TJGO 03/05/2017 -Fch. 1860 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/04/2017
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ITAPURANGA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: VALDEMIR MOREIRA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : JULYANE NEVES
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NR. PROTOCOLO
:
26064-72.2014.8.09.0085
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KEMILY ANDRIELLE MAIA FREIRE
EDUARDO DE CAMARGOS OLIVEIRA
ACUSADO
: LAZARO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR
ADV VIT
: 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
38950 GO - LEANDRO DA SILVA BORBA
ADV ACUS
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201400260641 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 429 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 29.05.2017, AS 09H00, PARA A
REALIZACAO DA SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI. A ESCRIVANIA PARA PROVI
DENCIAR A INTIMACAO DAS PARTES, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS E INFORMAN
TES, COM EXTREMA CAUTELA, DE MODO A EVITAR FALHAS QUE INVIABILIZE
M O JULGAMENTO. NOTIFIQUEM-SE JURADOS E MINISTERIO PUBLICO. RESSA
LTE-SE QUE, EMBORA O MINISTERIO PUBLICO TENHA APRESENTADO UM ROL
DE PESSOAS (TESTEMUNHAS E INFORMANTES) EM QUANTIDADE SUPERIOR A P
REVISTA NO ARTIGO 422 DO CPP, SABE-SE QUE OS INFORMANTES NAO SE C
OMPUTAM NO NUMERO MAXIMO LEGAL (5). ALEM DISSO, AINDA QUE AS TEST
EMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E PELA ASSISTENTE DE AC
USACAO SUPERE O NUMERO MAXIMO, AS EXCEDENTES PODERAO SER OUVIDAS
COMO TESTEMUNHAS DO JUIZO (CPP, ART. 209, CAPUT). NO MAIS, CONSID
ERANDO QUE, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA VIA DE SEU PROCURADOR (FL.
899), A ASSISTENTE DA ACUSACAO EMILIA APARECIDA MAIA NAO SE MANI
FESTOU NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP, FICA PRECLUSA A SUA FACULDAD
E DE ARROLAR TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS NO TRIBUNAL DOS SE
TE. POR FIM, ATENDA-SE A DILIGENCIA COMPLEMENTAR REQUERIDA PELA A
SSISTENTE DA ACUSACAO VALDENI REIS DE CAMARGOS OLIVEIRA A FL. 901
, CONFORME JA DETERMINADO POR ESTE JUIZO NAS DECISOES DE FLS. 312
/313 E 461. SEGUE RELATORIO SUCINTO EM APARTADO. CUMPRA-SE. ITAPU
RANGA, 25 DE ABRIL DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
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