TJGO 17/04/2017 -Fch. 676 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017
O QUE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME,
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ________(KEDNNA MAYARA DOS SANTOS AL
VES), ESTAGIARIA, QUE O DIGITEI. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTIT
UTO WANIA MARCAL DE MEDEIROS PROMOTORA DE JUSTICA PAULO HENRIQUE
GOMES MARQUES ADVOGADO FABRICIO DIAS DO NASCIMENTO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 391618-26.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 750
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: A SOCIEDADE
INDICIADO
: THIAGO MALAQUIAS FERREIRA
ADV IND
: 17671 GO - SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201603916185 TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZ DIAS DO MES DE ABR
IL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE(10/04/2017), NA SALA PROPRIA DA
S AUDIENCIAS DESTE JUIZO, PRECISAMENTE AS 10HS00MIN, ONDE PRESENT
E SE ENCONTRAVA O JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA, DR. JORGE HORST
PEREIRA, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO NO FINAL ASSINADO, PRESENT
E O MINISTERIO PUBLICO, REPRESENTADO PELA DRA. WANIA MARCAL DE ME
DEIROS. PRESENTE O ACUSADO THIAGO MALAQUIAS FERREIRA, ACOMPANHADO
POR SUA ADVOGADA CONSTITUIDA DRA. SIMIRAMY BUENO DE CASTRO OAB/G
O 17.671. ABERTA A AUDIENCIA, MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPAC
HO: EMBORA A LEI DE DROGAS ESTABELECA QUE O INTERROGATORIO E O PR
IMEIRO ATO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO ENTENDENDO QUE O PROCEDIMENT
O COMUM E O QUE MAIS PRESERVA O DIREITO DE DEFESA, TRANSFIRO A OI
TIVA DOS ACUSADOS PARA MOMENTO POSTERIOR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS
. APOS FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA KHENYO ALMEIDA BARB
OSA, CONFORME MIDIA ANEXA. EM SEGUIDA O MINISTERIO PUBLICO DESIST
IU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE RICARDO DE OLIVEIRA E INSISTIU NA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS SUERBSON RIBEIRO DOS SANTOS E ROSENIR RIB
EIRO DOS SANTOS, O QUAL DEVERA SER ENCONTRADO NO ENDERECO INDICAD
O A FL. 36 E, OBTER AS INFORMACOES JUNTO AO PRESIDENTE DA ASSOCIA
CAO NO ASSENTAMENTO SAO PEDRO. A DEFESA REQUEREU O RELAXAMENTO DA
PRISAO DO ACUSADO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO DEFERIME
NTO DO RELAXAMENTO DA PRISAO DO ACUSADO, COM APLICACAO DE MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSA DA PRISAO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGU
INTE DECISAO: DEFIRO A DESISTENCIA DA TESTEMUNHA JOSE RICARDO DE
OLIVEIRA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, INTIMEM-SE
AS TESTEMUNHAS ROSENIR RIBEIRO DOS SANTOS NO ENDERECO INDICADO PE
LO MINISTERIO PUBLICO A FL. 36 E DE SUERBSON RIBEIRO DOS SANTOS.
AINDA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E REVOGO A PRISAO CAUTELAR
, SUBSTITUINDO-A PELAS SEGUINTES CONDICOES:I RESIDIR NO ENDERECO
DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COMO SEUS FAMILIARES E COABITANTES
; II NAO MUDAR DO ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A E
STE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL;
III ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDA
DES JUDICIARIAS; IV CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTE TE
RMO, PARA EXIBI-LO QUANDO SOLICITADO; V NAO PORTAR ARMAS, NAO ING
ERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS CO
MO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS. VI O ACUSADO DEVERA
COMPARECER EM JUIZO MENSALMENTE PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES,
ATE O 05 DIA UTIL DE CADA MES. VII CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PA
RA QUE O ACUSADO APRESENTE COMPROVANTE DE OCUPACAO LICITA. 3. EXP
ECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO ACUSADO, SALVO S
E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. 4.OFICIEM-SE A POLICIA CIVI
L, A POLICIA MILITAR PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDI
COES ACIMA MENCIONADAS. PUBLICADO EM AUDIENCIA. TRASLADE-SE COPIA
DESTA ATA DE AUDIENCIA PARA O PROCESSO PRINCIPAL. AGUARDA-SE O I
NQUERITO POLICIAL 5. APOS A CHEGADA DO INQUERITO, ABRA-SE VISTA A
O MINISTERIO PUBLICO. REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O
DIA 08 DE JUNHO DE 2017, AS 10:00 HORAS. SAEM OS PRESENTES INTIM
ADOS. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. NADA MAIS HAVENDO, DEU P
OR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CONSTAR LAVREI EST
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