TJGO 11/05/2017 -Fch. 4041 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
O MONTANTE PRETENDIDO, SENDO ESTE ILIQUIDO E, PORTANTO, PASSIVEL
DE ESTIMATIVA AO FINAL DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, DELIBERO O
SEGUINTE: A JUNTADA, PELA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 5
, LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS
, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, DOS SEGUINTE
S DOCUMENTOS: (I) COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO DOS ULTIMOS
6 (SEIS) MESES; (II) COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, DOS
ULTIMOS 3 (TRES) ANOS; (III) CERTIDAO NEGATIVA DE PROPRIEDADE VE
ICULAR JUNTO AO DETRAN (GO E DF) E CERTIDAO NEGATIVA DE PROPRIEDA
DE IMOBILIARIA JUNTO AO CRI DESTA COMARCA; (IV) FATURAS DAS CONTA
S DE AGUA E ENERGIA ELETRICA; (V) INDICACAO DA PLANILHA DE GASTOS
ORDINARIOS E EVENTUAIS DESPESAS E GASTOS EXTRAORDINARIOS, DE MOD
O A COMPROMETER A RENDA MENSAL; (VI) COPIA DA GUIA DE CUSTAS INIC
IAIS, DISPONIVEL NO SITIO ELETRONICO DO TJGO, PARA SIMULACAO DO V
ALOR RELATIVO A TAXA JUDICIARIA; A MANIFESTACAO, CASO QUEIRA, SOB
RE O EVENTUAL INTERESSE QUANTO AO DIFERIMENTO TRIBUTARIO OU O PAR
CELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, RECOLHENDO-SE, DE IMEDIATO, A
S CUSTAS DE LOCOMOCAO DO ATO CITATORIO, A SER DILIGENCIADO POR OF
ICIAL DE JUSTICA; A JUNTADA DAS CERTIDOES DE MATRICULA DOS IMOVEI
S INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO COMECO DE PROVA POR ESCRITO, NOS
TERMOS DO ART. 444, DO CPC VIGENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL; A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA PARA 1.000,00 (MIL REAIS)
, MEDIANTE ATUALIZACAO JUNTO AO SPG E REIMPRESSAO DA ETIQUETA DA
CAPA DOS AUTOS. VALPARAISO DE GOIAS/GO, EM 26/04/2017. JUIZ DE DI
REITO RODRIGO RODRIGUES PRUDENTE DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE
, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.419/06. PARA CONFE
RENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMEN
TO E ACESSE O SITE DO TJ/GO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 290427-18.2012.8.09.0162
: 1113
: EXECUCAO
: ARLEY LOPES DE ATAIDES
MICHELLE DINIZ BENEDITA ATAIDES
EXEQUENTE
: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADV EXEQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
33207 GO - DANIEL RODRIGUES
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO TER O AUTOR PUGNADO PELA EXPEDICAO
DE OFICIO PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E OS BENS PASSIVEIS DE CONSTR
ICAO. EM RELACAO AO PEDIDO DE UTILIZACAO DE SISTEMAS ELETRONICOS
PARA OBTENCAO DO ENDERECO DA PARTE REQUESTADA, HA DE SE RESSALTAR
QUE A SIMPLES EXISTENCIA DE ORGAOS CONVENIADOS (INFOJUD, RENAJUD
, INFOSEG, BACENJUD, SIP, INFOPEN, SINIC) NAO IMPLICA NA OBRIGACA
O DE O JUDICIARIO SUBSTITUIR A PARTE INTERESSADA NO MISTER DE AME
ALHAR INFORMACOES CADASTRAIS DA PARTE (OU CABEDAL SUFICIENTE AO A
DIMPLEMENTO DA PRESTACAO), COMO SE O ESTADO SE IMISCUISSE NA FUNC
AO DE INVESTIGADOR SUI GENERIS, SENDO CEDICO QUE OS PARTICULARES
E SEUS PROCURADORES DETEM MEIOS DE DISPOR DE TAIS INFORMACOES JUN
TO A CONSULTA PERANTE ORGAOS E BANCOS DE DADOS PESSOAIS FRANQUEAD
OS AO PUBLICO. ENTENDO, PORTANTO, IMPRESCINDIVEL O ESGOTAMENTO E
COMPROVACAO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A CARGO DA PROPRIA PARTE
DEMANDANTE, A QUAL DISPOE DE INUMEROS MEIOS LEGAIS PARA OBTENCAO
DOS DADOS DESEJADOS, A EXEMPLO DE BUSCAS NOMINAIS PERANTE SERVICO
S OFICIAIS DE REGISTRO IMOBILIARIO, DEPARTAMENTOS DE TRANSITO, RE
DE MUNDIAL DE COMPUTADORES E EMPRESAS DE RECUPERACAO DE CREDITO.
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MEDIDA EXCEPCIO
NAL E CABE AO PROPRIO INTERESSADO DILIGENCIAR SOBRE A SITUACAO DA
PARTE DEMANDADA E DE SUA SITUACAO PATRIMONIAL, ADOTANDO-SE AS ME
DIDAS PROCESSUAIS NECESSARIAS PARA O DESLINDE DO FEITO. PONDERO A
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