TJGO 24/04/2018 -Fch. 464 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: GESMAR DE SOUZA LOPES
OFENDIDO
: O MEIO AMBIENTE-FAUNA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N 201602507800 JUIZA DE DIREITO: BIAN
CA MELO CINTRA PROMOTOR DE JUSTICA: MURILO DA SILVA FRAZAO INFRAC
AO: ARTIGO 32, DA LEI N. 9.605/98 (CRIMES AMBIENTAIS) VITIMA: O M
EIO AMBIENTE ACUSADO: GESMAR DE SOUZA LOPES NO DIA 19 DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL DE DEZOITO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL
, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. BIANCA MELO
CINTRA, COMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIAS A SEU CARGO ADIANTE ASSI
NADO, AS 15:40 HORAS, A MM. JUIZA ORDENOU AO PORTEIRO DOS AUDITOR
IOS QUE SE FIZESSE O PREGAO DAS PARTES. PRESENTE O PROMOTOR DE JU
STICA, DR. MURILO DA SILVA FRAZAO. PRESENTE O ACUSADO, DESACOMPAN
HADO DE DEFENSOR, SENDO NOMEADO ADVOGADO PARA ACOMPANHA-LO, O DR.
ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS (OAB/GO 33.487). ABERTA A AUDIENCI
A, O ADVOGADO NOMEADO APRESENTOU A DEFESA FUNDAMENTANDO NA FALTA
DE ATIPICIDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA E REQUEREU O NAO RE
CEBIMENTO DESTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INC. III DO CPP. A
SEGUIR, A MM. JUIZA REFUTOU OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELO DEFENS
OR E RECEBEU A DENUNCIA, VEZ QUE SE ENCONTRA FORMALMENTE EM ORDEM
, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL E VERIFICOU A NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS QUANTO A
O FATO DELITUOSO. ATO SEGUINTE, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLA
DA PELA ACUSACAO: LITERCILIO BATISTA BORGES, BEM COMO INTERROGADO
O ACUSADO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS DA VEDACAO DE DIVULGACAO
NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO
PROCESSO, CONFORME PROVIMENTO N 25/2014, DA CORREGEDORIA GERAL D
A JUSTICA. NA FASE DE DILIGENCIAS NADA FOI REQUERIDO. ATO CONTINU
O, AS PARTES PUGNARAM PELA SUBSTITUICAO DAS ALEGACOES FINAIS POR
MEMORIAIS ESCRITOS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE D
ESPACHO: DEFIRO O PLEITO, S UBSTITUO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS PO
R MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL, PRIMEIRO A ACUSACAO, APOS A DEFESA .
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO, A MAGI
STRADA DETERMINOU QUE O PRESENTE TERMO FOSSE ENCERRADO. EU ______
_______ (KELENN ALVES) ASSISTENTE DE AUDIENCIAS, O DIGITEI E SUBS
CREVI. JUIZA DE DIREITO:_____________________________________ PRO
MOTOR DE JUSTICA:__________________________________ ACUSADO:_____
______________________________________ ADVOGADO:_________________
___________________________
NR. PROTOCOLO
:
42430-03.2017.8.09.0015
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: JADER JOSE DE AMORIM
ADV REQDO
: 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N. 201700424305 JUIZA DE DIREITO: BIA
NCA MELO CINTRA PROMOTOR DE JUSTICA: MURILO DA SILVA FRAZAO INFRA
CAO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE: M.P REQUERIDO: JADER
JOSE DE AMORIM NO DIA 19 DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, N
A SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM
. JUIZA DE DIREITO DRA. BIANCA MELO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE DE
AUDIENCIAS A SEU CARGO ADIANTE ASSINADO, AS 14:00 HORAS, A MM. JU
IZA ORDENOU AO PORTEIRO DOS AUDITORIOS QUE SE FIZESSE O PREGAO DA
S PARTES. PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MURILO DA SILVA FRA
ZAO. PRESENTE O REQUERIDO, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. MARCEL
O ANTONIO BORGES (OAB/GO 22.280) . ABERTA A AUDIENCIA, FOI TOMADO
O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELO REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS COELHO, IRONE HENRI
QUE DE MORAIS, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E JOEL SOUZA DE OLIVEIRA
, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO: ADEMIR AFONSO MACEDO
Documento Assinado Digitalmente
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