TJGO 27/07/2017 -Fch. 3173 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017
DESPACHO
:
DESPACHO PRIMEIRAMENTE, CONSIDERANDO A DIVERGENCIA ENTRE OS CALCU
LOS APRESENTADOS PELAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA J
UDICIAL, PARA APURACAO DO QUANTUM DEVIDO. APOS, APRESENTADOS OS C
ALCULOS, INTIMEM-SE A PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 21 DE JULHO DE
2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 323580-94.2015.8.09.0143
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 21886 GO - RAMIRO CEZAR SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO MANTIDA A SENTENCA PELA INSTANCIA SUPERIOR, DE-SE BAIXA
NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTACO
ES DE PRAXE. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 21 DE JULHO D
E 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
281326-29.2003.8.09.0143 ( 200302813262 )
3264
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
VERDURAS VERDES DO CARNEIRO LTDA
EDMUNDO OLIVEIRA DE JESUS
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
ADV EXECDO
: 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO AOS AUTOS, EVIDENCIA-SE QUE FORA PROTOCOLIZA
DA POR DEPENDENCIA A ESTA DEMANDA, OS EMBARGOS A EXECUCAO, INSCRI
TO SOB O N DE PROTOCOLO 5220697.13.2017.8.09.0143. ENTRETANTO, OB
SERVA-SE QUE O SUPRACITADO PROCESSO ENCONTRA-SE NA FORMA DIGITAL
ENQUANTO A PRESENTE EXECUCAO TRAMITA DE FORMA FISICA, O QUE TONAR
INVIAVEL O APENSAMENTO. DESSA FORMA, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PRO
VIDENCIAS NECESSARIAS A FIM DE DIGITALIZAR O PRESENTE FEITO (2003
02813262). APOS A REALIZACAO DO SUPRAMENCIONADO PROCEDIMENTO, PRO
MOVA A ESCRIVANIA O DEVIDO APENSAMENTO DAS DEMANDAS. POR FIM, REM
ETAM-SE ESTES AUTOS AO ARQUIVO, COM AS NECESSARIAS CERTIFICACOES.
CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO), 21 DE JULHO DE 2017. RONN
Y ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 380155-25.2015.8.09.0143
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ALDICIO JOSE FERREIRA TERRA
REQUERIDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 31741 GO - SILVANIO AMELIO MARQUES
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PROPOSTA POR ALCIDIO JOS
E FERREIRA TERRA EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
AL - INSS, PARTES JA QUALIFICADAS NOS AUTOS. O AUTOR COMPARECE NO
S AUTOS NOTICIANDO A DESISTENCIA DA ACAO, BEM ASSIM REQUERENDO A
EXTINCAO DO FEITO FLS. 65. O INSS MANIFESTOU-SE FAVORAVEL DESDE Q
UE HAJA EXPRESSA RENUNCIA POR PARTE DO AUTOR AO DIREITO QUE SE FU
NDA A DEMANDA (FLS. 69). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BREVEMENTE
RELATADO. DECIDO. POIS BEM! COMUNICA A PARTE AUTORA A DESISTENCI
A DO FEITO, PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SENDO
QUE A AUTARQUIA CONDICIONOU SUA CONCORDANCIA A EXPRESSA RENUNCIA
DO AUTOR AO DIREITO QUE SE FUNDA A ACAO. O DIREITO QUE SE FUNDA
A ACAO E SOCIAL E INDISPONIVEL, SENDO INCOMPORTAVEL QUALQUER COND
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