TJGO 15/09/2017 -Fch. 299 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017
Publicação: segunda-feira, 18/09/2017
EFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 248062-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAYTHONNE CASSIO GOMES SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O APENADO FALTOU AOS PERNOITES O QUE E CONSIDE
RADO FUGA, DEIXO DE ANALISAR A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONA
L E DETERMINO QUE EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, A
SER CUMPRIDO NESTE ATO, DEVENDO CONSTAR A DATA DE PRESCRICAO DE 1
1.01.2023 E QUE DEVERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO. OFIC
IE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA ELABORAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRA
TIVO DISCIPLINAR REFERENTE AS FALTAS AOS PERNOITES E A REMESSA A
ESTE JUIZO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. AGUARDESE A REMESSA DO PAD E, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVENDO, MAND
OU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI
ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTORIA DE J
USTICA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 429021-70.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 400
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS WILL PEREIRA
VITIMA
: MARLENE RODRIGUES AMARAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201204290215 EXTRAI-SE DO SISTEM
A GOIASPEN QUE APESAR DE TER RECEBIDO ALVARA DE SOLTURA DO JUIZO
DA 11 VARA CRIMINAL, EXPEDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N. 9372
-82.2015.8.09.0175 (201500093720), O SENTENCIADO CARLOS WILL PERE
IRA , FILHO DE NEIDE PEREIRA DOS SANTOS , AINDA ENCONTRA-SE RECOL
HIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. ASSIM, OFICIE-SE
A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES ORDENANDO O IMEDIATO REC
AMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO A FIM DE USUFRUIR O REGIME SEMIABERTO QUE LHE FOI IMP
OSTO, DEVENDO, SE FOR O CASO, COMUNICAR URGENTEMENTE A ESTE JUIZO
EVENTUAIS IMPEDIMENTOS PARA A PROVIDENCIA . HOMOLOGO O CALCULO D
E LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 120/121 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITO
S JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE
LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( PENITENCIARI
A CORONEL ODENIR GUIMARAES E COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA
COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. AGUA
RDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO
PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA CONCESSAO DE PROGRES
SAO PARA O REGIME ABERTO E 2 7 . 0 1 . 20 1 9 , CASO NAO HAJA PRA
TICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. GOIANIA, 12
DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
29055-37.2017.8.09.0175
117
EXECUCAO PENAL
VICTOR HUGO FERREIRA CAUTRINS DA SILVA
LUDSON CORREIA DE SOUSA
FLAVIA CAROLINE DE BESSA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
299 de 391