DIRE
ITO DE IR E VIR, O MEIO ADEQUADO PARA SE BUSCAR REVOGAR AS MEDIDA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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