TJGO 22/11/2017 -Fch. 1639 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017
Publicação: quinta-feira, 23/11/2017
IA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
53875-25.2015.8.09.0100
: 2298
: ACAO PENAL
: CARLOS ADRIANO DA SILVA
RAFAEL CAETANO GONCALVES ALVES
VITIMA
: JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DO AMARAL
WEBERT DOUGLAS GOMES SANTOS
LEANDRO SANTANA GONCALVES
VALDERINA MACEDO SANTANA GONCALVES
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA
30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES
DESPACHO
:
IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO ACUSADO CAR
LOS ADRIANO DA SILVA: () ASSIM, CONSIDERANDO A PENA APLICADA AOS
CRIMES DE ROUBO, MAIS A PENA APLICADA AOS CRIMES DE TENTATIVA DE
LATROCINIO E CORRUPCAO DE MENORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 69, DO CO
DIGO PENAL, FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 14 (QUATORZE) A
NOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 43 (QUARENTA
E TRES) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRA
VANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA E
APLICO O REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 2, A,
DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO ACUSADO RAFAEL CAETANO GONCALVES:
() ASSIM, CONSIDERANDO A PENA APLICADA AOS CRIMES DE ROUBO, MAIS
A PENA APLICADA AOS CRIMES DE TENTATIVA DE LATROCINIO E CORRUPCAO
DE MENORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, FICA A PEN
A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 13 (TREZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20
(VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 43 (QUARENTA E TRES) DIAS-MULTA, FACE
A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES OU C
AUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA E APLICO O REGIME FECHADO,
NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 2, A, DO CODIGO PENAL. 4.2) OUT
RAS PROVIDENCIAS: DETERMINO QUE SEJA O NOME DOS REUS LANCADO NO R
OL DE CULPADOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO (ART. 393, II, CPP E 5
LVII, CF). CONDENO OS REUS QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS. CONSIDERANDO A PENA E O REGIME APLICADOS E PERSISTINDO OS
MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA DOS REUS, DETERMINO QUE ELES AGU
ARDEM O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO RECOLHIDOS A PRISAO. ENCAM
INHEM-SE A ARMA DE FOGO E AS MUNICOES AO COMANDO DO EXERCITO. ENC
AMINHE-SE O APARELHO CELULAR PARA DESTRUICAO. APOS O TRANSITO, PR
OCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO, INCLUSIVE PARA A JUSTICA ELE
ITORAL, PARA A TOMADA DAS MEDIDAS CABIVEIS. P.R.I. LUZIANIA, 20 D
E NOVEMBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
: 104811-83.2017.8.09.0100
: 1346
: ACAO PENAL
: JOSE CARLOS MARUO
WANDERSON NUNES DE OLIVEIRA
: ARIEL PEREIRA DOS SANTOS
TALLYSSON CARDOSO VARGAS
ALESSANDRO SOUSA SANTOS
SIDNEI RODRIGUES CAIXETA
GABRIEL GONCALVES BARBOSA
PEDRO MATEUS DANGELO DE OLIVEIRA PEREIRA
SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA
: 47526 GO - JARDEL FELIX DE LIMA
39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES
31150 DF - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCEZ
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