TJGO 29/11/2017 -Fch. 261 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017
Publicação: quinta-feira, 30/11/2017
ONTEMPLAD O QUANDO ARRANHADA A ORDEM SOCIAL, ABALADA PELA PRATICA
DE UM DEL ITO NAS PRECISAS E CLARAS PALAVRAS DE NUCCI, SE ESTE [
DELITO] FO R GRAVE, DE PARTICULAR REPERCUSSAO, COM REFLEXOS NEGAT
IVOS E TRAU MATICOS NA VIDA DE MUITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE TO
MAM CONHECIM ENTO DA SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNI
DADE E INSEGU RANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO
DO AGENTE 1 A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, COMO HIPOTESE EXCEPCION
ALISSIMA, DEVE LEVAR EM CONTA O ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE D
A CONDUTA E DO RISCO SOCIAL, SITUACAO EM QUE O BINOMIO GRAVIDADE
DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL ESTARIA EVIDENTEMENTE FLEXIONADO
, TRANSMITINDO AO MAGISTRADO A PERCEPCAO DA NECESSIDADE DO ACAUTE
LAMENTO DA COL ETIVIDADE NESTE SENTIDO SAO APRESENTADOS OS ANTECE
DENTES CRIMINA IS DE MARCELO, QUE POSSUI, DENTRE OUTROS, PROCESSO
S POR ROUBO E P OSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTR
ITO (FLS 104/10 6) FINALMENTE, CONVEM ESCLARECER QUE AS DIGRESSOE
S REALIZADAS CO M ASSENTO NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, PODEM SER P
ERFEITAMENTE AFA STADAS AO LONGO DA INSTRUCAO CRIMINAL EM JUIZO Q
UER ISTO DIZER Q UE A NATUREZA CAUTELAR DA MEDIDA (E POR ISSO MES
MO PASSIVEL DE SE R DESFEITA), SERA SEMPRE CONSIDERADA AO LONGO D
E SUA MANUTENCAO FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA ORDEM PUBLICA
, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICACAO DA L
EI PENAL, ACOLHO A REPRESENTACAO MINISTERIAL E DECRETO A PRISAO P
REVENTIVA DE MARC ELO ROBSON REZENDE, HAVENDO, POR ORA, INTERESSE
PUBLICO NA MEDIDA EM QUESTAO FINALMENTE, DETERMINO QUE APOS O CU
MPRIMENTO DO MAND ADO A AUTORIDADE RESPONSAVEL INFORME A ESTE JUI
ZO, IMEDIATAMENTE, LOCAL E CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI EFETIVADA A
PRISAO CUMPRA-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 ANTON
IO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 205777-75.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 723
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO RAMOS BENEVIDES
VITIMA
: RAMILTON PONCIANO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DESPACHO
:
ASSIM, FACE A SOBERANIA DE QUE GOZAM OS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO
JURI, DECLARO O REU, GUSTAVO RAMOS BENEVIDES, ABSOLVIDO DA ACUSAC
AO LHE FEITA. PORTANTO, TENDO SIDO O ACUSADO ABSOLVIDO DA ACUSACA
O LHE DIRIGIDA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO MESMO, COM RELACAO
APENAS A ESTE PROCESSO, DETERMINANDO QUE APOS O TRANSITO EM JULGA
DO SEJA DADO BAIXA NA DISTRIBUICAO E EM TODAS AS ANOTACOES A ESTE
RELATIVAS, BEM COMO LEVADOS OS AUTOS AO RESPECTIVO ARQUIVO. SEM
CUSTAS. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, COM RELACAO APE
NAS A ESTE PROCESSO. PUBLICADA NESTE PLENARIO E AS PARTES JA INTI
MADAS, REGISTREM-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DA
S SESSOES DO 4 TRIBUNAL DO JURI, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (27/11/2017). ANTONIO FER
NANDES DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO E PRESIDENTE DO 4 TRIBUNAL D
O JURI ================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/11/2017
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA DE PRECATORIAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDREIA ABREU FERNANDES BUENO
JUIZ DE DIREITO : CLAUDIA DE CASTRO FROES
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NR. PROTOCOLO
: 259442-35.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 1143
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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