TJGO 10/06/2016 -Fch. 2127 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
ACUSADO
: JOAQUIM ANTONIO CARES DOMINGUES
ADV ACUS
: 37971 GO - ARTUR RONCATO SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NO ARTIGO 413, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO JOAQUIM ANTONIO CARES DOMING
UES, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C AR
TIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUJEITANDO-O A JULGAME
NTO PELO JURI POPULAR. EM OBEDIENCIA AO COMANDO INSCULPIDO NO ART
IGO 413, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO VISLUMBRO A NECESSID
ADE DA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO JOAQUIM ANT
ONIO CARES DOMINGUES, PORQUANTO NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS
ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. OPERANDO-SE A PRECLUSAO DO P
RESENTE DECISUM, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. JATAI, 19 DE MAIO DE 2016 INACIO PEREIRA DE S
IQUEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 358525-10.2008.8.09.0093 ( 200803585254 )
AUTOS NR. : 2442
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VALDIR FAGUNDES DOS SANTOS
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
EM FACE DESSAS CONSIDERACOES, COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONSTIT
UCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS SUFIC
IENTE DA AUTORIA DELITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APOS, ARQUIVEM-SE, SOB AS CAUTELAS LEGAIS E COM AS BAIXAS NECESSA
RIAS, INCLUSIVE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. JATAI, 07 DE JUNHO D
E 2016 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 163820-80.2006.8.09.0093 ( 200601638209 )
AUTOS NR. : 276
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON ASSIS CARNEIRO
VITIMA
: JAIME LEMES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 40370 GO - GERALDO ANTONIO ASSIS OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO E COM SUPEDANEO NO ARTIGO 413, CAPUT, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PRONUNCIO O ACUSADO WELLINGTON ASSIS CARNEIRO, C
OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCI
SO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUJEITANDO-O A JULGAMENTO PELO JURI
POPULAR. EM OBEDIENCIA AO COMANDO INSCULPIDO NO ARTIGO 413, 3, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO VISLUMBRO A NECESSIDADE DA DECRET
ACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO WELLINGTON ASSIS CARNEIR
O, PORQUANTO NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEG
REGACAO CAUTELAR. OPERANDO-SE A PRECLUSAO DO PRESENTE DECISUM, VO
LVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
JATAI, 07 DE JUNHO DE 2016 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DI
REITO
PROTOCOLO NR.
: 338733-94.2013.8.09.0093
AUTOS NR. : 919
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SIDNEY DE CARVALHO REZENDE
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 919/13 (201303387330) TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA A
OS DEZENOVE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (1
9.10.2015), AS 15:00 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE JATAI, ESTA
DO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE S
E ACHAVAM PRESENTES O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR INACIO PEREIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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