TJGO 20/11/2015 -Fch. 64 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
ROBATORIA. ALIAS, A JURISPRUDENCIA HA MUITO TEM ADMITIDO A ESCOLH
A DO RITO PELO PROPRIO MAGISTRADO, MORMENTE EM CASOS COMO ESSE SO
B EXAME, POIS ADMITIDA AMPLA POSSIBILIDADE DE COMPROVACAO DOS FAT
OS PELAS PARTES. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SE PRONUNCIOU
SOBRE A MATERIA EM DEBATE, VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO R
ECURSO ESPECIAL. ACAO INDENIZATORIA. ACIDENTE DE TRANSITO. PROCED
IMENTO. ADOCAO DO RITO ORDINARIO AO INVES DO SUMARIO. POSSIBILIDA
DE. PRECEDENTES. - A JURISPRUDENCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO
SENTIDO DE QUE, INEXISTINDO PREJUIZO PARA A PARTE ADVERSA, ADMIS
SIVEL E A CONVERSAO DO RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO. - NAO HA NU
LIDADE NA ADOCAO DO RITO ORDINARIO AO INVES DO SUMARIO, SALVO SE
DEMONSTRADO PREJUIZO, NOTADAMENTE PORQUE O ORDINARIO E MAIS AMPLO
DO QUE O SUMARIO E PROPICIA MAIOR DILACAO PROBATORIA. AGRAVO NAO
PROVIDO. (AGRG NO RESP 918.888/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 28/06/2007, DJ 01/08/2007, P. 487). P
ROCESSO CIVIL. ACAO INDENIZATORIA. ACIDENTE DE TRANSITO. PROCEDIM
ENTO. ADOCAO DO RITO ORDINARIO AO INVES DO SUMARIO. POSSIBILIDADE
. PRECEDENTES. PREJUIZO. AUSENCIA. INEPCIA POR ESCOLHA INADEQUADA
DE PROCEDIMENTO. INOCORRENCIA. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. A JURISPRUDENCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, IN
EXISTINDO PREJUIZO PARA A PARTE ADVERSA, ADMISSIVEL E A CONVERSAO
DO RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO. - NAO HA NULIDADE NA ADOCAO DO
RITO ORDINARIO AO INVES DO SUMARIO, SALVO SE DEMONSTRADO PREJUIZ
O, NOTADAMENTE PORQUE O ORDINARIO E MAIS AMPLO DO QUE O SUMARIO E
PROPICIA MAIOR DILACAO PROBATORIA. - NAO HA INEPCIA DA INICIAL P
ELA ADOCAO DO RITO ORDINARIO PARA AS ACOES PREVISTAS NO ART. 275
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, MAS NEGA
DO PROVIMENTO. (RESP 737.260/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TE
RCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/06/2005, DJ 01/07/2005, P. 533). ASSI
M, CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR A PRESENTE ACAO, NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIR-SE VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA REQUERENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 16 DE O
UTUBRO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
371939-10.2015.8.09.0100
1170
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS SA - SANEAGO
JOSEFA MARIA DOS ANJOS
40934 GO - FERNANDA MACHADO PORTELLA
25876 GO - THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA
41416 GO - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, EM QUE PESE O PEDIDO DA PARTE AUTORA
PARA ADOCAO DO PROCEDIMENTO SUMARIO, ENTENDO SER MAIS PRUDENTE O
RITO ORDINARIO UMA VEZ QUE MAIS AMPLO E PROPICIA MAIOR DILACAO P
ROBATORIA. ALIAS, A JURISPRUDENCIA HA MUITO TEM ADMITIDO A ESCOLH
A DO RITO PELO PROPRIO MAGISTRADO, MORMENTE EM CASOS COMO ESSE SO
B EXAME, POIS ADMITIDA AMPLA POSSIBILIDADE DE COMPROVACAO DOS FAT
OS PELAS PARTES. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA SE PRONUNCIOU
SOBRE A MATERIA EM DEBATE, VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO R
ECURSO ESPECIAL. ACAO INDENIZATORIA. ACIDENTE DE TRANSITO. PROCED
IMENTO. ADOCAO DO RITO ORDINARIO AO INVES DO SUMARIO. POSSIBILIDA
DE. PRECEDENTES. - A JURISPRUDENCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO NO
SENTIDO DE QUE, INEXISTINDO PREJUIZO PARA A PARTE ADVERSA, ADMIS
SIVEL E A CONVERSAO DO RITO SUMARIO PARA O ORDINARIO. - NAO HA NU
LIDADE NA ADOCAO DO RITO ORDINARIO AO INVES DO SUMARIO, SALVO SE
DEMONSTRADO PREJUIZO, NOTADAMENTE PORQUE O ORDINARIO E MAIS AMPLO
DO QUE O SUMARIO E PROPICIA MAIOR DILACAO PROBATORIA. AGRAVO NAO
PROVIDO. (AGRG NO RESP 918.888/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 28/06/2007, DJ 01/08/2007, P. 487). P
ROCESSO CIVIL. ACAO INDENIZATORIA. ACIDENTE DE TRANSITO. PROCEDIM
ENTO. ADOCAO DO RITO ORDINARIO AO INVES DO SUMARIO. POSSIBILIDADE
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