TJGO 20/07/2018 -Fch. 271 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018
Publicação: segunda-feira, 23/07/2018
E RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 371664-58.2008.8.09.0051 ( 200803716642 )
AUTOS NR. : 1281
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY SOUSA E SILVA
VITIMA
: MIGUEL FRANCISCO SOARES
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS 200803716642 INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE O SENTE
NCIADO WESLEY SOUSA E SILVA, FILHO DE MARIA CONCEICAO SOUZA E SI
L VA , ESTA SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO SOB MONITORAMENTO ELET
RO NICO NOTA-SE QUE FOI REALIZADA UMA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E
M RAZAO DA PRATICA DE VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA
E , APESAR DE O SENTENCIADO E A DEFESA TECNICA TEREM SUSTENTADO
QUE A MAIORIA DAS VIOLACOES DIZEM RESPEITO AOS DESLOCAMENTOS RELA
TIV OS AO TRABALHO COMO MOTORISTA DE CAMINHAO TRANSPORTADOR DE CA
RGA , NOTA-SE QUE NAO HOUVE COMPROVACAO DOCUMENTAL DE TAIS JUSTIF
ICAT IVAS E HA MUITAS VIOLACOES DE AREA DE INCLUSAO NOTURNAS , DE
MONST RANDO QUE NAO PODERIAM SE REFERIR APENAS AO TRABALHO E QUE
O SENT ENCIADO NAO ESTA RESPEITANDO NEM MESMO O HORARIO PARA RECO
LHIMENT O DOMICILIAR, CONFORME RELATADO PELA GERENCIA DE MONITORA
MENTO E FISCALIZACAO ELETRONICO AS FLS 646/647 CONSIDERANDO QUE O
SENTE NCIADO PRATICOU NOVAS VIOLACOES E EM VISTA DO SEU COMPORTA
MENTO D ESCOMPROMISSADO COM O CUMPRIMENTO DA PENA RELATADO PELA G
ERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICO, DESIGNO NOVA
AUDIENCI A PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2018 , AS 09:00 HORAS , PAR
A DEFINIC AO DA SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL POSTERGO, PAR
A O MOMEN TO DA AUDIENCIA, A ANALISE DO LAUDO PERICIAL DE FLS 609
/612, QUE CONCLUIU QUE O SENTENCIADO NESTE MOMENTO, APRESENTA ELE
VADA PERI CULOSIDADE, NAO ESTANDO APTO A CUMPRIR PENA FORA DO EST
ABELECIMEN TO PRISIONAL UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA , TE
NDO EM VIST A QUE ATUALMENTE, APOS A REBELIAO OCORRIDA NO PRESIDI
O DO REGIME SEMIABERTO MASCULINO EM 01 01 2018, QUE RESULTOU EM G
RANDES AVARI AS NA ESTRUTURA FISICA DA UNIDADE E ATE EM MORTES, N
AO POSSUINDO AQUELA UNIDADE A ESTRUTURA FISICA IDEAL DEFINIDA NO
ARTIGO 88, PA RAGRAFO UNICO, A, C/C ARTIGOS 91 E 92 DA LEI DE EXE
CUCAO PENAL, P ARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, TO
DOS OS SENTENCI ADOS SUBMETIDOS A ESSE REGIME ESTAO SOB MONITORAM
ENTO ELETRONICO, ATRAVES DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA RESSAL
TE-SE, NESTE PO NTO, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 11, DA PORTARIA N
05/2018, PUBLIC ADA POR ESTE JUIZO APOS A REFERIDA REBELIAO, O PO
DER EXECUTIVO/DI RETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, TE
M PRAZO ATE DIA 2 0 08 2018 PARA APRESENTAR ALTERNATIVA DE CUMPRI
MENTO DA PENA EM R EGIME SEMIABERTO DE MODO MAIS ADEQUADO AO DISP
OSTO NA LEP, INCLUI NDO A REFORMA DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO OU A CONSTRUCAO DE UMA NOVA UNIDADE CUMPRAM-SE AS
SEGUINTES PROVIDEN CIAS, COM URGENCIA : INTIME M -SE O SENTENCIA
DO E SEU DEFENSOR PA RA A AUDIENCIA E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, APRESENTAREM DECLARACAO EMITIDA PELO EMPREGADOR INFORMAND
O CLARAMENTE A FUNCAO POR ELE DESEMPENHADA, OS DIAS E HORARIOS DE
TRABALHO (ENTRADA E SAIDA), TODAS AS ATIVIDADES QUE COMPREENDEM
A FUNCAO, SE E NECESS ARIO DESLOCAMENTO FORA DESTA CAPITAL E, EM
CASO POSITIVO, PARA QU AIS CIDADES E COMO E FEITO O CONTROLE DAS
VIAGENS/DESLOCAMENTOS O FICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FI
SCALIZACAO ELETRONICO REQUISITANDO, COM URGENCIA , O RELATORIO PO
RMENORIZADO, CONTENDO A NATUREZA E A QUANTIDADE, DAS VIOLACOES PR
ATICADAS A PARTIR DE 1 3 07 2018 ATE A DATA DA EXPEDICAO DOS RELA
TORIOS/ATENDIMENTO DEST A REQUISICAO JUDICIAL O FICIE-SE AO JUIZO
DO 4 JUIZADO DA MULHER SOLICITANDO, COM URGENCIA, INFORMACOES SO
BRE A DATA DO FATO QUE ESTA SENDO APURADO NOS AUTOS N 53966-79 20
18 8 09 0175 (20180053 9660), SE HOUVE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E
O ATUAL ESTAGIO DO PROC ESSO INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A
Documento Assinado Digitalmente
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