TJGO 26/07/2017 -Fch. 732 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
NDO MEMORIA DE CALCULO, NAO DEVEM SER CONHECIDOS. NO ENTANTO, DOU
TRINA E JURISPRUDENCIA HODIERNAS TEM ENTENDIDO QUE TAL INCUMBENCI
A E DISPENSADA, DE INICIO, QUANDO O CALCULO DO ALEGADO EXCESSO DE
PENDER DE ANALISE ESPECIFICA DE CLAUSULAS CONTRATUAIS OU SE IMPER
ATIVA A DILACAO PROBATORIA PARA SE ALCANCAR O VALOR REAL DO DEBIT
O. PRECEDENTES DO STJ. 3. NO CASO DOS AUTOS, HAVENDO DIVERGENCIA
EM TORNO DA VALIDADE DAS CLAUSULAS DO CONTRATO OBJETO DA EXECUCAO
, E INDUBITAVEL QUE A DEFINICAO DO VALOR DA DIVIDA ESTARA ANTES C
ONDICIONADO A APRECIACAO DO PEDIDO DE REVISAO DO EMBARGANTE, O QU
AL NAO SE CONFUNDE COM AS HIPOTESES DE EXCESSO DE EXECUCAO TRAZID
AS PELO ART. 917, 2, DO CPC, RECONHECIVEIS POR SIMPLES CONTA ARIT
METICA SOBRE O CALCULO APRESENTADO PELO CREDOR, RESTANDO INAPLICA
VEL, PORTANTO, A NORMA DO ART. 917, 3, DO CITADO DIPLOMA LEGAL. R
ECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (NEGRITEI) (TJGO, APELACAO (CPC) 0046
120-63.2016.8.09.0051, REL. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4 CAMARA CI
VEL, JULGADO EM 24/06/2017, DJE DE 24/06/2017) NESSE LINEAR, CONC
LUO QUE O DEBITO EXECUTADO TEM ORIGEM LICITA, QUAL SEJA, CONTRATO
DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, O QUA
L ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS CONTRAENTES E POR DUAS T
ESTEMUNHAS, PERFAZENDO-SE ASSIM EM TITULO EXECUTIVO CERTO, LIQUID
O E EXIGIVEL. SEM PREJUIZO DA AUTENTICIDADE QUE SE REVESTE O CONT
RATO, ACOMPANHA A INICIAL DE EXECUCAO OS DOCUMENTOS COMPROBATORIO
S DE PRESTACAO DOS SERVICOS MEDICOS, COM A DISCRIMINACAO DOS VALO
RES. ASSIM, EM QUE PESE O ESFORCO DO EMBARGANTE, A RAZAO DO MESMO
SE DISTANCIA, SENDO A IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DE RIGOR. NA CO
NFLUENCIA DO EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS N
ORMAS ATINENTES A MATERIA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEV
EDOR. ALFIM, TENDO EM VISTA QUE COPIA DESTA SENTENCA SERA, OPORTU
NAMENTE, JUNGIDA AOS AUTOS PRINCIPAIS (PROC. N. 199902305980), IN
TIME-SE PESSOALMENTE O NOSOCOMIO, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE, P
ARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA
ACOMPANHAR A EXECUCAO, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DO FEI
TO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
EXTRAIA-SE COPIA DA PRESENTE SENTENCA PARA A EXECUCAO, BEM COMO
ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. AS PROVID
ENCIAS. ARUANA, 20 DE JULHO DE 2017. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO J
UIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 188650-48.2017.8.09.0183
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: JUIZ DA COMARCA DE ITAPURANGA
REQUERIDO
: BRUNO HENRIQUE DE DEUS
DESPACHO
:
DECISAO ANTE O OFICIO N 214/2017, EMITIDO PELO JUIZO DE ITAPURANG
A-GO, E A URGENCIA DA MEDIDA PLEITEADA, AUTORIZO A TRANSFERENCIA
TEMPORARIA DE BRUNO HENRIQUE DE DEUS PARA ESTA COMARCA, PELO PERI
ODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL L
OCAL PARA QUE TOME CIENCIA DA REALIZACAO DA PERMUTA PROVISORIA DO
S REFERIDOS PRESOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. ARUANA, 21 DE JULHO DE 2017. ANA AMELIA INACIO PIN
HEIRO JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
43674-45.2017.8.09.0183
93
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA
AURELIO MIGUEL SOUZA NUNES
ADV ACUS
: 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO
DESPACHO
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DESPACHO DESIGNO A DATA 17/08/2017, AS 17H00MIN, PARA REALIZACAO
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