TJGO 25/01/2019 -Fch. 1677 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019
Publicação: segunda-feira, 28/01/2019
SEMIABERTO: 1) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, A PARTIR DE HOJE, D
IARIAMENTE, NO PERIODO NOTURNO, DAS 19:00 HORAS DO DIA ANTERIOR A
TE AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SABADO
S E DOMINGOS; 2) COMPARECER EM JUIZO ATE DIA 20 DE CADA MES, PARA
INFORMAR E COMPROVAR, EM CARTORIO, SUAS ATIVIDADES, ESPECIALMENT
E O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA; 3) APRESENTAR COMPROVA
NTE DE ENDERECO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS, BEM COMO DELE NAO MUDAR
SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 4) NAO FAZER USO DE SUBSTAN
CIAS ALCOOLICAS OU ENTORPECENTES; 5) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES
, CASAS DE JOGOS OU ESTABELECIMENTOS CONGENERES, OU FAZER-SE ACOM
PANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 6) NAO PRATICAR QUALQUER TIPO
DE CONDUTA CRIMINOSA; 7) ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS IN
TIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 8) CONDUZIR DOC
UMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PA
RA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; 9) USAR ADEQUADAMENTE A TORNOZELE
IRA ELETRONICA. CUMPRIR RIGOROSAMENTE OS HORARIOS FIXADOS NESTA D
ECISAO; TUDO SOB PENA DE REGRESSAO PARA O REGIME MAIS RIGOROSO. A
POS, INSTADOS A SE MANIFESTAREM: O ACUSADO E A DEFESA TECNICA, AC
EITARAM AS CONDICOES. O REEDUCANDO IRA COMPARECER NO COPOM, SITUA
DO NA AVENIDA GOIAS, N 116, QUADRA 30, VILA OPERARIA, COM UM COMP
ROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO, PARA INSTALAR A TORNOZELEIRA ELET
RONICA, ASSIM QUE FOR INTIMADO. ENTREGUE AO REEDUCANDO A GUIA DA
MULTA E DAS CUSTAS. CONCEDO O PARCELAMENTO DA MULTA EM 23 (VINTE
E TRES PARCELAS) DE R$ 50,02, INICIANDO EM 20/03/2019, NA CONTA D
O CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL DE PORANGATU/GO, AGENC
IA 0946, OPERACAO 040, CODIGO FISCAL 87, CONTA 01500407-7, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, COMO ENTIDADE BENEFICIADA. AGUARDA-SE A EVOLUC
AO DA PENA. CUMPRAM-SE. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ
DE DIREITO. NADA MAIS DISSE E NEM LHE FOI PERGUNTADO. DO QUE PAR
A CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEV
IDAMENTE ASSINADO. EU, MARA JULIETA DA COSTA, ASSISTENTE DO JUIZ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
129974-38.2018.8.09.0130
925
EXECUCAO PENAL
DANIEL SIPRIANO DO CARMO DA SILVA
32884 GO - ANANDA INES ARAUJO
37683 GO - LUCAS DE SOUZA FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N : 201801299743 ATA DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS VINTE E U
M DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DEZOITO, AS 14:25HS, EM PORANG
ATU GOIAS, NO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O EXMO. DR. GABRIEL
LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, C
OMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIA, AI SENDO, DETERMINOU A MIM QUE ABR
ISSE OS TRABALHOS DA AUDIENCIA PARA HOJE DESIGNADA E APREGOASSE A
S PARTES NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL ACIMA MENCIONADA, O QUE FOI
FEITO COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. APOS O PREGAO, COM
PARECERAM O DR. JOAS DE FRANCA BARROS - PROMOTOR DE JUSTICA; O RE
EDUCANDO, DANIEL SIPRIANO DO CARMO DA SILVA, DESACOMPANHADO DE SE
U ADVOGADO, O QUAL FOI NOMEADO PARA O ATO, O DR. MOZAIR EUSTAQUIO
CAETANO. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ DEU AO REEDUCANDO, CIENC
IA DA SENTENCA QUE O CONDENOU, E QUE O REEDUCANDO DISSE TER CIENC
IA. A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI CONVERTIDA
EM PRESTACAO PECUNIARIA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ INDICOU A CONTA D
O CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL DE PORANGATU/GO, AGENC
IA 0946, OPERACAO 040, CODIGO FISCAL 87, CONTA 01500407-7, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, COMO ENTIDADE BENEFICIADA PELA PRESTACAO PECUN
IARIA, NO VALOR DE R$ 998,00 NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS, S
ENDO DESDE JA AUTORIZADO O PAGAMENTO EM PARCELA UNICA, SENDO O VE
NCIMENTO PARA O DIA 25/01/2019. PELO MM. JUIZ FOI ADVERTIDO AINDA
QUE O DESCUMPRIMENTO DA CONDICAO IMPOSTAS PODERA TER O BENEFICIO
REVOGADO E IMEDIATO RETORNO AO CUMPRIMENTO DA PENA CORPORAL. EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE ATO: DECISAO. AGUARDA A E
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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