TJGO 02/06/2017 -Fch. 651 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
QUE FARA A RETIRADA DO ALVARA, ISTO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E O
ITO) HORAS. APOS, EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO NO VALOR ACIMA
MENCIONADO, EM NOME DO FUNCIONARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA
UDE DE APARECIDA DE GOIANIA, SR. WELDER BATISTA PEIXOTO DE SOUZA,
PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 4.116.449 SSP/GO E INSCRITO
NO CPF N 959.079.801-25, QUE DEVERA RETIRAR O ALVARA NA ESCRIVAN
IA, LEVANTAR O DINHEIRO E AGENDAR A REALIZACAO DA CIRURGIA E EFET
UAR O PAGAMENTO (ORCAMENTO DE FLS. 39) E COMUNICAR PARA A RESPONS
AVEL PELA SUBSTITUIDA PROCESSUAL. DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS O
COMPROVANTE, ISTO NO PRAZO MAXIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS,
APOS O LEVANTAMENTO DO DINHEIRO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2
017. STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 228508-51.2016.8.09.0012
AUTOS NR. : 763
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: ASV
VITIMA
: FDPM
DESPACHO
:
AOS 15 DIAS DO MES DE MAIO DE 2017, AS 15H20, NA SALA DE AUDIENCI
AS DO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE APARECIDA DE
GOIANIA, GOIAS, ONDE SE ENCONTRA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO,
DRA. STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO, COMIGO ABAIXO NOMINADO, NOS
AUTOS PROTOCOLO N. 201602285084 NA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, DO
ADOLESCENTE ALEX SILVA VIEIRA . FEITO O PREGAO , CONSTATOU-SE A P
RESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DRA. ANGELA CRIST
INA DOS SANTOS, DO ADVOGADO NOMEADO. AUSENTE O ADOLESCENTE, BEM C
OMO SEUS RESPONSAVEIS. EM CONVERSA POR TELEFONE (8511 2474), COM
SUA TIA SRA. FABIANA, A MESMA INFORMOU QUE SEU SOBRINHO AINDA RES
IDE NO MESMO ENDERECO DE FLS. 53, POREM ESTAVA PRESO E FOI SOLTO
NO ULTIMO DIA 19/05/2017, INFORMA AINDA PARA O OFICIAL DE JUSTICA
PROCURAR NO PREDIO, EM NOME DA MAE DO MENOR, SRA. KARINE CARDOSO
. ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A AUDIENCIA, A MM. JUIZA PRO
FERIU O SEGUINTE DESPACHO: REDESIGNO O DIA _ 14 __/_ 8 __ /2017 ,
AS _ 15 __H__ 00 __ , PARA A AUDIENCIA DE APRESENTACAO DO ADOLES
CENTE ALEX SILVA VIEIRA CIENTIFIQUEM-SE O ADOLESCENTE, SEUS PAIS
OU RESPONSAVEL, NO ENDERECO DE FLS. 53 DOS AUTOS, NOTIFICANDO OS
A COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAR DEFEN
SOR DATIVO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA UTILIZAR DAS PRERROG
ATIVAS CONFERIDAS PELO ARTIGO 212, 2 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. DE
VERA AINDA ENVIDAR ESFORCOS NO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, E EM CA
SO DE ENCONTRAR O IMOVEL FECHADO, BUSCAR INFORMACOES JUNTO A VIZI
NHOS E ASSIM ELABORAR CERTIDAO PORMENORIZADA. NADA MAIS PARA CONS
TAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, ELIVANIO, QUE O FIZ. STEFANE FIUZA CANCADO MACHADO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29229-50.2017.8.09.0012
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MPEG
MENOR
: JPJS
IMPETRADO
: LET
INTERESSADO
: MAG
ADV INTERESSADO : 10207 GO - FLAVIO MACHADO NOGUEIRA
DESPACHO
:
PORTANTO, A OMISSAO DA AUTORIDADE IMPETRADA EM DISPONIBILIZAR A C
ONSULTA PRESCRITA, CONFORME SE DEPREENDE DO NAO CUMPRIMENTO AO OF
ICIO REQUISITORIO DO MINISTERIO PUBLICO, FERIU SEU DIREITO LIQUID
O E CERTO A SAUDE. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO 12, PARAGRAFO UN
ICO, DA LEI N. 12.016/2009 E ART. 5, INC. LXIX, DA CONSTITUICAO F
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