TJGO 21/02/2018 -Fch. 1796 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
NR. PROTOCOLO
: 409690-74.2005.8.09.0102 ( 200504096901 )
AUTOS NR. : 3403
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: CECILIA JOSE DE ARAUJO
REQUERIDO
: CONFIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV REQTE
: 14973 GO - CARLOS DUTRA
ADV REQDO
: 6772
GO - OTILIO ANGELO FRAGELLI
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE CONHECIMENTO MOVIDA POR CECILIA JOSE DE ARAUJ
O CONTRA CONSORCIO NACIONAL CONFIANCA, TODOS QUALIFICADOS NO DEC
ORRER DO TRAMITE PROCESSUAL SOBREVEIO INFORMACAO (FL 352) DE QUE
A EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES EM DECORRENCIA DE PROCESSO
F ALIMENTAR ESSE FATO CONTAGIA A MARCHA PROCESSUAL, POIS UM DOS E
F EITOS IMEDIATOS DA DECRETACAO DA FALENCIA E A SUSPENSAO DE TODA
S AS ACOES AJUIZADAS EM DESFAVOR DO FALIDO VEJA-SE: APELACAO CIVE
L ACAO DE EXECUCAO FALENCIA DO DEVEDOR HABILITACAO DO CREDITO N A
SEARA FALIMENTAR SUSPENSAO DA EXECUCAO I- UM DOS PRINCIPAIS E FE
ITOS DA DECRETACAO DA FALENCIA EM RELACAO AOS CREDORES DO FALID O
E A SUSPENSAO DAS EXECUCOES INDIVIDUAIS EM CURSO (ART 6, CAPUT ,
DA LEI 11 101/2005) II - MOSTRA-SE INCABIVEL A EXTINCAO DA EXE C
UCAO INDIVIDUAL COM BASE UNICAMENTE NA HABILITACAO DO CREDITO EX
ECUTADO NA ACAO FALIMENTAR, CASO AQUELA ACAO INDIVIDUAL SEJA ANTE
RIOR A DECRETACAO DA FALENCIA APELACAO PROVIDA (TJGO, APELACAO C
IVEL 282037-42 2004 8 09 0032, REL DES CARLOS ESCHER, 4A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 11/07/2013, DJE 1346 DE 18/07/2013) ANTE O EXP
OSTO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO
NO ART 6, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11 102/05, ATE OBTENCAO DE M A
IORES INFORMACOES DO JUIZO UNIVERSAL OFICIE-SE AO JUIZO FALIMEN T
AR PARA QUE INFORME A ATUAL SITUACAO DO PROCESSO DE ENCERRAMENTO
DAS ATIVIDADES DA DEMANDADA COM AS INFORMACOES, INTIME-SE A EXE Q
UENTE PARA MANIFESTACAO INTIME-SE CUMPRA-SE MARA ROSA/GO, 09 DE F
EVEREIRO DE 2018 BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ SUBSTITUTO (DEC
JUDICIARIO N 157/2018)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
26746-05.2016.8.09.0102
20
ACAO PREVIDENCIARIA
KELLEN CRISTINA LOPES DINIZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
27603 GO - THIAGO DE MOURA DIAS
32695 GO - ANTONIO JOSE COSTA FILHO
42785 GO - RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600267461 DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 1.010, 3 DO
CPC/15, NAO COMPETE AO PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDA
DE DO RECURSO DE APELACAO. CONSIDERANDO QUE AS CONTRARRAZOES JA F
ORAM APRESENTADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGION
AL FEDERAL DA 1 REGIAO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS. MARA ROSA-GO, 6
DE FEVEREIRO DE 201 8 . BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ SUBSTITU
TO (DECRETO JUDICIARIO N. 157 /201 8 ).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
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:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
26746-05.2016.8.09.0102
20
ACAO PREVIDENCIARIA
KELLEN CRISTINA LOPES DINIZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
27603 GO - THIAGO DE MOURA DIAS
32695 GO - ANTONIO JOSE COSTA FILHO
42785 GO - RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVA
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