TJGO 09/11/2018 -Fch. 2193 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I
Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018
Publicação: segunda-feira, 12/11/2018
NR.PROCESSO: 5524828.62.2018.8.09.0000
Habeas Corpus 5524828.62.2018.8.09.0000
Comarca: Trindade
Impetrante: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Paciente: OLISMAR LEMES GOMES
Relator: des. Edison Miguel da Silva Jr
DECISÃO LIMINAR
Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor do paciente Olismar
Lemes Gomes, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Trindade, impugnando decisão que decretou a prisão preventiva (evento 1 :
h.c_05112018_081936) e o indeferimento de sua revogação (evento 1 : h.c_05112018_081936),
por suspeita de posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único,
IV, da Lei nº 10.826/2006 – indeferimento do pedido de revogação da prisão, evento 1 :
h.c_05112018_081936).
Com pedido de liminar, o impetrante requereu a revogação da prisão,
sustentando as seguintes teses: (a) – fundamentação inidônea do decreto preventivo e do
indeferimento de sua revogação; (b) – portador de doença infecciosa crônica (AIDS), com retardo
mental e epilepsia; (c) – ofensa ao princípio da presunção de inocência; (d) – desnecessidade da
prisão em razão de possuir endereço fixo e ter confessado o delito; (e) – suficiência de cautelar
diversa.
Conforme consulta ao Sistema de primeiro grau deste Tribunal (SPG)1, além dos
autos em referência, verificou-se os seguintes apontamentos criminais: (1) – ação penal, por
tentativa de receptação, na Comarca de Trindade (25671-23.2012.8.09.0149 / 201200256713);
(2) – ação penal, por receptação, na Comarca de Trindade (409086-54.2014.8.09.0149 /
201404090864); (3) – execução penal, por furto qualificado, na Comarca de Trindade (28753709.2016.8.09.0149 / 201602875370); (4) – inquérito, por lesão corporal, no âmbito doméstico, na
Comarca de Trindade (29385-15.2017.8.09.0149 / 201700293855); (5) – ação penal, por furto
qualificado, na Comarca de Aparecida de Goiânia (132042-35.2017.8.09.0149 / 201701320422);
(6) – ação penal, por ameaça, na Comarca de Trindade (209240-51.2017.8.09.0149
/201702092407); (7) – peças de informação, por roubo, na Comarca de Trindade (25543594.2017.8.09.0149 / 201702554354); (8) – medidas protetivas de urgência, por lesão corporal no
âmbito doméstico, na Comarca de Trindade (322392-14.2016.8.09.0149 / 201603223929); (9) –
ação penal, por roubo majorado, na Comarca de Goiânia (253394-76.2017.8.09.0175 /
201702533942); (10) – ação penal, por furto qualificado, na Comarca de Goiânia (284208-
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
Validação pelo código: 10403569504202383, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2193 de 4504