TJGO 19/08/2016 -Fch. 703 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
DECISAO ATENTO AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 71, BEM COMO PELA AP
RESENTACAO DE DEFESA PELO ACUSADO (FLS. 68/69), REVELA-SE O ATUAL
ESTAGIO PROCESSUAL A NECESSIDADE DE SUBMETER OS FATOS NARRADOS N
A DENUNCIA AO CRIVO DA REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, RAZAO QUE DE
SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO A SE REALIZAR NO EVENTO
JUSTICA ATIVA NO DIA 20/10/2016 AS 13:00 HORAS, NO PREDIO DO FOR
UM LOCAL. INTIME-SE A VITIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR E O MINISTE
RIO PUBLICO. EXPECA(M)-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNH
AS RESIDENTES NESTA COMARCA E CARTA(S) PRECATORIA(S), CONFORME O
CASO, PARA A INQUIRICAO DA(S) TESTEMUNHA(S) COM ENDERECO FORA DA
JURISDICAO LOCAL, CIENTIFICADAS AS PARTES. DE GOIAS PARA ARUANA,
16 DE AGOSTO DE 2016. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 112899-89.2016.8.09.0183
AUTOS NR. : 100
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VIVIANE LIMA DA SILVA
INDICIADO
: CLECIO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
DECISAO TENDO EM VISTA O EVENTO JUSTICA ATIVA A REALIZAR-SE NESTA
COMARCA, DESIGNO AUDIENCIA DE: ( ) OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE S
USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ( ) TRANSACAO PENAL. ( ) INSTRUC
AO E JULGAMENTO. (X ) APRESENTACAO, CONTINUACAO E JUSTIFICACAO(AT
O INFRACIONAL) ( ) ADMONITORIA/JUSTIFICACAO (EXECUCAO PENAL) ( )
CONCILIACAO ( ) INTERROGATORIO ( ) INQUIRICAO (CARTA PRECATORIA)
( ) OUTRAS ____________________________________________ PARA O DI
A 20/10/2016, AS 09:30 HORAS, NO FORUM LOCAL, TOMANDO-SE A ESCRIV
ANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO. EM SE TRATAN
DO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERA SER APR
ESENTADO EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO, POR SE TRATAR D
E JUSTICA ATIVA. RESSALVADO EXPRESSO PEDIDO, NO PRAZO ACIMA CONSI
GNADO, AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INT
IMACAO. ADVIRTO AOS CAUSIDICOS DEFENSORES DOS INTERESSES DAS PART
ES QUE AS ALEGACOES FINAIS DEVERAO SER APRESENTADAS DE FORMA ORAL
NA MENCIONADA ASSENTADA. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, COM
AS ADVERTENCIAS DE PRAXE. EM SENDO CARTA PRECATORIA E PREENCHEND
O OS REQUISITOS LEGAIS, FICA DESDE JA EXARADA A ORDEM DE "CUMPRASE". EXPECA-SE O NECESSARIO. AUTORIZO O SR. ESCRIVAO A ASSINAR OS
EXPEDIENTES. ARUANA, 11 DE AGOSTO DE 2016. LUIS HENRIQUE LINS GA
LVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 112899-89.2016.8.09.0183
AUTOS NR. : 100
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VIVIANE LIMA DA SILVA
INDICIADO
: CLECIO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE CLECIO ALVE
S PEREIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147
, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C ART. 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06
. AO MANIFESTAR-SE O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESF
AVOR DO ACUSADO, REQUERENDO DILIGENCIA COMPLEMENTAR AS FLS. 33/34
.. E O RELATORIO. DECIDO. NARRA O ORGAO MINISTERIAL QUE NO DIA 17
DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, O DENUNCIADO FOI ATE A RESIDENCIA
DA VITIMA, SUA EX-COMPANHEIRA VIVIANE, E A AMEACOU POR PALAVRAS D
E CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE, BEM COMO DURANTE O FATIDICO EST
AVA DE POSSE DE UMA ARMA DE FOGO PARA INTIMIDA-LA, TENDO INCLUSIV
E EFETUADO UM TIRO EM DIRECAO AO PAI DA VITIMA QUE TENTAVA APAZIG
UAR A SITUACAO, CONFORME INFORMADO PELA VITIMA E TESTEMUNHAS EM T
ERMOS DE DECLARACOES AS FLS. 03/07-10/11-13/14, ASSIM COMO PELO P
EDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS AS FLS. 07/09. ASSIM, RESTANDO AS PRO
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