TJGO 19/06/2017 -Fch. 2611 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017
Publicação: terça-feira, 20/06/2017
A-SE AS PARTES QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA A AUDIENCIA DE CONCIL
IACAO E CONSIDERADA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E PAGA
MENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, 8, DO NCPC A PRESENTE D
ECIS AO SERVIRA COMO MANDADO ATENDA-SE
NR. PROTOCOLO
: 408925-27.2016.8.09.0132
AUTOS NR. : 716
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: FSC
REQUERIDO
: IO
ADV REQTE
: 43978 GO - LEONARDO MAGALHAES VALENTE
DESPACHO
:
POIS BEM, QUANTO A FIXACAO DOS ALIMENTOS RESTOU COMPROVADO O VINC
ULO DE FILIACAO ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE (FLS 17) NA AUSE
NCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO A RENDA DA PARTE REQUERIDA, ARBITR
O OS ALIMENTOS PROVISORIOS DEVIDOS AO REQUERENTE(S) EM VALOR CORR
E SPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE OS
ALIMENTOS ORA ARBITRADOS SERAO DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO E DEV
E RAO SER PAGOS ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES COM EFEITO, DEVERA
A GENITORA DA CRIANCA INFORMAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, UMA CONTA DE SUA TITULARIDADE DESIGNO O DIA 05/09/2017, AS
08:30 HORAS, NO FORUM LOCAL, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE T
ENTATIVA DE CONCILIACAO, E DETERMINO: A) INTIMEM-SE OS AUTORES,
P OR MANDADO, E SEU ADVOGADO, VIA DJE, DA PRESENTE DECISAO, BEM C
OM O PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA B) CITE-SE E INTIME
-S E A PARTE REQUERIDA, VIA CARTA PRECATORIA, ACERCA DOS TERMOS D
A P RESENTE ACAO E DOS ALIMENTOS PROVISORIOS ORA FIXADOS, BEM COM
O PA RA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA, FICANDO ADVERTIDO QU
E NAO HAVENDO ACORDO EM AUDIENCIA O PRAZO DE DEFESA SERA DE 15 (Q
UINZE ) DIAS, INICIANDO-SE NO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO REFER
IDO AT O PROCESSUAL C) NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLI CO ADVIRTA-SE AS PARTES QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA A AUD
IENCIA DE CONCILIACAO E CONSIDERADA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE D
A JUST ICA E PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, 8, DO
NCPC A PRESENTE DECISAO SERVIRA COMO MANDADO ATENDA-SE POSSE,07/0
6/20 17 MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA (D
ECRET O JUDICIARIO N 2 018/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 416375-21.2016.8.09.0132
: 731
: ALIMENTOS
: WKOA
JKLA
REQUERIDO
: JYGO
ADV REQTE
: 35203 GO - GRAZIELY RIOS MARTINS
DESPACHO
:
DESIGNO O DIA 15/08/2017, AS 09:30 HORAS, NO FORUM LOCAL, PARA A
REALIZACAO DE AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, E DETERMINO:
A) INTIME-SE A(O) REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, POR MANDA
DO, E SEU ADVOGADO, VIA DJE, DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA
Q UE COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA B) CITE-SE E INTIME-SE A PAR
T E REQUERIDA, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FL 20, NO ENDER
E CO INFORMADO A FL 34 C) NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO ADVIRTA-SE AS PARTES QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA A
AUDIENCIA DE CONCILIACAO E CONSIDERADA ATO ATENTATORIO A DIGNIDAD
E DA JUSTICA E PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 334, 8,
D O NCPC A PRESENTE DECISAO SERVIRA COMO MANDADO ATENDA-SE
NR. PROTOCOLO
: 141089-84.2017.8.09.0132
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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