TJGO 15/05/2018 -Fch. 1672 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018
Publicação: quarta-feira, 16/05/2018
E TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 438607-71.2012.8.09.0195
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: PRODUTOS CERAMICO MARANGONI LTDA ME
EXEQUENTE
: INSTITUTO DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA
ADV EXEQTE
: 6258
GO - ROBSON PEREIRA NUNES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 438607-71.2012.809.0195 (201204386077) EXEQUENTE: IN
STITUTO DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETR
O EXECUTADO: PRODUTOS CERAMICOS MARANGONI LTDA. SENTENCA TRATA-SE
DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO INSTITUTO DE METROLOGIA
, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO EM FACE DE PRODUTOS
CERAMICOS MARANGONI LTDA. O FEITO TEVE SEU TRAMITE NORMAL, ATE Q
UE A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO EM VIRTUDE DO
ADIMPLEMENTO DA DIVIDA (F. 35). APOS, VIERAM-ME CONCLUSOS. E O BR
EVE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINC
AO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PAGAMENTO DO DEBITO TRIBUTARIO. DIAN
TE DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL PEL
O PAGAMENTO, CONFORME A DISCIPLINA DOS ARTIGOS 924, INCISO II, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 156, INCISO I, DO CODIGO TRIBU
TARIO NACIONAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BA
IXAS E AS CAUTELAS DE PRAXE. I. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU/GO, 08 DE M
AIO DE 2018. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 166702-38.2010.8.09.0137
: 121
: ACAO PENAL
: ALEX RAFAEL DA SILVA SOUSA
LUCAS DE MELO SOUSA
ACUSADO
: DIVINO ANTONIO SOBRINHO
ADV ACUS
: 29569 GO - EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO SOARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 166702 - 38 .201 0 .809.01 37 (201 001667020 ) VITIM
A: ALEX RAFAEL DA SILVA SOUSA E OUTRO ACUSADO: DIVINO ANTONIO SOB
RINHO D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANI
FESTAR-SE QUANTO AO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO A PERICIA MEDIC
A OUTRORA DESIGNADA. APOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
MONTIVIDIU/GO, 04 DE MAIO DE 2018. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
33400-83.2017.8.09.0195
: 37
: ACAO PENAL
: JOSE ROMERIO GOMES SOARES
HELLEN KATTIUSIA FRANCA
ACUSADO
: WALTAMIRO BUENO DA SILVA JUNIOR
LUCAS TAVARES JENOINO
GABRIEL ANDRADE ARAUJO
LUCAS ANDRADE SILVA
ADV ACUS
: 50841 GO - IONA CONTRI PEREIRA
41291 GO - RAFAEL GOMES CARDOSO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 33400-83.2017.809.0195 (201700334004) VITIMA: JOSE R
OMERIO GOMES SOARES E OUTROS ACUSADOS: LUCAS TAVARES JENOINO E OU
TROS D E C I S A O CUIDAM-SE DE RESPOSTAS A ACUSACAO DE GABRIEL A
NDRADE ARAUJO, LUCAS TAVARES JENOINO E LUCAS ANDRADE SILVA. DECID
O. EM JUIZO PERFUNCTORIO, VERIFICO QUE OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS
AUTOS NAO SAO SUFICIENTES PARA AFIRMAR DE PLANO QUALQUER HIPOTES
E QUE ENSEJE CAUSA ABSOLUTORIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 397 DO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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