TJGO 13/09/2018 -Fch. 2123 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018
Publicação: sexta-feira, 14/09/2018
ADV REQTE
: 46074 GO - MARCIO LOPES ROCHA
17634 GO - VILMAR MARTINS MOURA GUARANY
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201700525152 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONVERSAO L
ITIGIOSA DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO PROPOSTA POR MARCIA CR
ISTINA FERREIRA EM DESFAVOR DE CRISTIANO GLEIDSON DE SOUZA. A DEC
ISAO DETERMINOU A CONSULTA VIA SIEL E BACENJUD DO ENDERECO DO REQ
UERIDO (F. 21). ENDERECO FORNECIDO PELO SISTEMA BACENJUD (F. 24),
ASSIM COMO PELO SIEL (F. 32). CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA
INFORMANDO QUE AS DILIGENCIAS RESTARAM-SE INFRUTIFERAS (F. 45).
INTERLOCUTORIA JUNTADA AOS AUTOS REQUERENDO A EXPEDICAO DE OFICIO
JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). ENTRETANTO, AS INFOR
MACOES QUE SERIAM OBTIDAS MEDIANTE OFICIO AO TRE SAO OBTIDAS ELET
RONICAMENTE POR ESTE JUIZO, MEDIANTE O SISTEMA SIEL, QUE FOI ACIO
NADO A F. 32. E O RELATORIO. DECIDO. BUSCA A REQUERENTE, A CONVER
SAO LITIGIOSA DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO, CONFORME DOCUMEN
TACAO JUNTADA AOS AUTOS, TRAZENDO A CERTIDAO DE CASAMENTO EM QUE
CONSTA A AVERBACAO DA SEPARACAO JUDICIAL DO CASAL. SABE-SE QUE CO
M O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/10, O DIVORCIO PASSOU A S
ER VERDADEIRO DIREITO POTESTATIVO, NAO CABENDO DISCUSSAO ACERCA D
E CULPA OU CONTINUIDADE DO VINCULO MATRIMONIAL ACASO QUALQUER DAS
PARTES NAO MAIS O DESEJE. POR ESTE MOTIVO, E QUE SE TORNA POSSIV
EL, NO CASO EM TELA, A CONCESSAO DA TUTELA DE EVIDENCIA, HAVENDO
PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA
PROMOVENTE (CERTIDAO DE CASAMENTO COM A AVERBACAO DA SEPARACAO J
UDICIAL A F. 08), A QUE O PROMOVIDO NAO OPONHA PROVA CAPAZ DE GER
AR DUVIDA RAZOAVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 311, INCISO IV, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. PELO EXPOSTO, EM TUTELA DE EVIDENCIA, DECRET
O O DIVORCIO DO CASAL CRISTIANO GLEIDSON DE SOUZA E MARCIA CRISTI
NA FERREIRA. EXPECA-SE COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO. EXPECA-SE
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CITACAO DO REQUERIDO
. LOGO, CITADO POR EDITAL E NAO HAVENDO RESPOSTA, DESDE LOGO NOME
IO DR. ANIELE CRISTINA DE PAULA IZARIAS OAB N. 35.694 COMO CURADO
RA ESPECIAL, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA (CONTE
STACAO), NO PRAZO LEGAL. APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA ADVO
GADO PELO DJE, PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO FEITO. FEITO ISTO, CONCLUSOS
. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 08 DE JUNHO DE 2018. HUGO DE SOUZA SIL
VA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
52515-64.2017.8.09.0139
92
CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
MCF
CGS
46074 GO - MARCIO LOPES ROCHA
17634 GO - VILMAR MARTINS MOURA GUARANY
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201700525152 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONVERSAO L
ITIGIOSA DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO PROPOSTA POR MARCIA CR
ISTINA FERREIRA EM DESFAVOR DE CRISTIANO GLEIDSON DE SOUZA. A DEC
ISAO DETERMINOU A CONSULTA VIA SIEL E BACENJUD DO ENDERECO DO REQ
UERIDO (F. 21). ENDERECO FORNECIDO PELO SISTEMA BACENJUD (F. 24),
ASSIM COMO PELO SIEL (F. 32). CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA
INFORMANDO QUE AS DILIGENCIAS RESTARAM-SE INFRUTIFERAS (F. 45).
INTERLOCUTORIA JUNTADA AOS AUTOS REQUERENDO A EXPEDICAO DE OFICIO
JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE). ENTRETANTO, AS INFOR
MACOES QUE SERIAM OBTIDAS MEDIANTE OFICIO AO TRE SAO OBTIDAS ELET
RONICAMENTE POR ESTE JUIZO, MEDIANTE O SISTEMA SIEL, QUE FOI ACIO
NADO A F. 32. E O RELATORIO. DECIDO. BUSCA A REQUERENTE, A CONVER
SAO LITIGIOSA DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO, CONFORME DOCUMEN
TACAO JUNTADA AOS AUTOS, TRAZENDO A CERTIDAO DE CASAMENTO EM QUE
CONSTA A AVERBACAO DA SEPARACAO JUDICIAL DO CASAL. SABE-SE QUE CO
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