TJGO 20/03/2018 -Fch. 173 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018
Publicação: quarta-feira, 21/03/2018
S AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ALVORADA DO NORTE, 15/03/2018.
PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 438325-50.2014.8.09.0005
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: AMALIA BARBOSA DE ANDRADE
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO NOVO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERI
TO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, O TRA
NSITO EM JULGADO, DESAPENSE-SE OS AUTOS E TRANSLADE COPIA DESTA S
ENTENCA AO APENSO, ARQUIVANDO-SE ESTES COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
ALVORADA DO NORTE, 15/03/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SU
BSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 252417-12.2017.8.09.0005
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DANIEL SILVA GONCALVES
VITIMA
: INCULIMIDADE
ADV IND
: 44855 GO - FILLIPE FALCAO DE CARVALHO
DESPACHO
:
AOS SETE DO MES DE MARCO DE DOIS MIL E DEZOITO, AS 17:25 HORAS, N
A SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, NO FORUM DESTA COMARCA DE
ALVORADA DO NORTE, ESTADO DE GOIAS, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM.
JUIZ DE DIREITO, DR. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, A PROMOTORA DE J
USTICA, DRA. FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA, PRESENTE O ACUSA
DO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. FILLIPE FALCAO DE CARVALHO NOM
EADO PARA O ATO. ABERTA A AUDIENCIA, APREGOADAS AS TESTEMUNHAS NA
O COMPARECERAM. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA NAO SE OPUSERAM A
INVERSAO PARA QUE O ACUSADO FOSSE INTERROGADO ANTES DA OITIVA DA
S DEMAIS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU
A SEGUINTE DECISAO: OFICIE-SE A POLICIA RODOVIARIO FEDERAL PARA I
NFORMAR A LOTACAO DAS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE O INSTITUTO DE CRIMI
NALISTICA PARA ENCAMINHAR A ESTE JUIZO LAUDO DE CONSTATACAO DEFIN
ITIVA DE ENTORPECENTES. CONCEDO AO REU DANIEL SILVA GONCALVES LIB
ERDADE PROVISORIA COM FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P
RISAO: 1- COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFIC
AR SUAS ATIVIDADES; 2- PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PE
RIODO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS; 3- ATENDIMENTO A TODAS AS INTIMA
COES REALIZADAS PELA JUSTICA, BEM COMO COMPARECIMENTO A TODOS OS
ATOS PROCESSUAIS; 4- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS
DE SHOWS E LOCAIS SIMILARES; 5- PROIBICAO DE SE AORESENTAR EMBRI
AGADO EM PUBLICO; 6- O ACUSADO DEVERA APRESENTAR PERANTE ESTE JUI
ZO COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SE POR O
UTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A
COMARCA DE BARREIRAS-BA PARA FISCALIZACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES
SUPRACITADAS. CUMPRA-SE INTIME-SE.. EU, DANIEL RESENDE PIMENTEL D
E SOUSA,_____________ANALISTA JUDICIARIO DIGITEI E ASSINO. PEDRO
HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
260015-17.2017.8.09.0005
475
ACAO PENAL
CLAUDIO OLIVEIRA NEVES
ENEDINO CAMPELO DE MIRANDA
44855 GO - FILLIPE FALCAO DE CARVALHO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
173 de 3096