TJGO 18/07/2018 -Fch. 106 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018
Publicação: quinta-feira, 19/07/2018
NR. PROTOCOLO
: 265975-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS EDUARDO BRAGA DO PRADO
VITIMA
: WALDERSON PORTO ALVES
ADV ACUS
: 26677 GO - MEIRIVONE DIAS NOLETO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO,ACATO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO AS FALTA
S GRAVES PRATICADAS PELO APENADO (FUGA E FATO NOVO) E REGRIDO O R
EGIME A QUE O APENADO LUCAS EDUARDO BRAGA DO PRADO ESTA SUBMETIDO
REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO. ALTERO A DATA-BASE PARA
A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 7.3.2
017, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRI
NA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BA
SE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA
DA RECAPTURA DO APENADO. DETERMINO O CADASTRAMENTO DA DEFENSORIA
PUBLICA NA DEFESA DO APENADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO A CERCA DO TEOR DESTA DECISAO E P
ARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA
A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES POG, LOCAL DESTINADO AO
CUMPRIMENTO DO REGIME FECHADO. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO I
NFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIAT
AMENTE A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AU
DIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JU
IZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PO
R TODOS OS PRESENTES. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
67099-91.2018.8.09.0175
6820
ACAO PENAL
DARISMAR ALVES JUNIOR
DANIELLE FERREIRA MARQUES STIVAL
MATEUS MARQUES BUENO STIVAL
ADV ACUS
: 52288 GO - ICLEIBER ACIOLI SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO 201800670995 PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DO DEFENSOR CONS
TITUIDO (APENSO N 201800789844) NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG
) INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,
RESPOSTA A ACUSACAO GOIANIA, 11/07/2018 14:40:44 CRISTIANE MORE
IRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
68386-60.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 996
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RONALDO DA SILVA ALVES
VITIMA
: CLEYTON CESAR DE SOUZA
ADV ACUS
: 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201600683864 CONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2018 AS 14:15 HORAS, DEVENDO
T OMAR-SE AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO INTIMEM-SE, OB
S ERVANDO-SE COTA MINISTERIAL EM FL 141 NOTIFIQUE(M)-SE REQUISITE
(M)-SE, SE NECESSARIO GOIANIA, 04/04/2018 JOSE CARLOS DUARTE JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
197409-69.2010.8.09.0175
467
EXECUCAO PENAL
ANDRE SILVA MAGALHAES
DANIELA ALVES GOMES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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