TJGO 25/05/2016 -Fch. 500 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
125/2010, NA LEI 13.140/2015 (LEI DE MEDIACAO) E NO NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILI
ACAO A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016 AS 16 HORAS. I
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2016. SILVANIO DIVINO DE ALVA
RENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
36404-90.2008.8.09.0051 ( 200800364044 )
990
COBRANCA
WANDERSON ROCHESTER DE MELO
ITAU SEGUROS S/A
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
28393 GO - ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
ADV REQDO
: 23669 GO - LUCIANA GORAYEB
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU SENTENCA NOS SEGUINTES
TERMOS: VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE UMA ACAO DE COBRANCA PROP
OSTA POR WANDERSON ROCHESTER DE MELO EM FACE DE ITAU SEGUROS S/A,
AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ADUZ A INICIAL QUE O AUTOR SOFRE
RA ACIDENTE DE TRANSITO EM 29/10/05, SOFRENDO LESOES IRREVERSIVEI
S DENOMINADAS DE INVALIDEZ PERMANENTE. REQUEREU AO FINAL A PROCED
ENCIA DA PRESENTE ACAO, SENDO A REQUERIDA CONDENADA AO PAGAMENTO
DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). DEVIDAMENTE CITADO
, O REQUERIDO APRESENTOU A CONTESTACAO AS FLS. 31/59, ALEGANDO A
FALTA DE INTERESSE DE AGIR VISTO QUE NAO HOUVE PEDIDO ADMINISTRAT
IVO, A FALTA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PROVA DO DANO DECORRENTE DE A
CIDENTE DE TRANSITO. INTIMADA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, ASSIM
FEZ A PARTE AUTORA, ALEGANDO QUE NAO DEVE PROSPERAR AS PRELIMINAR
ES APRESENTADOS PELO REQUERIDO, UMA VEZ QUE HOUVE DE FATO A INVAL
IDEZ PERMANENTE. MANIFESTOU-SE TAMBEM ACERCA DO VALOR DA INDENIZA
CAO. PERICIA MEDICA REALIZADA AS FLS. 182, TENDO CONCLUIDO QUE O
AUTOR SOFREU DANO ANATOMICO DECORRENTE DO REFERIDO ACIDENTE EM CA
RATER PARCIAL INCOMPLETO LEVE NO JOELHO ESQUERDO E MODERADORA NO
TORNOZELO ESQUERDO. E O RELATORIO. DECIDO. E A MINHA DECISAO JULG
AR QUASE EM SUA TOTALIDADE IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, DEVIDO
AOS ARTIGOS DE CONVICCAO QUE SEGUEM. NO PRESENTE CASO, AS FLS. 0
9 DA PETICAO INICIAL FORA PLEITEADO INDENIZACAO NO VALOR DE 40 SA
LARIOS-MINIMOS PELAS LESOES SOFRIDAS PELO AUTOR EM ACIDENTE DE TR
ANSITO, OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2005. PELA ANALISE DO LAUDO DE FLS
. 182, CONSTATEI QUE A PARTE AUTORA SOFREU LESAO PARCIAL INCOMPLE
TA LEVE NO JOELHO ESQUERDO, E PARCIAL INCOMPLETA MODERADA NO TORN
OZELO ESQUERDO, OU SEJA, NAO SE TRATA DE INVALIDEZ PERMANENTE COM
O FOI ALEGADO NA EXORDIAL E SIM LESAO PARCIAL E INCOMPLETA. EXIST
E UMA OUTRA PERICIA MEDICA NESTES AUTOS, ERRONEAMENTE NUMERADA AS
FLS. 185, MAS CONSIDERO APENAS A PERICIA JA MENCIONADA, COMO VAL
IDA. NAO SERIA NESTE CASO OBRIGATORIO A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DO
PREMIO DO SEGURO DPVAT, BASTANDO O BOLETIM DE OCORRENCIA, O LAUD
O DAS LESOES E ALGUMA OUTRA PROVA QUICA PRODUZIDA ENTRE AS PARTES
. ENTENDO, AINDA, QUE DEVE SER APLICADO A TABELA DA SUSEP, JUNTAD
A AS FLS. 104/123, E EM ESPECIAL A TABELA DE FLS. 109 DESTES AUTO
S, ONDE LE-SE QUE OS DANOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA DO TORNOZEL
O COM PERCENTAGEM RESPECTIVAMENTE DE 20%, NESTA MESMA PORCENTAGEM
TAMBEM O DANO SOFRIDO NO JOELHO. ESTUDANDO O PRESENTE CASO, O SA
LARIO-MINIMO QUE VIGOROU EM 2005 ERA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAI
S). ENTAO A INDENIZACAO PARA A LESAO DO JOELHO ESQUERDO SERIA, 40
SALARIOS-MINIMOS MULTIPLICADOS POR R$ 300,00 PARA APOS SER MULTI
PLICADO POR 0.20 E, POR FIM, MULTIPLICADO POR 0.25. JA PARA A LES
AO DO TORNOZELO ESQUERDO, O CALCULO A SER REALIZADO E DE 40 SALAR
IOS-MINIMOS MULTIPLICADOS TAMBEM POR R$ 300,00 PARA APOS SER MULT
IPLICADO POR 0.20 E, POR FIM, MULTIPLICADO POR 0.50. AS DUAS INDE
NIZACOES NA FORMA DESCRITA ACIMA, DEVEM INCIDIR CORRECAO MONETARI
A A PARTIR DO ACIDENTE QUE FOI EM 29/10/2005, E JUROS LEGAIS A PA
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