TJGO 25/03/2019 -Fch. 250 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
JUSTICA ADVOGADO/DEFENSOR PUBLICO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
311556-98.2016.8.09.0175
1381
ACAO PENAL
CLAUDIO AMARAL DOS SANTOS CUNHA
JARDINILZA DA SILVA SOUSA CARVALHO
SEBASTIANA DA SILVA SOUSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603115565 DESPACHO CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL RETRO
. AINDA, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O QUE RESTOU ASSINALADO EM AUDIE
NCIA, COM AS RESPECTIVAS INTIMACOES E REMESSA A DEFENSORIA PUBLIC
A. POR FIM, AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 19 DE MARC
O DE 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
ART. 107, IV C/C
: 228742-68.2012.8.09.0175
: 3298
: ACAO PENAL
: MARCELO BORGES COSTA
: IRENE BORGES FIRMINO COSTA
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
:
109, VI DO CP.
NR. PROTOCOLO
: 265230-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1914
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KEILA DIAS DA SILVA DUARTE
ACUSADO
: MARIO GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N201602652303 ACUSADO: MARIO GONCALVES DE CARVALHO INFRACAO
PENAL: 147,329, 331 DO CP E 21 DA LCP AOS VINTE DIAS DO MES DE N
OVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO ( 20 / 11 /2018), AS 1 1 : 0
0 HORAS , NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA
SALA DE AUDIENCIAS DO 3 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A DRA. ROSANE DE SOUSA
NEAS , JUIZA DE DIREITO, O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. PEDRO HENRIQU
E SILVA BARBOSA . AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO,
DR. RAFAEL MOURTHE STARLING . AUSENTE A VITIMA. AUSENTES AS TEST
EMUNHAS. ABERTA A AUDIENCIA, POR QUESTAO DE ORDEM, CONSTATOU-SE Q
UE O ACUSADO MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JUIZO, CONFORME
SE VE DE FL. 175. APOS, A MM JUIZA PASSOU A PALAVRA AO REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUE, PRIMEIRAMENTE, REQUEREU A DECRETA
CAO DA REVELIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP, PORQUAN
TO MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JUIZO, CONFORME CERTIDAO
DE FL. 175. POR OUTRO LADO, DIANTE DA AUSENCIA DA VITIMA, EMBORA
INTIMADA PESSOALMENTE (FL. 170), PUGNOU POR EXPEDICAO DE CONDUCAO
COERCITIVA, INTIMANDO-A PARA PROXIMA AUDIENCIA A SER DESIGNADA,
NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL. EM RELACAO A TESTEMUNHA EDER LINO B
ISPO, CONSIDERANDO O OFICIO ANEXADO EM FLS. 179, REQUEREU SUA INT
IMACAO PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 2
12, 2 DO CPC. A DEFESA NAO SE OPOS. POR FIM, EM RELACAO A AUSENCI
A DO ACUSADO, A DEFENSORIA PUBLICO PUGNOU POR VISTA DOS AUTOS PAR
A TENTATIVA DE ENCONTRO DE NOVO ENDERECO DO REU, O QUE FOI AQUIES
CIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU O S
EGUINTE DESPACHO: VISTOS. VISTOS . INICIALMENTE, TENDO-SE EM VIST
A QUE O ACUSADO MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JUIZO (CERTI
DAO DE FL. 175) , DECRETO SUA REVELIA PARA TODOS OS EFEITOS JURID
ICOS E LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. ACOLHO O PEDIDO DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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