TJGO 21/10/2015 -Fch. 529 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015
TOS AOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2015. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 373303-83.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1607
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LARISSA PEREIRA TEIXEIRA
REQUERIDO
: JULIANO VINCE DE CAMPOS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3
-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE FREQUENTAR O ENDERECO RESIDENCIAL D
A REQUERENTE. EXPECA-SE O MANDADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DES
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREV
ENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06). ENTREGUE-SE UMA CO
PIA DESTA DECISAO A VITIMA. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA EXPO
STAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SAVID, PARA QUE EMITA RELATORIO S
OBRE A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA OS
FAMILIARES DA REQUERENTE, NO PRAZO DE TRINTA (60) DIAS. P. INTIME
M-SE REQUERENTE E REQUERIDO. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS PRINCIPAI
S. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 368242-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1611
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MANOEL CLAUDINO BICUDO DA ROCHA
REQUERENTE
: HILDA BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 300 (TREZENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANT
ER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EX
PECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR,
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM ACA
RRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE A AUT
ORIDADE POLICIAL. DE CIENCIA AO MP. APOS, PROVIDENCIE A ESCRIVANI
A O DESENTRANHAMENTO DA FL. 07 ENCAMINHANDO-A PARA O 2 JUIZADO DA
MULHER, POR SE TRATAR DE PARTE ESTRANHA AOS PRESENTES AUTOS (PRO
CESSO N 201501751209). PROCEDA-SE A RENUMERACAO DAS PAGINAS DOS P
RESENTES AUTOS. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2015 WILLIAM COSTA MELL
O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 369893-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1597
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: PAULO CESAR LIMA DE CARVALHO
REQUERENTE
: NICEIA DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR,
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM AC
ARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO A
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