TJGO 06/11/2018 -Fch. 972 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018
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Publicação: quarta-feira, 07/11/2018
75424-26.2014.8.09.0036
1881
EXECUCAO DE IPTU
NELI BERNARD
MUNICIPIO DE CRISTALINA
32664 GO - LEANDRO LUIS DAMM
33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA P
ELO MUNICIPIO DE CRISTALINA EM FACE DO (A) EXECUTADO APONTADO NA
EXORDIAL, AMBOS QUALIFICADOS, CUJA PRETENSAO CONSISTE NA SATISFAC
AO DO CREDITO ESTAMPADO NA CERTIDAO DE ATIVA ACOSTADA AOS AUTOS.
A ACAO FOI AJUIZADA NO ANO DE 2014, SENDO QUE ATE A PRESENTE FASE
A PARTE EXECUTADA NAO FOI CITADA POR AUSENCIA DE ENDERECO OU OUT
ROS DADOS ESSENCIAIS PARA UMA REGULAR E EFETIVA TRAMITACAO PROCES
SUAL. COM O DECURSO DE APROXIMADAMENTE 05 (CINCO) ANOS DE TRAMITA
CAO, O ENTE FAZENDARIO ARGUMENTOU QUE TEM DILIGENCIADO EM BUSCA D
E INFORMACOES DO (A) DEVEDOR (A), AO PASSO QUE PLEITEOU A SUSPENS
AO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. AUTOS CON
CLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE EXECUCAO FIS
CAL AJUIZADA NO ANO DE 2014, PENDENTE DE CITACAO E COM PEDIDO DE
SUSPENSAO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-S
E QUE, A DESPEITO DE TER SIDO AJUIZADA HA APROXIMADAMENTE 05 (CIN
CO) ANOS, A PARTE EXEQUENTE NAO DEMONSTROU NENHUMA DILIGENCIA, DE
VERAS, REALIZADA, A FIM DE PROMOVER A CITACAO DO (A) DEVEDOR (A).
EFETIVAMENTE, SE EM PERIODO DE MAIS DE QUATRO ANOS A FAZENDA PUB
LICA NAO LOGROU LOCALIZAR O ENDERECO ATUALIZADO OU ATE MESMO O NU
MERO DO CPF DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, EVENTUALMENTE, POSSA A P
ESQUISA SER REALIZADA POR UM DOS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS A ESTE
JUIZO, A PRETENSA SUSPENSAO NAO MERECE ACOLHIDA. EM QUE PESE O A
RTIGO 40, CAPUT DA LEI 6.830/80 PREVER A POSSIBILIDADE DE SUSPENS
AO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR, NA HIPOTESE VERTENTE, O
PRAZO DE 01 (UM) ANO ESTABELECIDO NO 2 DO REFERIDO DISPOSITIVO,
FOI MAIS QUE QUADRUPLICADO PARA ESTE FIM, ISTO E, ENCONTRAR A PAR
TE EXECUTADA. O ARTIGO 139, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPO
E QUE O JULGADOR DEVE INDEFERIR POSTULACOES PROTELATORIAS. EM ANA
LISE DOS AUTOS, NAO E MUITO REPETIR, NAO SE VISUALIZA NENHUM DOCU
MENTO QUE DEMONSTRE DILIGENCIAS DO MUNICIPIO DE CRISTALINA NO SEN
TIDO DE LOCALIZAR O (A) DEVEDOR (A). DESTA FEITA, O CONTEXTO PROC
ESSUAL LEVA A CONCLUSAO DE QUE A PARALISACAO POR MAIS UM ANO SERA
ATO INUTIL, SEM PREJUIZO DE ESBARRAR NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 6
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DA CELERIDADE PROCESSUAL,
NAO SE OLVIDANDO QUE EM DESACORDO COM O DIREITO DE UMA EFETIVA P
RESTACAO JURISDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSP
ENSAO, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EXEQUEN
TE PARA PROMOVER A CITACAO DO (A) EXECUTADO (A), OU DEMONSTRAR O
METODO QUE UTILIZARA PARA ENCONTRAR A PARTE DEVEDORA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE LEI. INTIME-SE. CRISTALINA/GO, 29 D
E OUTUBRO DE 2018. THIAGO INACIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96455-05.2014.8.09.0036
AUTOS NR. : 2078
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE CRISTALINA
EXECUTADO
: MARTINS SOARES DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 36210 GO - OSORIO FERNANDO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA P
ELO MUNICIPIO DE CRISTALINA EM FACE DO (A) EXECUTADO APONTADO NA
EXORDIAL, AMBOS QUALIFICADOS, CUJA PRETENSAO CONSISTE NA SATISFAC
AO DO CREDITO ESTAMPADO NA CERTIDAO DE ATIVA ACOSTADA AOS AUTOS.
A ACAO FOI AJUIZADA NO ANO DE 2014, SENDO QUE ATE A PRESENTE FASE
A PARTE EXECUTADA NAO FOI CITADA POR AUSENCIA DE ENDERECO OU OUT
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