TJGO 15/02/2016 -Fch. 303 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
NR. PROTOCOLO
:
16619-87.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MAYCON DA SILVA BANDEIRA
VITIMA
: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201600278790 DESPACHO DESIGNO O DIA 03/03/2016 , AS 15: 5
0 HORAS , PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO MAYCON DA SILVA BANDEI
RA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO
A DATA DA AUDIENCIA, PARA AS DEVIDAS COMUNICACOES. INTIME-SE, SE
RVINDO ESTA DE MANDADO, COM AS ADVERTENCIAS PROFERIDAS A FL. 02,
FAZENDO CONSTAR NO MANDADO A RESSALVA EXPRESSA DE QUE DEVE SER CU
MPRIDO E ENTREGUE EM CARTORIO COM, NO MINIMO, DOIS DIAS DE ANTECE
DENCIA, DEVENDO A CENTRAL DE MANDADOS FICAR ATENTA QUANTO AO PRAZ
O ORA FIXADO NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM
TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE O (A)
OFICIAL (A) DE JUSTICA FICA AUTORIZADO(A) A VALER-SE DAS PRERROGA
TIVAS DO ARTIGO 172 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO OS ARTI
GOS 3 E 362, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, DEVERA
EMPREENDER TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA INTEGRAL CUMPRIM
ENTO DA ORDEM JUDICIAL, SEJA DE CITACAO, INTIMACAO OU NOTIFICACAO
, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DA PESSO
A NAO TER SIDO ENCONTRADA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE
ESTEJA SE OCULTANDO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECI
DA DE GOIANIA, 10/02/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIRE
ITO IO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
336233-73.2014.8.09.0011
1652
ACAO PENAL
FABIANA BENTO HORACIO
ONOFRE PIRES DA SILVA FILHO
27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
38463 GO - JOAO GUSTAVO MAIA ESCHER DIAS
DESPACHO
:
FICA A DEFESA INTIMADA DE CONDUZIR O ACUSADO PARA A AUDIENCIA DE
SIGNADA TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MUDOU DE ENDERECO SEM COMUNI
CAR A ESTE JUIZO. EM, 11/02/16.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
28054-58.2016.8.09.0011
: 178
: ACAO PENAL
: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA
A COLETIVIDADE
ACUSADO
: CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA DA SILVA
IDELFONSO FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 201600280549 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, A Q
UAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, POIS CONSTA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUA
S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E A CLASSIFICACAO DO
CRIME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA
RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDA
DE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONS
TITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NOME
ACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO CONST
AR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O OFICI
AL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTIVA. R
ESSALTO QUE A CENTRAL DE MANDADOS DEVERA DISTRIBUIR O MANDADO IME
DIATAMENTE, FAZENDO CONSTAR O PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS PARA
SEU CUMPRIMENTO, POR SE TRATAR DE PROCESSO ENVOLVENDO REU PRESO,
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