TJGO 17/11/2017 -Fch. 1342 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017
Publicação: segunda-feira, 20/11/2017
PROTOCOLO N: 201402632686 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE
ALIMENTOS PROPOSTA POR VICTOR CABRAL VENANCIO, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA SR. KELCIA PEREIRA CABRAL LIMA, CONTRA MOZER DE LIMA
VENANCIO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. PERLUSTRANDO O CADERN
O PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE AS FLS. 72/73, POSTULA
PELA EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, BE
M COMO POR NOVA PENHORA ONLINE JUNTO AO BACENJUD E PELAS PESQUISA
S RENAJUD E INFOJUD. DECIDO. RESPEITANDO A ORDEM DE PREFERENCIA D
ISPOSTA NO ART. 835 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ENUMERA O DI
NHEIRO COMO PRIMEIRO BEM A SER PENHORADO, BEM COMO A REGRA DO ART
. 854 DO MESMO DIPLOMA LEGAL QUE AUTORIZA A UTILIZACAO DO MEIO EL
ETRONICO PARA A OBTENCAO DE INFORMACOES SOBRE ATIVOS EXISTENTES E
M NOME DO EXECUTADO JUNTO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, NO INTUITO
DE SATISFAZER A OBRIGACAO EXEQUENDA, DEFIRO A PENHORA ONLINE, VI
A BACENJUD. PROCEDA NOVA TENTATIVA DE PENHORA DE VALORES EM CONTA
S BANCARIAS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. CASO RESULTE EXITOSA, INT
IME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS, EM ATE 1
5 (QUINZE) DIAS. INERTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QU
E ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SENDO INFRUTIFER
A A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE, PROCEDA-SE A CONSULTA VIA SISTEM
A RENAJUD, NO INTUITO DE LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA DA P
ARTE EXECUTADA. CASO RESULTE EXITOSA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA,
CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS, EM ATE 15 (QUINZE) DIAS. INERTE,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SENDO INFRUTIFERA A TENTATIVA DE PENHOR
A DE VEICULOS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDE
R POR DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ACERCA DO PEDIDO DE PES
QUISA DE BENS, VIA INFOJUD, CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE EXIST
ENTE QUANTO AO ACESSO AS INFORMACOES DE CUNHO SIGILOSO, DETERMINO
AO EXEQUENTE QUE DILIGENCIE PERANTE OS CARTORIOS DE REGISTRO DE
IMOVEIS, SOBRE A EXISTENCIA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS, APRES
ENTANDO NOS AUTOS CERTIDOES NEGATIVAS QUANTO AO ACERVO PATRIMONIA
L DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM TEMPO, EXPECA-SE ALVA
RA PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA PENHORADA AS FLS. 64/65, COM
SEUS DEVIDOS ACRESCIMOS, EM FAVOR DO EXEQUENTE VICTOR CABRAL VENA
NCIO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA SRA. KELCIA PEREI
RA CABRAL LIMA. CUMPRA-SE. ITAPACI, 5 DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO
DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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13745-83.2011.8.09.0083
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RESCISAO CONTRATUAL
VICENTE FERREIRA DA SILVA
VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
11681 GO - PAULO OMAR DA SILVA
22122 GO - BRUNO BATISTA ROSA
24348 GO - JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO
1986
GO - AURES ROSA DO ESPIRITO SANTO
23266 GO - FREDERICO CAMARGO COUTINHO
DESPACHO
:
D E C I S A O PERLUSTRANDO O CADERNO PROCESSUAL VERIFICA-SE QUE O
EXEQUENTE POSTULA PELA PENHORA JUNTO AO BACENJUD (F. 140). RESPE
ITANDO A ORDEM DE PREFERENCIA DISPOSTA NO ART. 835 DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, QUE ENUMERA O DINHEIRO COMO PRIMEIRO BEM A SER PEN
HORADO, BEM COMO A REGRA DO ART. 854 DO MESMO DIPLOMA LEGAL QUE A
UTORIZA A UTILIZACAO DO MEIO ELETRONICO PARA A OBTENCAO DE INFORM
ACOES SOBRE ATIVOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JUNTO AS INSTI
TUICOES FINANCEIRAS, NO INTUITO DE SATISFAZER A OBRIGACAO EXEQUEN
DA, DEFIRO A PENHORA ONLINE, VIA BACENJUD. PROCEDA A TENTATIVA DE
PENHORA DE VALORES EM CONTAS BANCARIAS EM NOME DA PARTE EXECUTAD
A. CASO RESULTE EXITOSA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA,
OFERECER EMBARGOS, EM ATE 15 (QUINZE) DIAS. INERTE, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
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