TJGO 16/12/2015 -Fch. 999 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS CAMPOS COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 39971 GO - LEONARDO COUTO VILELA
DESPACHO
:
COMARCA DE CAIAPONIA PROCESSO N: 201502510981 ACUSADO: LUCAS CAMP
OS COSTA DECISAO O ACUSADO LUCAS CAMPOS COSTA APRESENTOU RESPOSTA
ESCRITA A ACUSACAO, DE FORMA QUE DEIXO DE ABSOLVE-LO SUMARIAMENT
E, POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. POIS A QUESTAO LEVANTADA PELA DEFESA, SERA A
PURADA NA FASE DE INSTRUCAO PROBATORIA, DE FORMA QUE NAO EXISTE E
LEMENTO, NESTE MOMENTO, PARA FAZER TAL AFIRMACAO. ASSIM SENDO, DE
SIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/12/2015,
AS 14:30 HS, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CPP, PARA OITIVA DAS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL. 04/05), BEM COMO PARA O INTER
ROGATORIO DO ACUSADO. INTIME-SE O ACUSADO, PESSOALMENTE, REQUISIT
ANDO-O SE ESTIVER PRESO, EM QUALQUER CASO, AINDA QUE APENAS PARA
INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE AINDA A DEFESA E O MINISTER
IO PUBLICO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PESSOALMENTE. TEN
DO SIDO ARROLADA TESTEMUNHA RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA, CASO AINDA NAO TENHA TOMADO ESTA PROVIDENCIA,
COM PRAZO MAXIMO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO, OBSERVANDO-SE QUE S
UA EXPEDICAO NAO IMPORTARA NA SUSPENSAO DO FEITO, CONFORME ART. 2
22 DO CPP. CAIAPONIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. GABRIELA MARIA DE O
LIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 335292-53.2015.8.09.0023
AUTOS NR. : 387
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: BRUNNO MACIEL COSTA SILVA
ADV ACUS
: 10558 GO - SAMUEL ATHAYDE DE L. COUTO
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS APRESENTOU RESPOST
A ESCRITA A ACUSACAO, DE FORMA QUE DEIXO DE ABSOLVE-LO SUMARIAMEN
TE, POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. POIS A QUESTAO LEVANTADA PELA DEFESA, SERA
APURADA NA FASE DE INSTRUCAO PROBATORIA, DE FORMA QUE NAO EXISTE
ELEMENTO, NESTE MOMENTO, PARA FAZER TAL AFIRMACAO. ASSIM SENDO, D
ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ____16____/
____12______/2016, AS ____14____:___00______HS, NOS TERMOS DO ART
. 399 DO CPP, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO
(FL. 03/04), BEM COMO PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO. INTIME-S
E O ACUSADO, PESSOALMENTE, REQUISITANDO-O SE ESTIVER PRESO, EM QU
ALQUER CASO, AINDA QUE APENAS PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS. INT
IMEM-SE AINDA A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE AS TEST
EMUNHAS ARROLADAS PESSOALMENTE. CAIAPONIA, __14___ DE _________12
______________ DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 335292-53.2015.8.09.0023
AUTOS NR. : 387
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: BRUNNO MACIEL COSTA SILVA
ADV ACUS
: 10558 GO - SAMUEL ATHAYDE DE L. COUTO
DESPACHO
:
DECISAO O ACUSADO LUCAS CAMPOS COSTA APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA
A ACUSACAO, DE FORMA QUE DEIXO DE ABSOLVE-LO SUMARIAMENTE, POR NA
O VISLUMBRAR AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. POIS A QUESTAO LEVANTADA PELA DEFESA, SERA APURADA NA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
999 de 3713