TJGO 12/07/2017 -Fch. 1037 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
37820 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
EXECUCAO PENAL N 201400504460 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCA
O PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO JOAO VICENTE MACHAD
O, CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSISTENTE EM 03
(TRES) ANOS DE DETENCAO. ENTRETANTO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E FOI SUBSTITUIDA POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SEN
DO A PRIMEIRA CONSISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA DE 02 (DOIS) SA
LARIOS-MINIMOS, BEM COMO A SEGUNDA (FLS. 13/24-PEP). AS FLS. 36,
38, 43, 45, 47/48, 50, 53, 56, 59, 64 E 66-RP, FOI ACOSTADO AOS A
UTOS RECIBOS DE DEPOSITOS, E AS FLS. 70-RP, CERTIDAO DA ESCRIVA,
ONDE INFORMA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. E O RELATORIO. DECIDO
. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E IMPOSTA AO SENTENCIADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA CONFORME RECI
BOS DE FLS. 36, 38, 43, 45, 47/48, 50, 53, 56, 59, 64 E 66-RP, E
CERTIDAO DA ESCRIVA DE FLS. 70-RP. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTIN
TA A PENA DE JOAO VICENTE MACHADO, PELO CUMPRIMENTO DA PENA RESTR
ITIVA DE DIREITOS IMPOSTA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE
-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CRIXAS(GO), 07 DE JULHO DE 2017. ALEX
ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 272197-43.2011.8.09.0038
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JHON LENNOM SILVA CAMPOS
VITIMA
: NARA RUBIA SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 47703 GO - RUDD GULIT CAMPOS TELES
DESPACHO
:
AUTOS N 201102721977 ESTE DESPACHO SEVIRA DE MANDADO, NOS TERMOS
DA PORTARIA N 004/2011. DESPACHO DIANTE DA RENUNCIA JUSTIFICADA D
E FL. 227, NOMEIO 1 O DR. RUDD GULIT CAMPOS TELES, OAB-GO 47.703
, COMO DEFENSOR(A) DO ACUSADO JHON LENNOM SILVA CAMPOS , QUE DEVE
RA SER PESSOALMENTE INTIMADO(A), ACERCA DA DECISAO DE FL. 102, DE
VENDO SERVIR SOB BOA FE DE SEU GRAU ACADEMICO E DO SEU COMPROMISS
O DE ORDEM. OFERECIDA RESPOSTA OU EXPIRADO O PRAZO, A IMEDIATA CO
NCLUSAO. CUMPRA-SE. CRIXAS, 06 DE JULHO DE 2017. ALEX ALVES LESSA
JUIZ DE DIREITO 1 CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 34, INCISO XII, DO
ESTATUTO DA OAB, O ADVOGADO NAO PODE RECUSAR-SE A PRESTAR, SEM JU
STO MOTIVO, ASSISTENCIA JURIDICA, QUANDO NOMEADO EM VIRTUDE DE IM
POSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA, SOB PENA DE INFRACAO DISCIPL
INAR. TRATA-SE DE MUNUS PUBLICUM .
NR. PROTOCOLO
: 294285-02.2016.8.09.0038
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDENI RODRIGUES COSTA
VITIMA
: ROSENI COSTA NOGUEIRA
ADV ACUS
: 45435 GO - GABRIEL DO SANTOS SEIXAS
DESPACHO
:
AUTOS N 201602942859 ESTE DESPACHO SEVIRA DE MANDADO, NOS TERMOS
DA PORTARIA N 004/2011. DESPACHO DIANTE DA RENUNCIA JUSTIFICADA D
E FLS. 130, NOMEIO 1 O DR. HELENIO FEITOSA DE OLIVEIRA, OAB-GO 8.
805, COMO DEFENSOR(A) DO ACUSADO VALDENI RODRIGUES COSTA , QUE DE
VERA SER PESSOALMENTE INTIMADO(A) ACERCA DA DECISAO DE FLS. 92/93
, DEVENDO SERVIR SOB BOA FE DE SEU GRAU ACADEMICO E DO SEU COMPRO
MISSO DE ORDEM. OFERECIDA RESPOSTA OU EXPIRADO O PRAZO, A IMEDIAT
A CONCLUSAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CRIXAS, 06 DE JULHO DE 2017. A
LEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1 CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 34,
INCISO XII, DO ESTATUTO DA OAB, O ADVOGADO NAO PODE RECUSAR-SE A
PRESTAR, SEM JUSTO MOTIVO, ASSISTENCIA JURIDICA, QUANDO NOMEADO E
M VIRTUDE DE IMPOSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA, SOB PENA DE I
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