TJGO 26/09/2018 -Fch. 27 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018
Publicação: quinta-feira, 27/09/2018
OS, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 189. NA FASE DO ARTIGO 403 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, AS DEFESAS DOS REFERIDOS ACUSADOS QUEDARAM
-SE INERTES, O QUE EXTRAI DA CERTIDAO DE FLS. 338-VERSO; RAZAO PE
LA QUAL FORA DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DOS MESMOS PARA CONS
TITUIREM NOVOS ADVOGADOS. COM EFEITO, O REU MAXWELL FOI DEVIDAMEN
TE INTIMADO EM 05.10.2015 (FLS. 340) E O PRAZO PARA CONSTITUIR NO
VO ADVOGADO TRANSCORREU IN ALBIS (FLS. 342). JA O ACUSADO JHONATA
N NAO FOI ENCONTRADO PARA SER INTIMADO NO ENDERECO INDICADO NOS A
UTOS E A FLS. 347 HOUVE A NOMEACAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEST
E MUNICIPIO PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS. COM EFEITO O F
ATO DE O ACUSADO JHONATAN NAO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDERECO IND
ICADO NOS AUTOS ENSEJA A APLICACAO DA REVELIA. DESTA FEITA, CHAMO
O FEITO A ORDEM E NOS TERMOS ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, REPUTO-O ACUSADO JHONATAN PEREIRA SILVA REVEL, TORNANDO-SE, PO
IS, DESNECESSARIA QUALQUER INTIMACAO PARA OS ATOS PROCESSUAIS SUB
SEQUENTES. A FIM DE EVITAR QUALQUER FUTURA ALEGACAO DE NULIDADE,
NOMEIO A ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTE MUNICIPIO PARA QUE PATROCIN
E A DEFESA DOS ACUSADOS E PARA QUE APRESENTE NOVAS ALEGACOES FINA
IS NO PRAZO LEGAL OU RATIFIQUE AS JA APRESENTADAS. CUMPRA-SE. AGU
AS LINDAS DE GOIAS-GO, 17 DE SETEMBRO DE 2018. SYLVIA AMADO P. MO
NTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271037-54.2006.8.09.0168 ( 200602710370 )
AUTOS NR. : 2890
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDEMIR CORREIA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AM
BOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VA
LDEMIR CORREIA DA SILVA, NASCIDO EM 17.02.1973, NATURAL DE SANTA
TEREZA DE GOIAS-GO, FILHO DE BENEDITO CORREIA DE MIRANDA E ROSALV
A ANTONIO DA SILVA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE O PARQUET. INTIMEM-SE O REU, POR EDITAL. F
EITAS AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES, ARQUIVEM-SE. CUMPR
A-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 17 DE SETEMBRO DE 2018. SYLVIA AM
ADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 318605-51.2015.8.09.0168
: 1529
: ACAO PENAL
: LAIANE FREITAS DA SILVA
GABRIEL FREITAS DO NASCIMENTO
ACUSADO
: ADRIANO DA SILVA DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A
MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO A
DRIANO DA SILVA NASCIMENTO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEMSE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 17 D
E SETEMBRO DE 2018. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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194101-41.2013.8.09.0168
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ACAO PENAL
O ESTADO
AVELAR DE MACEDO OLIVEIRA
43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
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