TJGO 15/05/2017 -Fch. 2500 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PARA CIENCIA DA SENTENÇA SUPRA.
.
AUTOS: 476/13
NR. PROTOCOLO
: 180548-83.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: DUARTE BRAZ DOS SANTOS
MENOR
: VANESSA ALVES HELRIGHEL
ADV MENOR
: 15872 GO - SCHEILA GOMES FRANCA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, FOI CONCEDIDA REMISSAO A
ADOLESCENTE, COMO FORMA DE SUSPENSAO DO PROCESSO, CUMULADA COM A
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, PELO PRAZO MINIMO
DE SEIS MESES, A SER CUMPRIDA SOB A ORIENTACAO DO CREAS (RUA AUGU
STA BASTOS, N : 257, CENTRO FONE: 3620-2044) EXPECA-SE GUIA DE E
XECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO AT
E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA A REPR
E SENTADA COPIA DO PRESENTE TERMO SERVIRA DE OFICIO AO CREAS SAEM
OS PRESENTES INTIMADOS NADA MAIS EU,_________(JESSICA P DA SI LV
EIRA CARVALHO), ASSISTENTE DO JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI JUIZ DE
DIREITO
.
FICA INTIMADA DRA. SCHEILA GOMES FRANÇA, OAB-GO 15.872, PARA
CIENCIA SENTENÇA SUPRA.
- AUTOS 318/14;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
ADV MENOR
:
:
:
:
:
:
254190-89.2014.8.09.0137
495
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
PAAS
IVRA
39872 GO - GILSOM LIMA COSTA
15872 GO - SCHEILA GOMES FRANCA
DESPACHO
:
DESSE MODO, RECONHECENDO QUE, NO CASO CONCRETO, HOUVE PERDA DO IN
TERESSE DE AGIR DO ESTADO, POR AUSENCIA DA FINALIDADE PEDAGOGICA
DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA A SER CUMPRIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 45,
2, DA LEI N 12.594/12 E ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO PROCESS
O CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A BAIXA E A
RQUIVAMENTO DO PROCESSO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITA
DO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. RIO VERDE, 03 DE ABRIL DE 2017. WAGNE
R GOMES PEREIRA JUIZ DE DIREITO
- INTIMA DR. GILSON LIMA COSTA, OAB-GO 39.872, CIENCIA DA SENTENÇ
DE FLS. 109/111/ SUPRA;
. AUTOS 495/14
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
44122-59.2017.8.09.0137
: 144
: ADOCAO
: EBDS
ACG
MENOR
: PN
REQUERIDO
: ERS
ADV REQTE
: 25691 GO - SALI FREITAS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 144/17 PROTOCOLO N 201700441226 NATUREZA: ADOCAO DESPACHO
EM ATENCAO AO REQUERIMENTO DE FLS 30, REGISTRO QUE FORAM FEITAS
CONSULTAS ATRAVES DE SISTEMAS DE DADOS QUE ESTE GABINETE DA INFA
NCIA E JUVENTUDE TEM ACESSO CONTUDO, RESTOU FRUSTADA A POSSIBILI
DADE DE LOCALIZACAO DO ENDERECO DA GENITORA ERICA RODRIGUES DA SI
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