TJGO 30/05/2016 -Fch. 543 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016

VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHA
MENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS
E CERTIDAO NOS AUTOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS. E A DECISAO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 10 DE MAIO DE 2016. D
ANILO LUIZ MEIRELES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 306221-76.2014.8.09.0011
: 1178
: REIVINDICACAO
: GILBERTO MARQUES FILHO
RUBINEIA AVILA MARQUES
GILCE ANDRADE MARQUES ROSA
GILME ANDRADE MARQUES LUDOVICO DE ALMEIDA
REQUERIDO
: FERNANDO ALVES TOME
ADV REQTE
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
34608 GO - ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR
ADV REQDO
: 39624 GO - ROSILENE DOS REIS RIBEIRO ALTOE
DESPACHO
:
RECEBO A PETICAO INICIAL DA ACAO DE USUCAPIAO TENDO EM VISTA DISP
OSTO NO ARTIGO 1046, PARAGRAFO 11, DO NCPC. SUSPENDO O CURSO DA A
CAO REIVINDICATORIA HAJA VISTA A EVIDENTE CONEXAO E PREJUDICIALID
ADE2, CONFORME ARTIGO 313, V, A3, DO NCPC. INDEFIRO O PEDIDO CAUT
ELAR DE MANUTENCAO DE POSSE UMA VEZ QUE DETERMINADA A SUSPENSAO D
A ACAO REIVINDICATORIA RESTA AFASTADO O PRESSUPOSTO PERICULUM IN
MORA NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTRA OBSTADO O CUMPRIMENTO DA DECISA
O QUE NAQUELES AUTOS DETERMINOU A IMISSAO DE POSSE. DESIGNO, COM
FULCRO NO ARTIGO 3344 DO NCPC, AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DI
A 10/08/2016, AS 16 HORAS. POSTO ISTO, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE:
A) INTIME-SE O AUTOR PELO DJ; B) JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO CO
PIA DA PRESENTE DECISAO E DELA INTIMEM-SE AS PARTES PELO DJ; C) C
ITEM-SE OS REUS PROPRIETARIOS POR CARTA-POSTAL (ENDERECOS INDICAD
OS NA FL. 93V), SOB AS ADVERTENCIAS PREVISTAS NO NCPC5; D) DECORR
IDO O PRAZO PARA A CONTESTACAO DOS REUS PROPRIETARIOS, NA FORMA P
REVISTA NO ARTIGO 3356 DO CPC, A CONCLUSAO. APARECIDA DE GOIANIA,
24 DE MAIO DE 2016. VIVIANE ATALLAH JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO AUTOMATICA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO

: 167583-29.2015.8.09.0011
: 638
: USUCAPIAO
: GILBERTO MARQUES FILHO
GILCE ANDRADE MARQUES ROSA
GILME ANDRADE MARQUES LUDOVICO DE ALMEIDA
REQUERENTE
: FERNANDO ALVES TOME
ADV REQTE
: 39624 GO - ROSILENE DOS REIS RIBEIRO ALTOE
29047 GO - ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE
DESPACHO
:
RECEBO A PETICAO INICIAL DA ACAO DE USUCAPIAO TENDO EM VISTA DISP
OSTO NO ARTIGO 1046, PARAGRAFO 11, DO NCPC. SUSPENDO O CURSO DA A
CAO REIVINDICATORIA HAJA VISTA A EVIDENTE CONEXAO E PREJUDICIALID
ADE2, CONFORME ARTIGO 313, V, A3, DO NCPC. INDEFIRO O PEDIDO CAUT
ELAR DE MANUTENCAO DE POSSE UMA VEZ QUE DETERMINADA A SUSPENSAO D
A ACAO REIVINDICATORIA RESTA AFASTADO O PRESSUPOSTO PERICULUM IN
MORA NA MEDIDA EM QUE SE ENCONTRA OBSTADO O CUMPRIMENTO DA DECISA
O QUE NAQUELES AUTOS DETERMINOU A IMISSAO DE POSSE. DESIGNO, COM
FULCRO NO ARTIGO 3344 DO NCPC, AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DI
A 10/08/2016, AS 16 HORAS. POSTO ISTO, DETERMINO, SUCESSIVAMENTE:
A) INTIME-SE O AUTOR PELO DJ; B) JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO CO
PIA DA PRESENTE DECISAO E DELA INTIMEM-SE AS PARTES PELO DJ; C) C
ITEM-SE OS REUS PROPRIETARIOS POR CARTA-POSTAL (ENDERECOS INDICAD

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