TJGO 09/07/2018 -Fch. 2199 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
CLEBERSON JOSE ROCHA (CONV.), SEGUNDA TURMA, E-DJF1 P.709 DE 15/0
4/2015) SEM DESTAQUE NA ORIGEM. DESTA FORMA, NAO HAVENDO A INCAPA
CIDADE, NAO HA COMO SE RECONHECER A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIA
L. LOGO, OS DEMAIS REQUISITOS RESTAM PREJUDICADOS. ASSIM, FIRME E
M TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS E HONORARIOS,
OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, ANTE AS ESPECIFICIDADE
S DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 E 3 DO CPC, PELA PARTE AUTOR
A. POREM, SOBRESTADA PELO ART. 98, 3 DO CPC. CERTIFICADO O TRANSI
TO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 26 DE JUNHO DE
2018. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 279580-72.2016.8.09.0143
AUTOS NR. : 373
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ELIA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA
DESPACHO
:
PROCESSO N. : 201602795805 ACAO PREVIDENCIARIA SENTENCA TRATA-SE
DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA POR ELIA PEREIRA DOS SANTOS EM DE
SFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PARTES JA Q
UALIFICADAS NOS AUTOS. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A
DESISTENCIA DA ACAO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO FLS
. 70. CONSIDERANDO A ANGULARIZACAO PROCESSUAL, INTIMADO O REQUERI
DO, QUEDOU-SE INERTE (FLS. 72-VERSO). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO
S. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. AO AUTOR E FACULTADO DESISTIR DA
ACAO (ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). NO E
NTANTO, DISPOE O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 200, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, QUE "A DESISTENCIA DA ACAO SO PRODUZIRA EFEITO DEPOI
S DE HOMOLOGADA POR SENTENCA". DE OUTRA BANDA, OBSERVANDO OS TERM
OS DO ART. 485, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O AUTOR, DEPOIS D
E OFERECIDA A CONTESTACAO, NAO PODERA, SEM O CONSENTIMENTO DO REU
, DESISTIR DO FEITO. ASSIM, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, A INE
RCIA DO REQUERIDO ACARRETA A CONCORDANCIA TACITA AO PEDIDO DE DES
ISTENCIA FORMULADO PELA REQUERENTE. LOGO, POSSIVEL A HOMOLOGACAO
DA DESISTENCIA. AO TEOR DO EXPOSTO, E SEM OUTRAS CONSIDERACOES, P
OR DESNECESSARIO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E, DE CONSEQUE
NCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DI
SPENSADO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM AS ANOTAC
OES E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SA
O MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 26 DE JUNHO DE 2018. RONNY ANDRE WACHTE
L JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
3115-40.2015.8.09.0143
4
ACAO PREVIDENCIARIA
EMERSON ROSA
INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
9327
GO - MARIO FRANCISCO MARQUES
37638 GO - GUSTAVO RODRIGUES FRANCISCO MARQUES
DESPACHO
:
DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RETO
RNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS UTEIS. NADA SENDO MANIFESTADO, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 26 DE JUNHO DE 2018. RONNY ANDRE WA
CHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
404676-78.2008.8.09.0143 ( 200804046764 )
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2199 de 2436