TJGO 07/12/2015 -Fch. 13 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
REQUERENTE
: HELLEN CRISTINA DE SOUSA
REQUERIDO
: OZIRLEY GONCALVES BORGES
ADV REQTE
: 6160
GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA POR HELLE
N CRISTINA DE SOUSA EM DESFAVOR DE OZIRLEY GONCALVES BORGES. ALEG
A A AUTORA QUE DIVIDIA O ALUGUEL DE UM APARTAMENTO COM CYNTHIA KE
SSIA DA SILVA, COM QUEM MOROU POR APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) MESE
S. NO ENTANTO, NO MES DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A AUTORA SAIU DO
APARTAMENTO E PASSOU A DORMIR NA RESIDENCIA ONDE TRABALHAVA INFOR
MA QUE A PEDIDO DE CYNTHIA E TAMBEM POR NAO TER ONDE DEIXAR SEUS
MOVEIS, DEIXOU-OS NO APARTAMENTO. ADUZ QUE POR VOLTA DO DIA 25 DE
SETEMBRO, CYNTHIA LIGOU PARA A AUTORA PEDINDO PARA QUE ESTA FOSS
E BUSCAR SEUS PERTENCES, UMA VEZ QUE TINHA DEIXADO O APARTAMENTO
ONDE RESIDIRAM. NO DIA 30 DE SETEMBRO A AUTORA CONTRATOU UM PEQUE
NO CAMINHAO PARA BUSCAR SUAS COISAS, ENTRETANTO, QUANDO PARTE DA
MUDANCA JA ESTAVA DENTRO DO VEICULO, O PROPRIETARIO DO APARTAMENT
O IMPEDIU-A DE CONTINUAR A MUDANCA, VISTO QUE CYNTHIA HAVIA DESPA
RECIDO E DEIXADO VARIOS ALUGUEIS EM ATRASO. ASSEVERA QUE O PROPRI
ETARIO DO IMOVEL SO PERMITIRIA QUE ELA LEVASSE SEUS PERTENCES SE
EFETUASSE O PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DEVIDOS. AO FINAL, PUGNA PELA
ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA "OBRIGAR O REQUERIDO A DEV
OLVER SEUS PERTENCES" (FL. 06). INICIAL INSTRUIDA COM DOCUMENTOS
DE FLS. 08/14. E O BREVE RELATO. DECIDO. DEFIRO OS BENEFICIOS DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA. IMPORTA NA PRESENTE FASE PROCESSUAL O EXA
ME, TAO-SOMENTE EM COGNICAO SUMARIA, DO CABIMENTO DA ANTECIPACAO
DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. COMO E CEDICO, O PEDIDO E A
APRECIACAO DE ANTECIPACAO DA TUTELA PODE SER PROPOSTO TANTO NA PE
TICAO INICIAL QUANTO ULTERIORMENTE, CONFORME O DESENVOLVIMENTO DA
MARCHA PROCESSUAL E A SUPERVENIENCIA DE CONDICOES QUE JUSTIFIQUE
M A PROVIDENCIA ANTECIPATORIA, PORTANTO NAO HA UM MOMENTO CERTO E
PRECLUSIVO PARA A POSTULACAO E DEFERIMENTO, PODENDO OCORRER INCL
USIVE NO MOMENTO DA SENTENCA OU ATE MESMO EM GRAU RECURSAL. DESTA
FORMA, E POSSIVEL QUE O JUIZ APRECIE O PLEITO DE TUTELA ANTECIPA
TORIA CASO TENHAM SURGIDO, NO DECORRER DO PROCESSO, FATOS E/OU AR
GUMENTOS NOVOS. POSTO ISTO, A ANTECIPACAO DE TUTELA ESTA CONDICIO
NADA A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, QUE SE TRADUZEM NA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACO
ES ESPOSADAS PELO REQUERENTE E NO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFI
CIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE, BEM COMO A REVERSIBILIDADE DO P
ROVIMENTO ANTECIPATORIO. NAS CIRCUNSTANCIAS, NAO SE ENCONTRAM PRE
SENTES OS ELEMENTOS HABEIS PARA INFORMAR QUALQUER VEROSSIMILHANCA
DO DIREITO NESTA FASE PROCESSUAL, VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO TRO
UXE AOS AUTOS QUALQUER PROVA DE SUAS ALEGACOES. AINDA QUE FOSSE P
OSSIVEL ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E SABIDO QUE ESSA
DEVE SER REVERSIVEL (ART. 273, 2, DO CPC), OU SEJA, AS CONSEQUEN
CIAS DE FATO OCORRIDAS, COMO DECORRENCIA DA DECISAO PROFERIDA, DE
VEM SER REVERSIVEIS NO PLANO EMPIRICO, O QUE NAO E O CASO DOS AUT
OS. DESTA FORMA, AUSENTE A VEROSSIMILHANCA DOS FATOS ALEGADOS, RE
STA PREJUDICADA A ANALISE DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFICIL R
EPARACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS
DA TUTELA ORA PLEITEADA. POR FIM, DETERMINO A CITACAO DO REQUERID
O PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CPC. CITE-SE. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2015. LUCIANE CRISTINA DU
ARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIAR
IO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
99635-47.2015.8.09.0051
660
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
S SOARES GUIMARAES
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