TJGO 13/12/2017 -Fch. 287 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017
Publicação: quinta-feira, 14/12/2017
E OLIVEIRA, EM RAZAO DE FATO OCORRIDO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2
017, POR VOLTA DAS 00H30MIN, EM FRENTE A RESIDENCIA LOCALIZADA NA
VIELA 18, QUADRA 32, LOTE 06, VILA CONCORDIA, NESTA CAPITAL. DUR
ANTE AS INVESTIGACOES FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS EDVALDO GONCAL
VES FERREIRA AMADOR (FL. 36), JESSICA PEREIRA GONCALVES (FL. 37),
WELDO GOMES DOS SANTOS (FL. 38), LILIAN MARTINS DE OLIVEIRA (FL.
39), CIRILO GOMES DE OLIVEIRA (FLS. 52/53), BEM COMO CONFECCIONA
DO O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DA VITIMA LUCAS PEREIRA GONCALVES
(FLS. 45/51), LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA (FLS. 56/80), LAUD
O DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS DA VITIMA CIRILO G
OMES DE OLIVEIRA (FLS. 81/82-V), LAUDO DE PESQUISA DE IMPRESSOES
PAPILARES (FLS. 83/85). AS FLS. 112, O MINISTERIO PUBLICO MANIFES
TOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTI
GADO, PELA TENTATIVA DE HOMICIDIO EM DESFAVOR DE CIRILO GOMES DE
OLIVEIRA, LUCAS PEREIRA GONCALVES, FACE A JUNTADA DE LAUDO DE EXA
ME CADAVERICO DE FLS. 45/51. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO.
CONSOANTE PRECEITUA O ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, A EXTI
NCAO DA PRETENSAO PUNITIVA INERENTE AO CRIME NARRADO, OPERA-SE CO
M A MORTE DO AGENTE. NOTA-SE QUE, NO CASO SUB EXAMINE, AS FLS. 45
/51 FOI JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DO INVESTIG
ADO LUCAS PEREIRA GONCALVES. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNI
BILIDADE DO INVESTIGADO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO I, DO COD
IGO PENAL, POR OCORRENCIA DA EXTINCAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTAT
AL DEVIDO A MORTE DO AGENTE. PROCEDAM-SE AS BAIXAS LEGAIS, RELATI
VAS AO INVESTIGADO, JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL, DEST
A COMARCA, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA. OUTROSSIM, PREENCHID
OS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS A PRIORI PELO ART. 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 1-A/1-C, OFERECIDA EM
DESFAVOR DO AGORA ACUSADO VOLGMAR FERREIRA DE OLIVEIRA. CITE-SE O
MENCIONADO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 406 E DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL DE
10 (DEZ) DIAS, PODENDO ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, BE
M COMO FORNECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, O QUE NAO SENDO FEITO AO SEU
TEMPO POR DEFENSOR CONSTITUIDO, ENSEJARA NOMEACAO DE DEFENSOR DAT
IVO DE LIVRE ESCOLHA DESTE JUIZO (ART. 408 DO CPP). JUNTE-SE AOS
PRESENTES CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REFERIDO ACUSADO
REFERENTE AOS SISTEMAS SPG E SNIC. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE DEZ
EMBRO DE 2017 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
129205-26.2017.8.09.0175
300
ACAO PENAL
HIGOR DOS SANTOS CELESTINO
HIGOR VINICIUS PEREIRA BRAZ
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS SETE DIAS DO MES
DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZESSETE (07/12/2017), NESTA CID
ADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO
DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 4 VARA CRIMINAL, ON
DE SE ENCONTRAVA PRESENTE O DR. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA , J
UIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, AO FINAL ASSINADA
, PRESENTE AINDA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. M ARIO
HENRIQUE CARDOSO CAIXETA , A DEFENSORA DR A . JOAQUINA RIBEIRO X
AVIER OAB/GO N 10.738, EM SUBSTITUICAO AO DR. ADAIR OLIVEIRA DE S
OUZA OAB/GO N 15.106 , E O ACUSADO HIGOR DOS SANTOS CELESTINO . P
RESENTES TAMBEM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO
E PELA DEFESA, NATHANAEL NASCIMENTO DA COSTA, ROBERTA PEREIRA BAT
ISTA E JOAO KIELE RODRIGUES DA SILVA; E A TESTEMUNHA ARROLADA SOM
ENTE PELA DEFESA, DEUSIANE DOS SANTOS CELESTINO DE SOUSA. AUSENTE
Documento Assinado Digitalmente
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