TJGO 06/05/2019 -Fch. 2275 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
NCA DE DOMICILIO. IN CASU, TRATANDO-SE DE TESTEMUNHAS POLICIAIS M
ILITARES, QUE ATUAM CONSTANTEMENTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE, AS
PECULIARIDADES DE CADA CASO SE PERDEM FACILMENTE EM SUAS MEMORIA
S, SEJA PELA FREQUENCIA COM QUE OCORREM, OU PELA PROPRIA SIMILITU
DE DOS FATOS. SENDO ASSIM, O STJ CONSIDEROU QUE O FATO DE AS TEST
EMUNHAS SEREM POLICIAIS MILITARES JUSTIFICA A ANTECIPACAO DA PROV
A TESTEMUNHAL PORQUE, DADA A NATUREZA DA ATIVIDADE DESEMPENHADA P
OR ESSES AGENTES PUBLICOS, QUE LIDAM DIARIAMENTE COM OS MAIS DIVE
RSOS TIPOS DE CRIMES, NAS CIRCUNSTANCIAS MAIS INUSITADAS, E POSSI
VEL E COMUM QUE O DECURSO DO TEMPO PROVOQUE CONFUSAO, FAZENDO COM
QUE ESSAS TESTEMUNHAS CONFUNDAM FATOS E AGENTES CRIMINOSOS. POR
ISSO, OUVI-LAS ANTECIPADAMENTE NAO CONTRARIA O PRINCIPIO DA AMPLA
DEFESA E COLABORA PARA A BUSCA DA VERDADE REAL. DIANTE DO ACIMA
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 225 E ART. 366 AMBOS DO CPP, DEFIRO A
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. DESIGNO O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2
019, AS 09 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, POLICIAIS MILITAR
ES. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMP
RA-SE. SENADOR CANEDO, 30/04/2019 15:58:32 CARLOS EDUARDO MARTINS
DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40771-90.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 896
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: PEDRO GUSTAVO DE AMORIM ANDRADE
REQUERENTE
: LAURA DE PINA FERREIRA BRITO
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO - VARA CRIMINAL 201900407714 PARTE(S): PEDRO GUSTA
VO DE AMORIM ANDRADE LAURA DE PINA FERREIRA BRITO DECISAO TRATA-S
E DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS POR LAUR
A DE PINA FERREIRA BRITO EM FACE DE PEDRO GUSTAVO DE AMORIM ANDRA
DE, COM FULCRO NOS ARTIGOS . A REQUERENTE COMPARECEU NESTE JUIZO
ALEGANDO NAO MAIS TER INTERESSE NAS REFERENTES MEDIDAS. POIS BEM.
COMPULSANDO DEVIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, AS MEDIDAS PR
OTETIVAS DE URGENCIAS INSTRUIDAS PELA LEI 11340/06 (LEI MARIA DA
PENHA), NAO ATENDE AOS INTERESSES DA PARTE AUTORA, PERDENDO A FUN
CIONALIDADE DE SUA MANUTENCAO. ASSIM SENDO, DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIME-SE. SENADOR CANEDO, SENADOR CANEDO, 30/04/2019 16:18:26
CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280345-86.2012.8.09.0174
AUTOS NR. : 1057
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ RICARDO CARVALHO GOMES
ADV ACUS
: 30307 GO - LILIAN PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201202803452 PARTE(S): LUIZ RICARDO CARVALHO GOMES DESPACHO NO
S TERMOS DO ARTIGO 392, INCISO VI DO CPP, INTIME-SE O SENTENCIADO
LUIZ RICARDO CARVALHO GOMES ACERCA DA SENTENCA DE FL. 48. EXPECA
-SE EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. TRANSCOR
RIDO O PRAZO RECURSAL (APOS O TERMINO DO PRAZO DE PUBLICACAO DO E
DITAL), CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE HOUVE APRESENTACAO DE RECUR
SO, CASO NEGATIVO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES . CUMPRA-SE. SENADOR
CANEDO, 30/04/2019 16:07:20 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 136275-63.2018.8.09.0174
: 2333
: INQUERITO
: ANTONIO SIQUEIRA MARTINS
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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