TJGO 13/05/2016 -Fch. 1304 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
L.247, QUE TRATA SOBRE AS FALTAS DISCIPLINARES
____________________GOIANIA, 11,05,2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 287572-90.2013.8.09.0175
: 1133
: EXECUCAO PENAL
: KAYKE RANER SILVA REZENDE
BRENO RANER REZENDE NUNES
ACUSADO
: DOUGLAS BUENO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 37828 GO - JULIANA MATOS DOS SANTOS
36306 GO - FLAVIO DIVINO DA SILVA
36362 GO - DANILO DE REZENDE NUNES
9349
GO - DANIEL DA ROCHA COUTO
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE PENA, QUE
SE ENCONTRA PRESENTE NAS FLS.174/176
___________________GOIANIA,11/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 314023-55.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1414
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GISELE BATISTA DE SOUZA
VITIMA
: RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201303140238 INTIME-SE O ADVOGADO M
ENCIONADO NA PETICAO DE DESISTENCIA DE FLS 78 PARA TOMAR CIENCIA
DA DESTITUICAO DOS PODERES FEITA PELA APENADA GISELE BATISTA DE
SOUZA , FILHA DE MARIA DA GUIA DE SOUSA NOTA-SE QUE A DEFENSORIA
PUBLICA JA ESTA CIENTE QUE CONTINUARA PRESIDINDO A DEFESA DA SEN
TENCIADA, INCLUSIVE JA FORMULOU REQUERIMENTO TENDO EM VISTA QUE O
REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI PRE
VISTO PARA O DIA 03 05 2016, DATA JA ULTRAPASSADA, E QUE NAO HA N
OS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DA APENADA, DESIGNO AU
D IENCIA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS , PARA
AN ALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O REGIM
E A BERTO, RESSALTANDO QUE A APENADA SOMENTE FARA JUS AO BENEFICI
O CA SO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ES
TEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO DO REQUERIMENTO DE
PRISA O DOMICILIAR FORMULADO AS FLS 79/80 DO ROTEIRO DE PENAS E 0
3/04 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO RE
QUI SITANDO A APENADA E SUA CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE A DEFE
SA E O MINISTERIO PUBLICO LEVANDO-SE EM CONTA QUE FOI MENCIONADO
NO LAUDO SOCIAL DE FLS 70 QUE A APENADA E PORTADORA DO VIRUS HIV
E REALIZA TRATAMENTO DE SAUDE, FATO CONFIRMADO PELOS DOCUMENTOS M
E DICOS DE FLS 71/74, E QUE O TRATAMENTO JA FOI INTERROMPIDO EM R
A ZAO DE SUA PRISAO, A FIM DE ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCESS
AO DE INDULTO HUMANITARIO , DETERMINO, DE OFICIO , QUE O FICIE-SE
A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIARIO PARA, NO PRAZO DE 72
HO RAS, DESIGNAR DATA PARA REALIZACAO DE EXAME PERICIAL PARA AVER
IGU ACAO DO ESTADO DE SAUDE (EXAME FISICO) DA APENADA DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA APRESENTAREM OS QUESITOS C
OM O AGENDAMENTO, INTIME-SE A APENAD A NO ENDERECO INFORMADO NA A
UD IENCIA QUE SERA REALIZADA NO DIA 09 06 2016 ACERCA DA DATA DA
PER ICIA, DEVENDO-SE CONSTAR QUE DEVERA COMPARECER MUNIDA DOS EXA
MES E TRATAMENTOS MEDICOS JA REALIZADOS APOS A JUNTADA DO LAUDO M
EDI CO PERICIAL, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA SOBRE A
POS SIBILIDADE DE CONCESSAO DE INDULTO HUMANITARIO EM SEGUIDA, F
ACAM OS AUTOS CONCLUSOS GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2016 WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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