TJGO 20/07/2018 -Fch. 88 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018
Publicação: segunda-feira, 23/07/2018
SO PENAL. COM EFEITO, O SUPOSTO RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VIT
IMA EM SEDE POLICIAL RESTOU DESMENTIDO EM JUIZO. A VITIMA EDSON,
INQUIRIDA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIARIA, FOI CATEGORICA AO AFIR
MAR QUE, EM RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM SEDE POLICIAL, NA
O RECONHECEU GEAN COMO A PESSOA QUE PARTICIPOU DO ASSALTO. RESSAL
TOU QUE GEAN NAO PARTICIPOU DO ROUBO, SENDO QUE ELE TAMPOUCO FOI
A PESSOA QUE SE JOGOU NA FRENTE DO VEICULO. DISSE QUE NAO LEU O D
EPOIMENTO QUE PRESTOU EM DELEGACIA, BEM COMO QUE SUAS DECLARACOES
LANCADAS NO INQUERITO POLICIAL NAO PROCEDEM. ASSIM, DESNECESSARI
AS MAIORES CONSIDERACOES, IMPERIOSA A ABSOLVICAO DO ACUSADO. SUBS
IDIARIAMENTE, EM CASO DE CONDENACAO (QUE SE ENTENDE ABSOLUTAMENTE
INDEVIDA), POSSIVEL A FIXACAO DA PENA BASE NO MINIMO LEGAL, JA Q
UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SE APRESENTARAM NORMAIS A ESPECIE,
SALIENTANDO QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO E DE BONS ANTE
CEDENTES (CF. FLS. 80/83), PRECLUINDO-SE A FASE DE INSTRUCAO, TAN
TO PARA AS PARTES QUANTO PARA O JUIZO, SEM PROVAS ACERCA DO EVENT
UAL TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. NA SEGUND
A FASE DE DOSIMETRIA, NAO SE VISLUMBRAM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES
OU ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE, NO QUE TANGE AS CAUSAS DE AUMEN
TO DE PENA DO ROUBO, VERIFICA-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCI
A SAO ANTERIORES A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 13.654/2018 (PUBLICA
DA DO DOU EM 24/04/2018), DEVENDO-SE RESPEITAR O PRINCIPIO DA ANT
ERIORIDADE PENAL. ASSIM, NAO HA RAZOES FUNDADAS NO CASO CONCRETO
QUE JUSTIFIQUEM A MAJORACAO ACIMA DO MINIMO LEGAL (A SABER, 1/3),
NOS TERMOS DA SUMULA N 443, DO STJ. FINALMENTE, NECESSARIA A FIX
ACAO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM FACE DA PRIMARIEDADE E QUAN
TIDADE DE PENA, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PEN
AL. ATO CONTINUO A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: VENHAM-ME OS A
UTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS PARAR CONSTAR, FOI DIGITA
DO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(IAN
NY CRISTINA DE CAMPOS OLIVEIRA), ASSISTENTE. SUELENITA SOARES COR
REIA JUIZA DE DIREITO ALEXANDRE MENDES VIEIRA PROMOTOR DE JUSTICA
DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DEFENSOR PUBLICO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
324796-91.2015.8.09.0175
642
ACAO PENAL
EDSON NETO CARVALHO DOS SANTOS
FABRICIO MOHAMEDES NOGUEIRA DOS SANTOS
37440 GO - RONICLEY NUNES RIBEIRO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201503247966 TERMO DE AUDIENCIA AOS 10 DIAS D
O MES DE JULHO DE 2018, AS 9:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, C
APITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS A
UDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA SUELENITA SO
ARES CORREIA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMO
TOR DE JUSTICA DR. ALEXANDRE MENDES VIEIRA.AUSENTE O ACUSADO, BEM
COMO SEU ADVOGADO. ABERTA A AUDIENCIA O REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS ATUALIZADA. ANTE A CONSTATACAO DA AUSENCIA DO INTERROGANDO E
SEU ADVOGADO, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DECRETO A R
EVELIA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE DEVIDAMENTE INTIMADO F. 211, NAO C
OMPARECEU PARA O ATO E NAO JUSTIFICOU SUA AUSENCIA. INTIME-SE O P
ROCURADOR DO ACUSADO A QUE SE MANIFESTE ACERCA DE POSSIVEIS DILIG
ENCIAS, NA FORMA DO 402 DO CPP. JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS ATUALIZADA, CONSOANTE PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO.
CASO NAO HAJA MANIFESTACAO, DESDE JA, OPORTUNIZO AS PARTES VISTA
PARA ALEGACOES FINAIS, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO, NO P
RAZO LEGAL. NADA MAIS PARAR CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERM
O, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(IANNY CRISTINA DE CAM
POS OLIVEIRA ), ASSISTENTE. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIR
EITO ALEXANDRE MENDES VIEIRA PROMOTOR DE JUSTICA
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