TJGO 15/01/2018 -Fch. 164 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018
Publicação: terça-feira, 16/01/2018
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201400917896 CONFORME DETERMINAD
O AS FLS 69/70, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA REGULARIZAR A P
RISAO DO SENTENCIADO ROBERTO ROSA DE LIMA JUNIOR, FILHO DE REGILE
NE GOMES DE JESUS , NA CASA DO ALBERGADO E, COM O CUMPRIMENTO DA
ORDEM, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA N
O BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO CUMPRA-SE A DETERMINACAO C
ONSTANTE NO PRIMEIRO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS 69/70 EM VIST
A DA FALTA GRAVE / FUGA DATADA DE 0 4 10 2017 PRATICADA PELO A PE
NADO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA UN
IDADE PRISIONAL, CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN A
R DE FLS 337/339, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 25
DE JANEIRO DE 201 8 , AS 09:00 HORAS RESSALTE-SE QUE NA AUDI ENC
IA AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO TERMO DE AU
DIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR E SERA DIRIMIDA A S
ITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A HIP OT
ESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E REGRESSAO DO REGIME PRISION A
L INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA AGU
ARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA GOIANIA, 28 DE NOVE
MBRO DE 2017 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144643-63.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL FERREIRA DE SOUZA
VITIMA
: ISABELA DO CARMO PINHEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201501446430 VERIFICA-SE QUE O S
ENTENCIADO DANIEL FERREIRA DE SOUZA, FILHO DE DERCILENE FERREIRA
LIMA , SOFREU REGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO EM AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO REALIZADA NESTE JUIZO NO DIA 27 04 2017 NOTA-SE QUE
, EQUIVOCADAMENTE , A CASA DO ALBERGADO NAO TRANSFERIU O SENTENCI
ADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ELE FUG
I U EM 19 05 2017 (FLS 63), FOI RECAPTURADO EM 18 06 2017 (FLS 64
), FUGIU EM 24 06 2017 (FLS 64), FOI RECAPTURADO EM 19 08 2017 (
FLS 68), FUGIU EM 10 09 2017 (FLS 72) E FOI RECAPTURADO E REINC
LUIDO NA CASA DO ALBERGADO EM 09 10 2017 (FLS 77), ONDE FOI SUBM
ETIDO AO CONSELHO DISCIPLINAR E ENCONTRA-SE BLOQUEADO AGUARDANDO
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NOTA-SE QUE OS PADS ENCARTADOS AS FLS 6
9/71 (OFICIO N 3201/2017-CAMNG/SEAP), E AS FLS 79/81 (OFICIO N 14
1/2017- CAMNG/SEAP), REFEREM-SE AS FUGAS DATADAS DE 24 06 20 17 A
18 08 2017 (FOI RECAPTURADO EM 19 08 2017) E DE 10 09 2017 A 09
10 2017 (FOI RECAPTURADO EM 10 10 2017) E, PORTANTO, FALTA O PAD
RELATIVO A FUGA DATADA DE 19 05 2017 A 18 06 2017 ASSIM, CO NSIDE
RANDO QUE O SENTENCIADO ATUALMENTE ESTA SUBMETIDO AO REGIME SEMIA
BERTO E CONSTATADA A FALTA DO REFERIDO PAD, CHAMO O FEITO A ORDEM
E DETERMINO QUE OFICIE-SE, COM URGENCIA , A CASA DO ALBERGA DO R
EQUISITANDO, EM CARATER EMERGENCIAL , A REALIZACAO DO PROCEDI MEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE A FUGA DATADA DE 19 05 20
17 A 18 06 2017 E, EM SEGUIDA, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO AP
ENADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE DE
VERA PERMANECER BLOQUEADO ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUS TI
FICACAO CONSIDERANDO QUE, REPITA-SE, O SENTENCIADO ESTA SUBMET ID
O AO REGIME SEMIABERTO, CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DE C
ISAO DE FLS 73/74 NA PARTE RELATIVA A REGRESSAO CAUTELAR DO REG I
ME PRISIONAL, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO (E NAO ABERTO) PARA O
FECHADO CONFORME REGISTRADO NA CITADA DECISAO, FICA EVENTUAL REG
RESSAO DEFINITIVA POSTERGADA PARA O MOMENTO DA AUDIENCIA DE JU ST
IFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO A A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
164 de 226