TJGO 22/08/2016 -Fch. 931 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUSTAVO DAMASIO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO J
UIZ PLANTONISTA DE GUSTAVO DAMASIO DA SILVA, FICANDO OBRIGADO A C
UMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUAL
QUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO PO
LICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO
JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM
SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HOR
AS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 3 MESES OU ATE SENTE
NCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VA
LOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO Q
UAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUD
IENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA D
ESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CON
SIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA
NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORT
E ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTI
GO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/201
5, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUM
PRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA C
RIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDIST
RIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQ
UERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPR
IDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUT
OS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIA
RIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE
TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSIS
TENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES AC
IMA NOMINADOS. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
: 275558-69.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3515
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: THAIZA MORGANA SILVA CARVALHO
INDICIADO
: LAHYRE PEREIRA DA SILVA
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602755587 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 18/0
8/2016 JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 247942-22.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3112
NATUREZA
: HABEAS CORPUS PREVENTIVO
IMPETRANTE
: EMERSON THADEU VITA FERREIRA
PACIENTE
: JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ SENA
IMPETRADO
: DELEGADA DE POLICIA DA DEIC
ADV IMPTE
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
ADV PACIENTE
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602479423 RECEBO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A RE
MESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. GOIANIA, 18/08/2016 JOSE CARLOS
DUARTE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
290393-62.2016.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
931 de 1274